REFORMA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Forças e Oportunidades ÁFRICA UM CONTINENTE SUI GENERIS Forças e Oportunidades Muito rica em fontes de energia (petróleo..) Muito rica em recursos minerais; Possui as maiores reservas de urãnio do mundo; Presença de grandes e médios rios… Ameaças e Fraquezas Continente mais pobre do mundo; PIB total apenas 1% do PIB mundial ; 260 dos 783 milhões de habitantes vivem com menos de 1$/dia; 2/3 portadores do vírus HIV do planeta; Elevadas taxas de natalidade e de mortalidade; Continuidade dos conflitos armados…. Maiores índices de corrupção B

Índice de Percepção da Corrupção 2009 ÁFRICA UM CONTINENTE SUI GENERIS Índice de Percepção da Corrupção 2009 Os mais transparentes Países lusófonos Os menos transparentes 1º Nova Zelândia 35º Portugal 168º Irão 2º Dinamarca 43º Macau Turquemenistão 3º Singapura 46º Cabo Verde 174º Uzbequistão Suécia 75º Brasil 175º Chade 5º Suíça 111º S. Tomé e Príncipe 176º Iraque 6º Finlândia 130º Moçambique Sudão Países Baixos 146º Timor-Leste 178º Myanmar 8º Austrália 162º Angola 179º Afeganistão Canadá Guiné-Bissau 180º Somália B Fonte: confronte-se a tabela 2009 Transparency International, the global coalition against corruption

A PROBLEMÁTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS Teoria do Estado e da Constituição, as finanças públicas está subjacente a atividade económica desenvolvida pelo Estado enquanto um ente público. O âmbito do objecto cinge a duas actividades fundamentais: a de gestão dos dinheiros públicos e a de controlo dos dinheiros públicos. B

S.TOMÉ E PRÍNCIPE E INSULARIDADE 1. Sobrecusto da energia de 4,5% do PIB 2. Sobrecusto de transporte aéreo de passageiros de 2,9% do PIB 3. Sobrecusto de telecomunicações 2,6% PIB » – Contexto institucional e jurídico é ainda pouco favorável à iniciativa empresarial. » – Necessidade de melhor o ambiente de negócios e promover o investimento S.TOMÉ E PRÍNCIPE E INSULARIDADE B

FINANÇAS PÚBLICAS Vs POLÍTICA FISCAL O papel pró-ativo a que deve desempenhar o governo na economia para regulamentar desemprego impõe-lhe a adequação de uma política fiscal à medida da sua real realidade e necessidade. B

FINANÇAS PÚBLICAS Vs POLÍTICA FISCAL Pois, através da política fiscal visa uma dualidade de objetivos intrinsecamente correlacionado, nomeadamente: estimular a produção garantindo o crescimento econômico e consequentemente reduzir a taxa de desemprego. Mas como? B

COMO A POLÍTICA FISCAL GARANTE (…)? os governos podem influenciar os níveis de produtividade macroeconômicos aumentando ou diminuindo os níveis dos tributos e o gasto público. (Baseada nas teorias do economista britânico John Maynard Keynes). Muitos defendem que constitui um meio difícil, senão improvável B

CENÁRIOS DE POLÍTICA FISCAL 1. Se optar financiar o déficit do setor público através da emissão de moeda. …..que deve ser descartada face ao impacto significativo que teria um sobre a taxa de inflação 2 - Se optar pela via de empréstimo , ou seja venda de títulos da dívida pública ao setor privado ……tende a aumentar o déficit operacional devido ao pagamento dos juros. 3 – Se optar por diminuir a tributação, dando aos consumidores mais dinheiro para gastar, enquanto aumenta os gastos do governo através da contratação de serviços (construção de estradas, escolas…), os níveis gerais de desemprego caem. …controlo/inflação CENÁRIOS DE POLÍTICA FISCAL B

A PROBLEMÁTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS 4 - Se optar por uma política fiscal que consiste num aumento no gasto do governo e assim diminuir o dinheiro em circulação, …possíveis efeitos negativos, em longo prazo, podem ser uma economia rastejante e altos níveis de desemprego. Que via vislumbra ser a melhor? À luz dos cenários supra percebe-se a dificuldade que existe em definir o grau envolvimento que o governo deve ter na economia. A PROBLEMÁTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS B

A PROBLEMÁTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A articulação entre “boa política” e “boa finança” e a consequente reforma depara com a tarefa incontornável de dar centralidade a várias dimensões constitutivas do princípio do Estado de direito democrático: B

A PROBLEMÁTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS DOS PAISES AFRICANOS (1) princípio da responsabilidade(s) financeira; (ii) princípio da transparência na utilização e gestão dos valores públicos; (iii) princípio do controlo de boa administração no âmbito do erário público; (iiii) princípio da justiça intergeracional na partilha dos recursos públicos; (iiiii) princípio da unidade do Estado B

A PROBLEMÁTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS ASSEMBLEIA NACIONAL Controlo político TRIBUNAL DE CONTAS Controlo financeiro (técnico-jurisdicional) CONTROLO EXTERNO CONTROLO INTERNO 3.º NÍVEL Controlo estratégico 2.º NÍVEL Controlo sectorial 1.º NÍVEL Controlo operacional ENTIDADE Autocontrolo T U T E L A Controlo jurisdicional /externo Declaração Lima-1977 Administração Pública Figura 1. Sistema de Controlo das Finanças Pública (Adaptado de Manual de Plano Oficial de Contabilidade Pública)

…… Endividamento Porquê a Fiscalização? Economia Débil A PROBLEMÁTICA DA FINANÇA PÚBLICA Porquê a Fiscalização? Economia Débil Dependente da Ajuda Externa …… Endividamento Fraca Capacidade de Gerar Riqueza A necessidade e a oportunidade de controlo das finanças públicas, coloca-se na primeira linha das prioridades. …inconsequente gestão e seguimento, poderão comportar custos avultadíssimos para a economia e os cidadãos consequentemente B

A PROBLEMÁTICA DA FINANÇA PÚBLICA DOS PAISES AFRICANOS Porquê a Fiscalização? A fiscalização das finanças públicas tem principalmente duas ordens de fundamentos: (1) fundamentos jurídico-políticos, com vistas a assegurar que o executivo se mantem dentro dos limites da lei orçamental e (2) fundamentos económicos, que visa evitar os desperdícios e má utilização de recursos públicos. (Sousa Franco, 1996): B

Porquê a fiscalização? Decorre de um imperativo categórico do Estado de direito democrático que transcende a vontade política na medida que cada cidadão tem a obrigação de saber o que se passa a nível da gestão da “coisa pública” e participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas. Representa o único atestado da transparência e, por conseguinte, da boa governação.

De que Forma A Fiscalização consolida Democracia? Políticas Programa Governo Planos, Orçamentos, leis (base materialização) (reunidos Plenário) Deputados Parlamento (aprova) Assembleia Governo (aplica ) POVO (elege) Tribunal Contas Fiscalização de Finanças Pública Fiscalização Quitação Efetivação Censura

Qual o impacto da Fiscalização nas Finanças Públicas? Existe estreita correlação entre a fiscalização e poupança de recursos públicos para a sociedade (…):  Dissuasão da prática de irregularidades e infrações financeiras; Influencia à atividade dos organismos públicos no sentido de aperfeiçoamento da gestão financeira; Melhoria do desempenho da administração pública ao estimular a transparência e combater o desperdício de recursos; Combate à corrupção, ao desvio e à fraude ( que incluir punir os responsáveis com efetividade e tempestividade e coibir a ocorrencia de fraudes e desvíos);

Qual o impacto da Fiscalização nas Finanças Públicas? Preventivos da ocorrência de fraude e erros; Salvaguarda dos ativos e informação fiável e integral; Limita drasticamente as ocasiões e oportunidades que conduzem as infrações e as oportunidade; Serve de garantia aos investidores e doadores; Proporciona criação de emprego e crescimento da economia. Consolida a democracia

Porquê Tribunal de Contas? Órgão supremo e independente de Controlo da legalidade (receitas e despesas públicas e julgamento das contas); Necessidade de pôr termo as insuficiências registadas ao nível de controlo financeiro das Finanças Públicas; Necessidade de restituição da indispensável transparência às contas públicas e a própria aplicação dos bens e dinheiros públicos; Tribunal de Contas é chamado como uma exigência dos Estados modernos e democráticos, e princípios universalmente aceites e expressos pela INTOSAI.

Conclusões e recomendações A essência das Instituições superiores de Controlo é a fiscalização das finanças públicas. Estas instituições não podem estar ao serviço de luta de classes. Por isso é indispensável: que se tome consciência do seu papel fundamental; que as suas orientações sejam tidas em consideração; que os meios à disposição sejam "adequados"; que as legislações neste domínio sejam "aperfeiçoadas" de forma a permitir aumentar a "relevância" da cultura de fiscalização e "resolver um dilema e superar um paradoxo", sobre os seus benefícios.

Conclusões e recomendações 5.Que se promova uma política fiscal que influencie os níveis de produtividade macroeconômicos , ie, aumentando ou diminuindo os níveis dos tributos e o gasto público

Muito obrigado pela Vossa atenção FIM Muito obrigado pela Vossa atenção