Escolas de Capacitação de Tribunais de Contas

Quem somos? O que fazemos? Como fazemos?

Quem somos Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (...) § 2 o A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (...) III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. § 3 o Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar- se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI Nº , DE 16 DE JULHO/ 2008LEI Nº , DE 16 DE JULHO/ 2008

O que é educação profissional? É a educação que permite a construção de competências que se traduzem em habilidades técnicas ou de gestão voltadas para o trabalho.

O que é formação inicial? A formação inicial se orienta à ambientação do servidor recém aprovado em concurso público na instituição. Não é o momento de trabalhar técnicas, pois essas já foram aferidas no concurso, mas apresentar a instituição permitindo uma compreensão dos postos de trabalho e de como o conhecimento técnico demonstrado aplica-se nos “fazeres” institucionais.

O que é formação continuada? A educação continuada é um conjunto de práticas educacionais planejadas com sentidos e formas de promover as oportunidades de desenvolvimento da equipe, tendo como objetivo a atuação mais efetiva e mais eficaz dos servidores dentro das instituições.

O que são competências e habilidades? Competências são os esquemas mentais, ou seja, as ações e operações mentais de caráter cognitivo, sócio-afetivo ou psicomotor que, mobilizadas e associadas a saberes teóricos ou experienciais, geram habilidades ou um saber fazer. Entretanto, estas competências, embora se refiram a esquemas mentais mais globais, devem ser contextualizadas em cada área profissional. O risco que se corre nesta etapa é tentar abstrair tanto que se fique na generalidade ou detalhar tanto que se confunda competência com tarefa..

Passo a passo da Educação Profissional Continuada: A análise do processo produtivo para o qual desejamos educar é o primeiro passo. Em seguida, deve-se construir uma matriz de competências e habilidades. Com uma matriz preparada, seguem-se os seminários de validação que envolvem professores, gestores da área técnica- dita fim, representantes do departamento de RH e entidades envolvidas no exercício profissional. (associação de servidores, sindicatos, IRB, ATRICON) Finalmente o Plano Anual de Capacitação deve ser construído para o desenvolvimento dessas competências e habilidades.

Por que é tão difícil produzir matrizes de competências e habilidades voltadas para a educação profissional? Porque uma parte dos dirigentes e dos professores pensam conhecer a profissão de dentro e não veem a necessidade de pesquisa; Porque uma análise dos processos de trabalho pode denegrir a imagem pública de profissões e ameaçar alguns mitos; Porque a análise colocaria em evidência faltas e excessos nos planos de formação vigentes; Porque a explicitação mostra a distância entre uma definição ideal da profissão e sua realidade no mundo do trabalho.

Enquanto a matriz de competências é produzida em um Tribunal, como as Escolas podem promover a necessária educação continuada? 1.Levantamentos setoriais de demandas objetivas ao final de cada exercício, contendo: a) descrição da demanda; b) número de servidores a serem envolvidos; c) sugestão de metodologia; d) sugestão de instrutores; e) apontamento da melhor época de ocorrência da(s) ações de capacitação; f ) indicação da carga horária. 2.Tabulação das demandas setoriais; 3.Validação com os diretores de áreas; 4.Formulação de um Plano Anual de Capacitação (equipe pedagógica): 4.1)aproximação de temas afins; 4.2)planejamento de ações de capacitação: 4.2.1) definição de formato (cursos, seminário, simpósio, mesas redondas, oficinas, reuniões de trabalho, palestras, jornadas, etc); 4.2.2) definição da melhor data; 4.2.3) definição do programa. 4.3) Revisão do Plano Anual de Capacitação; 4.4) Aprovação pela alta gestão da Casa; 4.5) Publicação oficial do Plano Anual de Capacitação: 4.6) Elaboração de um Calendário Anual.Publicação oficial do Plano Anual de Capacitação:Elaboração de um Calendário Anual

