Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento (Aulas 1 e 2) Curso sobre o Novo CPC Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento (Aulas 1 e 2)
Histórico da Proposição do Novo CPC Junho de 2009: criação da comissão de juristas para redação do novo CPC – audiências públicas; PLS n.º 166/2010 (junho 2010); Câmara; PLC n.º 8.046/2010 (dezembro 2010); Senado; Última tramitação: 28/08/2013.
Justificativa para um novo CPC Sucessivas reformas no CPC a partir da década de 90; Antecipação da tutela (1994); Mudança do agravo (1995); Mudança na execução (2005)… Fizeram com que o CPC perdesse coerência.
Justificativa para um novo CPC Estar de acordo com a CF/88; Celeridade nos julgamentos dos processos; Sistematização e harmonia dos institutos processuais civis; Menor complexidade; (recursos, atos etc.); Publicidade das decisões;
Sumário de alterações do novo CPC Força para jurisprudência do STF e dos Tribunais Superiores; Tentativa de conciliação originária; Réu pode pedir independentemente da reconvenção (extinção de incidentes. Exs.: valor da causa incorreto, justiça gratuita indevida preliminar de contestação.); ADIN, incidente de falsidade e incidente de exibição de documento desapareceram;
Sumário de alterações do novo CPC As intervenções de terceiros foram reduzidas; Medidas cautelares tutela de urgência; Tutela antecipada tutela de evidência; Incompetência absoluta e relativa: arguidas pelo réu em preliminar de contestação! Cria-se a possibilidade do advogado promover, pelo correio, a intimação do advogado da parte contrária!
Sumário de alterações do novo CPC Uniformização do prazo dos recursos para 15 dias; O agravo retido desapareceu – alterou-se o regime das preclusões; agora, todas as decisões antes da sentença podem ser impugnadas em apelação; A coisa julgada se estende, agora, às questões prejudiciais (princípio do maior rendimento processual); Possibilidade jurídica do pedido: deixou de ser condição da ação; Amicus curiae aparece no CPC!!!