9º enescap SPED: Impacto e Riscos nas Empresas Ministrante: Profª Contadora Angela Andrade Dantas Mendonça

Tudo iniciou com a evolução tecnológica ASSIM Tudo iniciou com a evolução tecnológica ASSIM...................... “O Fim justifica os Meios.” Maquiavel

Tributos Nacionais Os Tributos Nacionais A carga tributária brasileira está entre as mais alta do mundo, com mais de 92 tributos que incidem sobre renda, produção, consumo e patrimônio. Os Tributos Nacionais

O grande desafio das autoridades fiscais é aumentar a “presença fiscal” em um país com mais de 6 milhões de empresas legalmente constituídas e 10 milhões na informalidade onde se estima terem movimentado R$ 570 bilhões em 2009, segundo a FGV

O que está sendo feito para reduzir a informalidade? A evolução tecnológica e consequente modernização da fiscalização. Esta modernização só se tornaria eficaz a partir da padronização das informações, uma vez que as várias declarações eram solicitadas com linguagem diversas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.

O que está sendo feito para reduzir a informalidade? Utilização de tecnologia informação e antecipação de arrecadação sem redução de alíquotas: Substituição Tributária SPED: NF-e, CF-e, CT-e, EFD, EFD - Contribuições, ECD, FCONT, BRASIL ID

Fisco x Informações Na busca da otimização de informações tributárias, as autoridades tributarias do país priorizou reforçar a cooperação entre Receita Federal, os Estados e Municípios, de forma a produzir um ganho sinérgico de solidariedade federativa que reduza custos administrativos e aumente a eficiência do sistema arrecadatório. SURGE O SPED

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital PREMISSAS Padronização: Uniformiza e elimina a redundância das informações, racionaliza e simplifica. Integração: promove atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais. Compartilhamento: base de dados única é compartilhada

Empresa x Fisco BI x BI o inicio ao novo ambiente de integração e relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte Definido como um esforço concentrado do governo federal por intermédio SRF –Secretaria da Receita Federal do Brasil, na padronização dos registros financeiros, escrituração fiscal e contábil na forma digital.

Empresa x Contabilidade O processo tecnológico aliado à tecnologia da informação, propõe mudanças no trabalho contábil. O formato que conhecíamos da contabilidade evoluiu, e para melhor O Papel, responsável pela falta do espaço e aparente desorganização nas mesas de administradores, advogados e principalmente contadores está com seus dias contados.

Empresa x Contabilidade É fato....... A forma de se contabilizar a informação não poderia permanecer a mesma, já que toda informação é gerada magneticamente (em forma de arquivos) também deve ser contabilizada de forma magnética.

Empresa x Contabilidade Aliada à evolução contábil surge o sistema de informação. SISTEMA DE INFORMAÇÃO Conjunto de recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros agregados segundo uma sequência lógica para o processamento dos dados e tradução em informações para as organizações.

Sistema Integrado de Gestão - SIG São sistemas de informações gerenciais, que têm como objetivo fundamental a integração, consolidação e aglutinação de todas as informações necessárias para gestão do sistema da empresa. O Sistema Integrado de Gestão Empresarial são denominados : ERP ERP – Enterprise Resources Planning (Planejamento de Recursos Empresariais)

Fatores que conduzem ao ERP Movimento de integração mundial das empresas A tendencia de substituição das estruturas funcionais por estruturas ancoradas em processos Integração. Viabilizada por avanços na tecnologia de informação, dos vários sistemas de informação em um único sistema (ex.: fisco)

UMA EMPRESA SEM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO-ERP RECEBEU? Fechou Negocio? VENDEU? Analise de Resultados CONTAS A RECEBER ENTREGAS CLIENTES Qual o Lucro? CONTABILIDADE Produção Estoque Fornecedor PAGOU? Contas a pagar DÁ PARA VENDER? Compras Folha de Pagamento Impostos

O ERP, O SPED E AS EMPRESA N F -e Entregas CT-e SPED EFD FISCAL Receptor da NF-e Sefaz N F -e VENDAS Emissor NF-e Contas a Receber CT-e Analise de Resultados Clientes Entregas SPED EFD-CONTRIBUIÇÕES CONTABILIDADE SPED CONTABIL Contas a pagar Estoque Produção Fornecedor NF- e Compras Folha de Pagamento Impostos Emissor de NF-e

