43 a Assembleia Geral do CIAT “Una Visión Moderna de la Administración Tributaria” A Tributação sobre Transações Financeiras A Experiência Brasileira Lina Maria Vieira Secretária da Receita Federal do Brasil

Tributação sobre Transações Financeiras - TTF 1993/ Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - IPMF Alíquota: 0,25% 1996/1997 – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) Alíquota: 0,20%

Marco Jurídico 1. Definição ampla do fato gerador: “O fato gerador da contribuição é: “VI - qualquer outra movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira que, por sua finalidade, reunindo características que permitam presumir a existência de sistema organizado para efetivá-la, produza os mesmos efeitos previstos nos incisos anteriores, independentemente da pessoa que a efetue, da denominação que possa ter e da forma jurídica ou dos instrumentos utilizados para realizá-la.”

Marco Jurídico 2. Alíquota única e baixa 3. Poucas hipóteses de exoneração 4. Tributo não compensável

Marco Jurídico Sigilo bancário e vedação “A Secretaria da Receita Federal resguardará, na forma da legislação aplicada à matéria, o sigilo das informações prestadas, vedada sua utilização para constituição do crédito tributário relativo a outras contribuições ou impostos.”

Cruzamento de Dados 17 milhões de pessoas físicas isentas (com renda bruta anual menor que US$6.000) fizeram transações de cerca de US$106 bilhões/ano; 62 pessoas físicas isentas fizeram transações, em conjunto, de US$ 6 bilhões. 11,7 milhões de pessoas físicas sem declaração de renda fizeram transações de cerca de US$100 bilhões/ano; 139 pessoas físicas sem declaração de renda fizeram transações, em conjunto, de US$ 16 bilhões.

Fiscalizações Movimentações Financeiras Incompatíveis

Potencial Arrecadatório

Pontos Fortes Tributo amplo e de difícil evasão; Forte potencial arrecadatório; Tributo não declaratório e ajustado ao atual estágio tecnológico; Administração simples e com baixo custo; Poderosa ferramenta de investigação fiscal.

Uma Sugestão Formação de Grupos de Trabalho capazes de articular - em escala regional ampla - os estudos voltados à concepção de medidas que traduzam as seguintes diretrizes emanadas do G-20: 1.Amplitude da Cooperação Regional para mudança do paradigma cristalizado em torno do sigilo bancário; 2.Maior profundidade na combinação da agenda regional em torno do combate à sonegação.

Muito Obrigada! Lina Maria Vieira