A informática e a reforma do ordenamento jurídico SENADO FEDERAL Prodasen Consolidação da Legislação Federal A informática e a reforma do ordenamento jurídico

INTRODUÇÃO 1. Fundamentos 2. O Sistema 3. Perspectivas

Consolidação da Legislação Federal Fundamentos

O que é Consolidação Legislativa ? Consolidação da Legislação Federal Fundamentos O que é Consolidação Legislativa ? Coleta, conjugação e sistematização formal das leis, sem alterações substanciais visa a ordenar sistematicamente a legislação, garantindo a certeza da vigência; facilitar o acesso ao conhecimento das normas vigentes.

Alterada pela Lei Complementar 107, de 2001 Consolidação da Legislação Federal Fundamentos Legislação Lei Complementar 95, de 1998 dispõe sobre o processo de consolidação em etapas: Início nos Ministérios – exame da legislação e consolidação por assunto Revisão pela Presidência da República Apreciação pelo Congresso Nacional dispõe, também, sobre os padrões para elaboração, redação e alteração de leis Alterada pela Lei Complementar 107, de 2001

maio – primeiro contato PR e Prodasen Consolidação da Legislação Federal Fundamentos Histórico (1998) maio – primeiro contato PR e Prodasen auxílio na pesquisa de legislação e textos utilização de processador de texto para a tarefa de consolidação junho - especificação do sistema julho/agosto – desenvolvimento setembro/outubro – testes e treinamento novembro – início da utilização efetiva

Necessidades / deficiências antes do sistema Consolidação da Legislação Federal Fundamentos Necessidades / deficiências antes do sistema Não seria possível identificar erros acidentais Faltava garantia se uma lei havia sido totalmente utilizada no processo de consolidação Grande possibilidade de erros de remissão Ausência de controle do processo de consolidação – quem consolidou o quê ? Quanto falta ? Dificuldade de tratamento das alterações em etapas posteriores

Fundamentos : Fatores Críticos para o Projeto Consolidação da Legislação Federal Fundamentos : Fatores Críticos para o Projeto Urgência: prazos legais (e já em curso) Textos integrais parcialmente disponíveis e dispersos exatidão não garantida Processo de trabalho inédito definição simultânea à do software quantidade de órgãos envolvidos Dispersão geográfica dos usuários

Consolidação da Legislação Federal O Sistema SISCON

Surgimento da idéia de um sistema para consolidação de leis: Consolidação da Legislação Federal SISCON Surgimento da idéia de um sistema para consolidação de leis: experiência do Prodasen no trato de bases de dados legislativas conhecimento das necessidades dos parlamentares quanto análise dos projetos de lei utilização de banco de dado estruturado em vez de processadores de texto

permitir ao legislador conhecer as alterações promovidas Consolidação da Legislação Federal SISCON Objetivos do sistema permitir ao legislador conhecer as alterações promovidas dotar o consolidador de uma ferramenta de trabalho que permita o controle dos dispositivos consolidados Oferecer um meio controlado de descentralização da consolidação Garantir a integridade das informações diante do manuseio dos textos legislativos

Estrutura do sistema – Banco de dados Consolidação da Legislação Federal SISCON Estrutura do sistema – Banco de dados Permite o registro da lei original ou de versão atualizada como base da consolidação Montado para tratar cada dispositivo (artigo, parágrafo, inciso, alínea) de modo individual Registra as operações realizadas em cada dispositivo ou lei (aproveitamento, revogação, etc…) Permite o registro de comentários por parte do operador, para cada dispositivou ou lei consolidada

Tecnologia utilizada (1998) SGBD relacional ORACLE Consolidação da Legislação Federal SISCON Tecnologia utilizada (1998) SGBD relacional ORACLE Application Server ORACLE Interface JAVA com CORBA e SWING Distribuição de atualizações do sistema e carga de legislação atualizada via WEB (HTML) Produtos gerados SISCON Aplicação WEB para carga de legislação Programa “esquartejador”

Sistema de Consolidação Apresentação do sistema da Legislação Federal Apresentação do sistema

Matriz (texto seco) relatórios\01 MC557Seco.html Consolidação da Legislação Federal SISCON Relatórios Matriz (texto seco) relatórios\01 MC557Seco.html Matriz (texto explicativo) relatórios\02 MC557Explicativo.html Matriz (consolidação) relatórios\03 MC-557VerifConsolida.html Lei (texto seco) relatórios\04 LEI41311962.html Lei (destinação) relatórios\05 LEI41311962Dest.html Lei (consolidação) relatórios\06 LEI80801990VerifConsolida.html Normas revogadas relatórios\07 rel09010410343160.html

Limites do processo de consolidação Consolidação da Legislação Federal SISCON Limites do processo de consolidação Consolidação em face do processo legislativo contínuo Limitação nos tipos de norma (MPs, Códigos, leis de alcance específico, etc…) Apenas um órgão pode manipular uma lei, a cada vez (reserva de leis) Distribuição de tarefas Prodasen – desenvolvimento e produção Informática da PR – treinamento, cadastro e atendimento

Normas contempladas na Consolidação Consolidação da Legislação Federal Normas contempladas na Consolidação em vigor de conteúdo normativo de alcance geral Leis ordinárias, complementares, delegadas Decretos-leis Decretos (com força de lei): DPL, DGP Legislação codificada e já consolidada Medidas provisórias

Destinado apenas ao trabalho do Executivo Consolidação da Legislação Federal SISCON Limites do sistema Destinado apenas ao trabalho do Executivo 1 usuário manipulando cada matriz por vez Limites no tratamento de anexos Destinado à tarefa de consolidação Pesquisa de legislação baseada nas ferramentas já existentes

Segurança no processo de consolidação Consolidação da Legislação Federal SISCON Benefícios obtidos Segurança no processo de consolidação Manutenção do vínculo histórico entre as leis anteriores e a lei consolidada Transparência para o legislador Padronização na apresentação das leis (uso das regras da LCP 98) Agilidade – sem o sistema, o trabalho seria muito mais lento

Consolidação da Legislação Federal Perspectivas

Experiência adquirida Novas Tecnologias (XML, DCF, URN,…) Consolidação da Legislação Federal Perspectivas Experiência adquirida Novas Tecnologias (XML, DCF, URN,…) Instrumentalização do processo legislativo Tratamento dos projetos de forma estruturada vinculação das estruturas de leis com projetos Tratamento de emendas e elaboração de quadros analíticos Automatização do processo de consolidação continuado