PILARES DO SPED SPED NF-e ECD EFD EFD – FISCAL/IPI EFD - CONTRIBUIÇÕES

PILARES DO SPED DOCUMENTOS FISCAIS NF-e CT-e NFS-e Cupon Fiscal -e Nota da Gente SPED CONTÁBIL Livros Contábeis F CONT LIVROS CONTABEIS DIGITAIS Central de Balanço E-Lalur SPED FISCAL Livros Fiscais CIAP Livro Produção e Estoque Apuração PIS/COFINS

Informação Previdenciá-ria PROJETO A IMPLANTAR EFD - SOCIAL Folha de Pagamento Informação Previdenciá-ria Portal do Trabalhador DIRF/RAIS/ CAGED

Validade Jurídica (MP 2.2002/01) A Infra-Estrutura de Chaves Publicas Brasileiras – ICP-Brasil, instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica – CERTIFICADO DIGITAL. Certificados emitidos por autoridades credenciadas na ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários

Informações do Certificado Digital A Chave Pública da Empresa (nome, CNPJ/CPF e endereço de e-mail da empresa) Validade da Chave Pública O nome da empresa (Autoridade Certificadora – AC) que emitiu o certificado digital. O número de série do Certificado Digital A assinatura digital da AC (Autoridade Certificadora), que é a empresa que emite um Certificado Digital. (par de chaves)

Objetivos Estratégicos da RFB Impactados pela criação do SPED Elevar a percepção de risco e a presença fiscal Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias Reduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento Aproximar a arrecadação efetiva da potencial Fortalecer as relações institucionais Assegurar soluções de TI integradas e tempestivas

SPED – COMPLEXIDADE Procedimentos Específicos Mudanças Coorporativas Recebimento e Especificidades NF-e Confidencialidade das Informações Irregularidade Fiscal Emitente/Desti-natário Periodicidade SPED Contábil/Fiscal Demonstrações Contábeis Guarda dos Arquivos Digitais

SPED – IMPACTOS Validação dos Dados Ajustes nos Sistemas - ERP Assinatura Digital (Contador e Contribuinte) Dados Unificados Exposição Fiscal Restrição a manipulação dos dados

SPED – Complexidade x Impacto Mapeamento do SPED x Impacto na Empresa. Conhecer e avaliar o cenário Fiscal e Tributário do SPED Avaliar os sistema de Origem, processos internos da empresa para adequação e adesão às novas exigências(ERP das empresas)

SPED – NF -e Alteração da Sistemática Emissão da Fiscal em papel (modelo 1 ou 1-A) Para uma nota fiscal de existência apenas eletrônica NFe). NF-e: existência apenas digital, que comprova a operação. NF-e: validade jurídica garantida pela assinatura digital NF-e: uso autorizado pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

NF-e 2G Segunda geração-eventos Transformar os dados em informação BI de acompanhamento das empresas para acompanhar ocorrências fora do padrão, PROTOCOLO 93- 2010 = Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletronicos – SDC-e, e o intercambio de informações entre unidades da Federação. Os signatários deste protocolo autorizam o Ambiente Nacional do - SPED a disponibilizar para o SCD-e suas informações referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos.

Particularidades Regionais x unificação das obrigações SPED FISCAL – ICMS/IPI Particularidades Regionais x unificação das obrigações A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos FISCOS DAS UNIDADES FEDERADAS e da Secretaria da Receita Federal, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações (ICMS/IPI) e prestações praticadas pelo contribuinte. Estadual Municipal Federal 29

ATENÇÃO DEVE SER REVISADO TODOS OS DADOS: CADASTRO, PLANO DE CONTAS SPED FISCAL – ICMS/IPI Livros abrangidos a) Livro Registro de Entradas; b) Livro Registro de Saídas; c) Livro Registro de Inventário; d) Livro Registro de Apuração do IPI; e) Livro Registro de Apuração do ICMS; f) Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP. Outras Informações: Cadastro de produtos e/ou mercadorias e sua utilização Cadastro de bens de ativo e sua utilização Centros de custos Plano de contas Contábeis Dados do Transportador Outras Informações ATENÇÃO DEVE SER REVISADO TODOS OS DADOS: CADASTRO, PLANO DE CONTAS

SPED FISCAL – ICMS/IPI Obrigatoriedade – Regras Estaduais Cada UF publica regra específica e lista de contribuintes Lista de contribuintes (faturamento, atividade) Prazo de entrega Forma de retificação Dispensa de obrigações acessórias e do arquivo DIC/Sintegra 2012 – AC, BA, CE, GO, MT, MG, PA, PB, RN e SC 2014 – AL, AP, AM, ES, MA, MS, PR, PI, RS, RJ, RO, RR, SP e SE

Obrigatoriedade – Regras Estaduais SPED FISCAL – ICMS/IPI Obrigatoriedade – Regras Estaduais A obrigação não depende da empresa ser emissora de nota fiscal eletrônica, basta ser escolhida por sua unidade da Federação e constar da relação do Protocolo ICMS 77/2008 e alterações.