Enquanto a matriz de competências é produzida em um Tribunal, como as Escolas podem promover a necessária educação continuada? 5.Execução do Plano Anual de Capacitação (Apoio Operacional da Escola: setores jurídico, administrativo, financeiro): 5.1) reunião interna com a equipe de execução (interno das Escolas e com os setores do Tribunal que serão envolvidos: cerimonial, informática, diretoria administrativa, segurança, publicidade, etc)/ reunião externa se o evento for se realizar com parcerias; 5.2) escolha dos professores (análise de currículos, bibliografias, cartelas de cursos fornecidos no mercado, portfólio de ações anteriores, indicação de outros Tribunais, Universidades, Revistas Especializadas, etc); 5.3) contato com os professores para bloqueio de agendas, negociação de honorários, esclarecimentos sobre o propósito da ação educacional; 5.4) estabilização do programa (troca de professores, datas, ordem dos palestrantes, conteúdos das palestras, horas/aula); 5.5) contratação dos professores (dispensa, inexigibilidade, gratificação por metas extraordinárias); 5.6) lançamento do evento (hotsite, outro canal de inscrição, marketing, expedientes internos, ofícios externos, material publicitário, folders, cartazes, contatos telefônicos, divulgação em outros portais, etc); 5.7) logística do evento (auditório, sala de aula, som, projetor, cadeiras, material didático- pedagógico, cofee-breaks, credenciamentos ou outras formas de aferição de presenças); 5.8) durante o evento (acompanhamento técnico/apresentação professores/suporte, vigilância);gratificação por metas extraordinárias

Enquanto a matriz de competências é produzida em um Tribunal, como as Escolas podem promover a necessária educação continuada? 5.Execução do Plano Anual de Capacitação (Apoio Operacional da Escola: setores jurídico, administrativo, financeiro): 5.9) avaliação da atividade (modelos de avaliação); 5.10) certificação (eletrônica ou física). 6.Avaliação do Plano Anual de Capacitação: 6.1) Pela Escola; 6.2) Pelas Coordenadorias; 6.3) Pelas Diretorias; 6.4) Pela alta gestão.

No Brasil, a extensão é um dos pilares da educação, conjuntamente com o ensino e a pesquisa, conforme dispõe o artigo 207, caput, da Constituição Federal.

O que é Extensão? A extensão é o conjunto de ações junto à comunidade, disponibilizando ao público externo o conhecimento adquirido com o ensino e a pesquisa desenvolvidos. É um conceito adotado pelas universidades (especialmente no Brasil) que se refere ao contato imediato da comunidade interna de uma determinada instituição de ensino superior com a comunidade externa, em geral a sociedade à qual ela está subordinada. A ideia de extensão está associada à crença de que o conhecimento gerado pelas instituições de pesquisa deve necessariamente possuir intenções de transformar a realidade social, intervindo em suas deficiências e não se limitando apenas à formação dos servidores daquela instituição.

Extensão do conhecimento do controle para os jurisdicionados Focos: controle interno e áreas sensíveis reduzir ocorrências em auditorias de conformidade governança- auditorias operacional normas, sistemas e procedimentos dos TC´s que se imponham aos jurisdicionados diminuir aplicação de multas por omissões nova legislação federal ou estadual Início e final de mandatos sensibilização na responsabilidade fiscal Exemplos do TCEMG: Conferência de Controle ExternoConferência de Controle Externo Encontro Técnico: O Tribunal e os JurisdicionadosEncontro Técnico: O Tribunal e os Jurisdicionados

Extensão do conhecimento do controle para sociedade civil Foco: Melhoria da imagem institucional e fomento do controle social Públicos: Estudantes, ONG’s, associações de classe, conselhos municipais (de educação, saúde, previdência) Exemplos do TCEMG: Projeto ConhecerProjeto Conhecer Exemplos do TCEMG: Programa Ponto de ExpressãoPrograma Ponto de Expressão

O que é Pós-Graduação? A Pós Graduação no Brasil compreende programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. A Portaria 40 do MEC nos autoriza, como Escolas de Governo, na perspectiva do ensino profissionalizante, a ofertarmos cursos de Pós- Graduação em qualquer modalidade, desde que devidamente credenciados para isto. Para Aperfeiçoamentos e Especializações presenciais, o credenciamento pode ser junto aos Conselhos Estaduais de Educação e, no caso do mestrado, do doutorado e da especialização EAD é feito junto ao MEC. Exemplos do TCEMG: Nosso Programa de Pós-GraduaçãoNosso Programa de Pós-Graduação

Pós-Graduação e Pesquisa : Núcleo de Pesquisa Linhas de Pesquisa Manuais de elaboração de artigos científicos Publicações Biblioteca

Apresentação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo: Estrutura física Sistemas Corpo docente Normas de regência Relacionamento instituição

Muito Obrigado! “A escola, em sua singularidade, contém em si a presença da sociedade como um todo” Edgar Morin Natália Araújo Tel: +55(31) / Contato: