VOTO EM SEPARADO DA BANCADA DO PT AO PL No 711/2010, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA 2011.

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Transcrição da apresentação:

VOTO EM SEPARADO DA BANCADA DO PT AO PL No 711/2010, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA 2011.

RESUMO DA PROPOSTA APRESENTADA PELA BANCADA DO PT PT

A proposta da bancada do PT busca aproximar Poder Legislativo dos anseios da população De São Paulo, garantindo um orçamento mais realista e participativo. Para tanto, apresentamos a emenda “A”, que permite corrigir as distorções das projeções de arrecadação do ICMS para 2011, conforme cálculo detalhado nas tabelas que anexadas ao voto e que aqui estão resumidas.

Considerando os valores efetivamente arrecadados até o quinto bimestre deste ano para a receita tributária e os valores previstos pelo governo para o sexto bimestre a arrecadação tributária em 2010 deve atingir os R$ 100,8 bilhões. Considerando os valores efetivamente arrecadados até o quinto bimestre deste ano para a receita tributária e os valores previstos pelo governo para o sexto bimestre a arrecadação tributária em 2010 deve atingir os R$ 100,8 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária para 2011 prevê uma arrecadação tributária de R$ 109,7 bilhões, um aumento de 8,8% em relação às projeções de arrecadação em O Projeto de Lei Orçamentária para 2011 prevê uma arrecadação tributária de R$ 109,7 bilhões, um aumento de 8,8% em relação às projeções de arrecadação em 2010.

Considerando o aumento médio anual da arrecadação tributária de 2004 a 2008 – cerca de 14% - e projetando este valor para 2011, teremos uma arrecadação tributária de R$ 115,0 bilhões. Considerando o aumento médio anual da arrecadação tributária de 2004 a 2008 – cerca de 14% - e projetando este valor para 2011, teremos uma arrecadação tributária de R$ 115,0 bilhões. O acréscimo possível das Receitas Tributárias em relação ao valor previsto pelo governo, portanto, será de R$ 5,2 bilhões. O acréscimo possível das Receitas Tributárias em relação ao valor previsto pelo governo, portanto, será de R$ 5,2 bilhões.

– ICMS TOTAL – ICMS – Parte Estado – ICMS – Parte FUNDEB – ICMS – Parte Município

A destinação dos recursos suplementados através da EMENDA A (da bancada do PT) deverá obedecer a seguinte distribuição:

DESPESAS VINCULADAS ÁREAVALOR EDUCAÇÃO (30%) CENTRO PAULA SOUZA UNIVERSIDADES (USP - UNESP - UNICAMP SAÚDE (12%) FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisas) (1%) DESPESAS NÃO VINCULADAS JUDICIÁRIO (TJ) MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENSORIA PÚBLICA COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL COMISSÃO DE AGRICULTURA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REAJUSTES PARA SERVIDORES IAMSPE (Inst. de Ass. Média ao Servidor Público ) TOTAL