EFD- Contribuições O SPED EFD – CONTRIBUIÇÕES ABRANGE A TOTALIDADE DAS INFORMAÇÕES DO PIS E DA COFINS SEJA SUA APURAÇÃO PELO METODO CUMULATIVO, NÃO CUMULATIVO OU CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO

EFD- Contribuições Informações a serem prestadas na EFD-PIS/COFINS Dispõe o ADE COFIS nº 34 de 2010 e alterações do ADE nº 20 de 14/03/2012, que o empresário, a sociedade empresária e as demais pessoas jurídicas devem escriturar e prestar as informações referentes às suas operações, de natureza fiscal e/ou contábil, seu faturamento mensal, ou seja,o total das receitas auferidas pela PJ, independentemente de sua classificação contábil, Refere a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.

EFD- Contribuições OS CONTRIBUINTES INFORMARÃO AINDA........ dados relativos às operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de aquisições de bens para revenda, bens e serviços utilizados como insumos e demais custos, despesas e encargos, sujeitas à incidência e apuração de créditos próprios do regime não-cumulativo, de créditos presumidos da agroindústria e de outros créditos previstos na legislação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

EFD- Contribuições COMO ERA........... Empresa informa débitos e créditos na DACON Arquivo enviado à RFB Fiscalização posterior; e Demonstração - Sintética Modelo Atual Empresa alimenta o programa do SPED Fiscal Contribuições ( PIS e Cofins) com ECD e EFD Processa e valida o arquivo pelo PVA Envia à RFB; e Escrituração – Analítica * ATENÇÃO A DACON AINDA CONTINUA

INFORMAÇÕES A RFB DIPJ EFD Pis/Cofins Contábil Blocos Fichas DACON – PIS e COFINS F.06 – PIS F.16 - Cofins Apuração de Creditos F. 07 a 10 (Pis) F. 17 a 20 (Cofins) Receita Base de Cálculo e Vr. da Contribuição F. 11 e 12 (Pis) F. 21 e 22 Controle do Diferimento das Contribuições F.14 (Pis) F. 24 (Cofins) Controle de Utilização dos Créditos no Mês F.15 (Pis) F. 25 (Cofins) Resumo– F.30 (Pis/Cofins) Demonstrativo das Contribuições Retidas na Fonte EFD Pis/Cofins Contábil Blocos DIPJ Fichas PIS e COFINS

DACON Mensal - Pis / Cofins INFORMAÇÕES A RFB DACON Mensal - Pis / Cofins F.06 – PIS F.16 - Cofins Apuração de Creditos F. 07 a 10 (Pis) F. 17 a 20 (Cofins) Receita Base de Cálculo e Vr. da Contribuição F. 11 e 12 (Pis) F. 21 e 22 Controle do Diferimento das Contribuições F.14 (Pis) F. 24 (Cofins) Controle de Utilização dos Créditos no Mês F.15 (Pis) F. 25 (Cofins) Resumo– F.30 (Pis/Cofins) Demonstrativo das Contribuições Retidas na Fonte EFD Pis/Cofins - PVA Blocos A/ C /D / F Bloco M Bloco 1 Bloco F / Reg. 600

EFD- Contribuições INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.252, DE 1º- DE MARÇO DE 2012 Art. 2º A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - (EFD-PIS/Cofins), instituída pela IN RFB nº 1.052, 05/07/2010, passa a denominar-se Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, EFD- Contribuições, a qual obedecerá ao disposto na presente Instrução Normativa, devendo ser observada pelos contribuintes da: I - Contribuição para o PIS/Pasep; II - Cofins; e III - Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011..

Multa pelo Atraso ou Não-Entrega da EFD-Contribuições e Contábil A não-apresentação da EFD-CONTÁBIL e CONTRIBUIÇÕES no prazo acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. A notificação da EFD - Contribuições NÃO é automática, ou seja, o contribuinte deve aguardar a emissão notificação pela Receita Federal. Existe possibilidade de redução do valor, nos casos de pagamento dentro do prazo previsto na notificação.

