Capítulo 3 – Ciclo de Políticas Públicas Prof. Leonardo Secchi, Ph.D. UDESC/Esag

Ciclo de políticas públicas O ciclo de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes Identificação do Problema Formação da Agenda Formulação de Alternativas Tomada de Decisão Implementação Avaliação Extinção Prof. Dr. Leonardo Secchi

Identificação do Problema Um problema é a discrepância entre o status quo e uma situação ideal possível Pode aparecer subitamente, como, por exemplo, uma catástrofe natural Av. Atlântica – Balneário Camboriú – SC NOV/2008 Prof. Dr. Leonardo Secchi

Identificação do Problema A delimitação do problema envolve definir quais são seus elementos, e sintetizar em uma frase a essência do mesmo Prof. Dr. Leonardo Secchi

Formação da Agenda A agenda é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes Agenda política: conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública Agenda formal: também conhecida como agenda institucional, é aquela que elenca os problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar Prof. Dr. Leonardo Secchi

Formação da Agenda Agenda da mídia: conjunto de problemas ou temas que recebem especial atenção dos diversos meios de comunicação. Existem três condições para que um problema entre na agenda política Atenção Resolubilidade Competência Prof. Dr. Leonardo Secchi

Formulação das Alternativas A formulação de soluções passa pelo estabelecimento de objetivos e estratégias Um mesmo objetivo pode ser alcançado de várias formas, por diversos caminhos Pode ser feito com o suporte de três técnicas Projeções: observação de tendências Predições: uso de teorias ou analogias Conjecturas: juízos de valor Prof. Dr. Leonardo Secchi

Tomada de Decisão É o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas Prof. Dr. Leonardo Secchi

Tomada de Decisão Os tomadores de decisão têm problemas em mãos e correm atrás de soluções Modelo de racionalidade absoluta Modelo de racionalidade limitada Problemas Soluções Prof. Dr. Leonardo Secchi

Tomada de Decisão Os tomadores de decisão vão ajustando os problemas às soluções, e as soluções aos problemas Incrementalismo Problemas Soluções Prof. Dr. Leonardo Secchi

Tomada de Decisão Os tomadores de decisão têm soluções em mãos e correm atrás de problemas Modelo Garbage Can (lata do lixo) ou modelo dos fluxos múltiplos (Kingdon, 1984) Soluções Problemas Prof. Dr. Leonardo Secchi

Janela de oportunidade Tomada de Decisão Modelo dos fluxos múltiplos (Kingdon, 1984) Fluxo das condições políticas favoráveis Fluxo das soluções Fluxo dos problemas Janela de oportunidade Política pública Prof. Dr. Leonardo Secchi

Implementação da Política Pública A fase de implementação é aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações Visualizar os obstáculos e as falhas que costumam acometer a política pública Visualizar erros anteriores à tomada de decisão, a fim de detectar problemas mal formulados, objetivos mal traçados, otimismos exagerados Prof. Dr. Leonardo Secchi

Implementação da Política Pública Modelo top-down Modelo bottom-up Prof. Dr. Leonardo Secchi

Avaliação da Política Pública A avaliação da política pública é o “processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública” Avaliação ex ante Avaliação ex post A avaliação in itinere IMPLEMENTAÇÃO Avaliação in itinere (monitoramento) Avaliação ex ante Avaliação ex post Prof. Dr. Leonardo Secchi

Avaliação da Política Pública Elementos de uma avaliação Critérios Indicadores Padrões Os principais critérios usados para avaliações são Economicidade Eficiência econômica Eficiência administrativa Eficácia Equidade Prof. Dr. Leonardo Secchi

Avaliação da Política Pública Indicadores: indicadores são artifícios (proxies) que podem ser criados para medir input, output e resultado (outcome). Padrões padrões absolutos: metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas anteriormente à implementação da política pública; padrões históricos: valores ou descrições já alcançados no passado e que facilitam a comparação por períodos (meses, anos) e, por consequência, geram informações sobre declínio ou melhora da política pública; padrões normativos: metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas com base em um standard ideal. Prof. Dr. Leonardo Secchi

Extinção da política pública As causas da extinção de uma política pública são basicamente três Problema resolvido Programas ou Leis foram avaliados como ineficazes O problema perdeu progressivamente a importância Prof. Dr. Leonardo Secchi

Extinção da política pública Políticas públicas são “duras na queda”: As políticas públicas, após um período de maturação, se estabilizam e criam vida própria. Não são raros os casos em que uma política pública continua viva, com um valor intrínseco, mesmo que após o problema que a havia gerado já se tornasse inexistente. Prof. Dr. Leonardo Secchi