CONTRATOS INTERNACIONAIS Francisco Victor Bouissou

Negociação de Contratos Internacionais - Início Identificação do sistema jurídico no qual a outra parte está inserida; Determinação da lei aplicável e foro; Forma: Contratos-tipo, condições gerais de venda, fatura pró-forma, contrato... A questão da cultura na negociação.

Fase Negocial Term Sheet; e/ou Acordos de Confidencialidade (Non-Disclosure Agreement). Cuidado com as cartas de intenção (Letter of Intent – Pre-contractual Liability).

Carta de Intenções Definição do negócio visualizado pelas partes; Preço da aquisição e/ou investimentos; Plano de negócios; Prazo para a conclusão das negociações e assinatura do acordo; Due Dilligence.

Seção “Definitions” Lista de definições pré-contratual ou inserida no início do contrato, acordada entre as partes, trazendo conceitos, de termos técnicos ou negociais, especialmente desenvolvidos para aquela transação comercial específica. Funciona como um glossário de termos válido para aquele contrato.

Forma da Compra e Venda Internacional - Opções Fatura Pro-forma; ou Contrato formal.

Lei Aplicável aos Contratos Internacionais Lei aplicável de um país determinado: Juiz local (foro) vai verificar a validade da escolha (princípio da autonomia da vontade das partes) indicada pelas partes ou a ausência da definição da lei aplicável.

Lei Aplicável aos Contratos Internacionais Lei aplicável - solução brasileira: Contrato entre presentes: regra do art. 9º da Lei de Introdução ao Código Civil; ou Contrato entre ausentes: regra do art. 9º §2º da Lei de Introdução ao Código Civil.

Principais tipos de C.I. Compra e Venda Internacional Representação Comercial Distribuição Franchising Joint-Venture Transferência de tecnologia Licenciamento de marcas e patentes

Principais aspectos a serem observados nos Contratos Internacionais ***

Pontos Principais - redação partes contratantes; Objeto; Duração; Obrigações das partes; Preço, reajuste e pagamento; Modalidade de entrega; Rescisão; Garantia; Lei Aplicável e Foro; Força maior e hardship; Arbitragem; Penalidades; e Propriedade Intelectual

Cláusulas Relevantes para Redigir ***

Força Maior “Se uma das partes for impedida de cumprir suas obrigações aqui estabelecidas em razão de fenômenos da natureza, guerra, greve, bloqueio econômico, insurreição, guerra civil, colapso no fornecimento de água ou energia, mobilização social violenta, interrupção prolongada de transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo, terremotos, maremotos ou quaisquer outras causas fora de seu controle, as quais não poderia evitar...”

Arbitragem Comercial - Vantagens Tribunal Arbitral rápido sigiloso árbitros especializados possibilidade de recursos muito limitada Tribunal Judicial lento público juízes generalistas vários recursos cabíveis

Cláusula Compromissória “Qualquer controvérsia referente ao presente contrato será resolvida definitivamente por meio de arbitragem comercial internacional. A arbitragem será realizada na Corte de Arbitragem da CCI, em Paris, por 3 (três) árbitros, segundo o regulamento da mesma Corte”.

Preço “O preço total da venda dos equipamentos discriminados no Anexo “A” e objeto deste contrato, aqui representado em dólares norte-americanos e na condição CIF Miami, Estados Unidos, em conformidade com os INCOTERMS 2000 é de US$ 500,000.00 (quinhentos mil dólares).

FIM Muito Obrigado!