SPED -ECD A Escrituração Contábil Digital (ECD), foi instituída pela RFB, e será utilizada para fins fiscais e previdenciários. Visa substituir os livros de escrituração mercantil (diário, razão e outros) pelos seus equivalentes digitais. OBRIGATORIEDADE Desde 2009, toda a escrituração contábil da PJ tributada pelo lucro real, é emitida de forma eletrônica assinada digitalmente pelo representante legal da empresa e contador responsável através do certificado tipo A3.

SPED -ECD Parametrização Plano de Conta Referencial Contas de Aglutinação

SPED -ECD Registros da ECD O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento. A partir do sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo digital em um formato específico. Este arquivo é submetido ao PVA fornecido pela Receita Federal

Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) O FCont é obrigatório para as pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT. Regime Tributário de Transição - RTT. Tal regime, visa determinar os ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638 de 2007, e art. 37 na Lei das S/A (Lei nº 6.404 de 1976). As alterações visam a convergência das normas contábeis brasileiras aos critérios internacionais

RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE SPED: Problemas Inconsistência no cadastro: Não introdução plena do sistema até o momento, em todo o mercado Manutenção de muitas obrigações acessórias: não houve a redução esperada! Tecnologia de redução de risco e proteção ao sigilo: exige-se mais desenvolvimento. NF-e x Poder Judiciário(STJ SS 1649/07): negado direito ao Estado da Bahia para impedir a emissão de NF-e por dívida tributária.

RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE 1.Cruzamento de dados bancários. 2.Viabilidade de fiscalização automática do IRPF, PIS, COFINS, IRPJ. 3.Viabilidade de fiscalização de tributos estaduais e municipais 4.O tributo não pago hoje pode ser identificado com as estruturas tecnológicas, antes dos prazos decadenciais

Risco Fiscal - Prevenção As empresas já devem ter começado a regularizar a parte fiscal Devem manter uma oposição conservadora com relação aos tributos Caso optem por um não pagamento de tributo, o façam mediante ação judicial Façam planejamento de gestão tributária, considerando ao máximo as tendências tecnológicas do fisco

DCTF IRPJ IRRF IPI IOF CSLL PIS/PASEP COFINS CIDE-Combustível Na DCTF são incluidos os débitos apurados pelo contribuinte PJ, com seus respectivos créditos. Assim, toda declaração que contenha a apuração de um tributo fica logo sujeita a cruzamento com a DCTF

(PIS/COFINS/IRPJ/CSLL/ SPED DIPJ (IRPJ/CSLL e IPI DECRED (DIPJ x DCTF) DIMOF (DIPJ x DCTF) EFD-PIS/COFINS DACON (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL/ RETENÇÕES DIRPF Renda/reten-ções DIRF Retenções IR/PIS/COFINS/CSLL DIPJ/DIRPF DIMOB NF-e Faturamento ECD SPED CONTÁBIL DCTF Valores que compõem o cálculo da COFINS, que serão informados no DACON, poderão ser cruzados com o valor do déBito na DCTF, NF-e,EFD, ECD, EFD/PIS-COFINS e assim por diante.

SPED A médio prazo, o cruzamento de dados digitalizados tende a eliminar a ação dos fiscais na identificação de evasão, sonegação e fraude e tornará mais eficaz a análise de compensações e ressarcimentos de créditos tributários. "A Receita precisa criar instrumentos de controle para que não haja abusos porque a legislação é complexa e pode causar má interpretação". Comunicação RFB

SPED Em 2009, os pedidos de compensação de créditos do PIS e da Cofins somaram R$ 13,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram autorizados. Na avaliação da Receita, metade dos valores reclamados é indevido. Em 2010, esses pedidos totalizaram R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram aprovados. A Receita federal calcula que nos últimos meses cerca de R$ 110 milhões foram lançados como falsos créditos tributários para abatimento de débito de imposto e contribuições federais.

Auditoria Digital SPED Auditoria Auditor Auto de Infração Cálculos Análise de Arquivos Cálculos Auto de Infração Auditor Coleta Coleta de Provas

SPED - Visão Sistemica Conclusão: Ainda não podemos dizer que o SPED eliminou a utilização de papel, visto que muitos estados ainda exigem a versão física dos documentos; Não há ainda estudo que relacione aumento de arrecadação e a implementação do SPED Apesar de o SPED facilitar o cumprimento das obrigações acessórias, elas continuam sendo muitas o que dificulta a atividade empresarial

Angela Andrade Dantas Mendonça angela@angeladantas.com.br OBRIGADO ! Angela Andrade Dantas Mendonça angela@angeladantas.com.br