Mostra Cultural ‘Vigilância Sanitária e Cidadania’ A história e a memória da VISA no Brasil © 2006 Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – Ensp/Fiocruz. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. 

A história e a memória da VISA no Brasil Equipe responsável: Anna Beatriz de Sá Almeida, Paulo Elian, Pedro Paulo Soares e Tania Maria Dias Fernandes - COC/Fiocruz; Claudia Teixeira - INCQS/Fiocruz; Tânia Salgado Pimenta - ISC/UFBA; Jussara Alves - CCS/MS; e Elizabete Vianna Delamarque (auxiliar de pesquisa)  

Hoje, a Vigilância Sanitária (VISA) aparece freqüentemente na mídia, integrando-se ao cotidiano das pessoas e começando a ser reconhecida como um instrumento do Estado na defesa dos direitos do cidadão. Entretanto, o quadro nem sempre foi esse. Por muito tempo, a VISA se resumiu às ações de fiscalização sanitária, representando não uma política de proteção da saúde da população, mas uma forma de controle do Estado sobre a sociedade e sobre a saúde e hábitos dos indivíduos. No Brasil, a chegada da Corte Portuguesa, em 1808, marcou o início da implantação de instituições voltadas para a VISA, cujos principais objetivos eram: efetuar o controle sanitário dos produtos a serem comercializados e consumidos, e dos estabelecimentos comerciais; combater a propagação de doenças, principalmente as epidêmicas; resolver questões de saneamento; e fiscalizar o exercício profissional na área da saúde.

Ao longo de dois séculos, várias instituições foram criadas e muitas normas e legislações estabelecidas. Houve mudanças profundas, tanto na estrutura e na forma de atuação institucional quanto como nas concepções. No final do século XX, observa-se, por exemplo, a distinção entre vigilância epidemiológica de doenças e a vigilância ambiental, que passam a ser exercidas por órgãos distintos. Atualmente, o campo de atuação da VISA é muito abrangente. Ela é responsável pelo controle de todos os processos – da produção ao consumo – dos bens que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, e de inúmeros tipos de estabelecimentos (hospitais, clínicas, laboratórios, creches, salões de beleza, açougues, restaurantes, indústrias e muitos outros), além de ser responsável pelo controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras. Interessante destacar, no que diz respeito ao comércio de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a forte influência do mercado internacional, principalmente depois da década de 1940, com a entrada de grandes indústrias multinacionais no país.

Os anos de 1980 e 1990 marcaram a aproximação da população com essas questões, principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988 – que assegurou o direito ao acesso de toda população aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde –, da publicação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) – que definiu a VISA como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) –, do estabelecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do início do processo de descentralização da VISA e da criação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Ao percorrer a linha do tempo que integra a Mostra Cultural ‘Vigilância Sanitária e Cidadania’, o público pode conhecer um pouco mais da história da vigilância sanitária no Brasil, tendo em mente que, em alguns momentos, a história nacional se confunde com a própria história do Rio de Janeiro, cidade que foi a capital do país até 1960. (Texto: Tania Maria Dias Fernandes - COC/Fiocruz)

Brasil Colônia (1500) e Brasil Império (1822) Primeira República (1889) Era Vargas (1930) Experiência democrática (1945) Ditadura militar (1964) Nova República (1985)

O Decreto nº 9554, de 3 de fevereiro de 1896, reorganiza os Serviços Sanitários do Império, que são divididos em serviços sanitários terrestre e marítimo, dirigidos respectivamente pelas Inspetorias Gerais de Higiene e de Saúde dos Portos.

Diretoria Geral de Saúde Pública De acordo com o modelo federativo estabelecido com a Constituição Federal de 1891, os serviços relativos à saúde pública eram uma atribuição que competia fundamentalmente aos governos estaduais, que gozavam de autonomia na organização e regulação desses serviços. No âmbito do poder federal, o órgão responsável era a Diretoria Geral de Saúde Pública,criada em 1897 e subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. As atribuições da DGSP consistiam basicamente na direção dos serviços sanitários dos portos marítimos e fluviais, na fiscalização do exercício da medicina e da farmácia, nos estudos sobre as doenças infecto-contagiosas, na organização de estatísticas demográfico-sanitárias e no auxílio aos estados, mediante solicitação dos respectivos governos e em casos previstos constitucionalmente. Entre 1903 e 1909 sob a direção de Oswaldo Cruz e em função do impacto causado pelo surto epidêmico de febre amarela na cidade do Rio de Janeiro, o governo federal expande sua esfera de atuação e seu poder de regulação sobre as atividades relacionadas à saúde da população. Nesse período, são incorporados à DGSP os serviços de higiene defensiva, a polícia sanitária, a profilaxia geral e específica das doenças infecciosas e as atividades de higiene domiciliar no Distrito Federal. Em 1920, o governo de Epitácio Pessoa promove uma ampla reformulação dos serviços sanitários federais e a DGSP é substituída pelo Departamento Nacional de Saúde Pública, órgão dirigido por Carlos Chagas desde sua criação até 1926.

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Cartaz da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome da Talidomida

FIM Clique aqui para reiniciar a apresentação ou feche a janela para voltar ao catálogo eletrônico da Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania Mais informações: Mostra Virtual (www.ccs.saude.gov.br/visa/homepage.html) CENTRO COLABORADOR EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CECOVISA/ENSP/FIOCRUZ Avenida Brasil, 4036 – Manguinhos – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 21040-361 Tel.: (21) 3882 9215 ou Fax: (21) 2270 4427 E-mail: mostra_visa@ensp.fiocruz.br Página eletrônica: www.ensp.fiocruz.br/visa