Diretrizes da Política de Proteção Social Especial GESTÃO DO SUAS E A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO: Diretrizes da Política de Proteção Social Especial Marlene Bueno Zola Coordenadora da CAS/SEADS

O Sistema de Proteção Social Brasileiro A Política de Proteção Social O Sistema de Proteção Social Brasileiro PROTEÇÃO ESPECIAL: SITUAÇÃO, DIRETRIZES E PRIORIDADES DE AÇÃO O ORGÃO GESTOR NO ESTADO DE SÃO PAULO E AS PROTEÇÕES AFIANÇADAS

O Sistema de Proteção Social Brasileiro Diretriz da Politica de Proteção Especial O Sistema de Proteção Social Brasileiro

Universalização da Saúde e Educação com a Constituição de 1988 O PROCESSO EM CONSTRUÇÃO A PROTEÇÃO SOCIAL - BRASIL Os direitos sociais orientados pela regulação do Estado desenvolveram-se a partir da década de 1930 tendo como base o Seguro Social, ou seja, a proteção social contributiva; Ao longo de décadas excluiu os grupos sociais não participantes do mercado formal de trabalho. A dimensão da Cidadania Social, ou seja proteção social não contributiva, surge com a Constituição de 1988 e a LOAS -1993; Universalização da Saúde e Educação com a Constituição de 1988 A partir de 1988 o Sistema de Proteção Social Brasileiro apresenta as três dimensões do Estado de Bem Estar Social, ou seja: Trabalho: contributivo Serviços Sociais básicos: universalizados e não contributivo Assistência Social: não contributivo a quem dela necessitar

A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL SEADS 2011 Objetivos: prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitar; contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária desenvolver a gestão descentralizada e territorializada a partir da responsabilidade compartilhada entre os três entes federativos – o SUAS

O ORGÃO GESTOR NO ESTADO DE SÃO PAULO E AS PROTEÇÕES AFIANÇADAS

SEADS – Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social A SEADS é o Órgão Gestor Estadual responsável pela formulação, coordenação, articulação, monitoramento e a avaliação da política estadual de assistência social, no Estado de São Paulo. Estrutura 4 Coordenadorias: Coordenadoria de Ação Social - CAS, Coordenadoria de Desenvolvimento Social – CDS, Coordenadoria de Gestão Estratégica – CGE, Coordenadoria de Administração de Fundo e Convênios – CAF 26 Unidades descentralizados no território do Estado de São Paulo, as Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS, que estão vinculados à Coordenadoria de Ação Social – CAS

SEADS - CAS Distribuição das Diretorias Regionais - DRADS

Porte e Nível de gestão dos Municípios paulistas Panorama do Estado de São Paulo Porte e Nível de gestão dos Municípios paulistas Fonte : planilha CIB 06/12/10

AS PROTEÇÕES AFIANÇADAS

Prevenção e Inclusão de situações de risco Proteção Social Básica Atendimento à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou, fragilização dos vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários Prevenção e Inclusão de situações de risco

Panorama do Estado de São Paulo Proteção Social Básica CRAS 2010 941.840 Atendidos 783 A SEADS repassa recursos financeiros no valor de R$ 58.024.107,70, para atendimento a 460.358 usuários, por intermédio de 2.219 serviços que compõe a Rede socioassistencial cofinanciada:

Panorama do Estado de São Paulo Programas de Transferência de Renda O número de famílias beneficiárias de programas de Transferência de Renda no Estado de São Paulo é, mensalmente, igual a 1.286.641. (ref: agosto/2010) Benefícios Eventuais Os benefícios eventuais estão regulamentados por lei em 202 (31%) municípios paulistas. Benefício de Prestação Continuada O número de beneficiários do BPC – PCD é igual a 241.112 e do BPC – Idosos é igual a 310.670, totalizando 551.782 pessoas. (ref: agosto/2010)

PROTEÇÃO ESPECIAL: SITUAÇÃO DIRETRIZES E PRIORIDADES DE AÇÃO

Proteção Social Especial Média Complexidade Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com direitos ameaçados ou violados. Direcionada ao fortalecimento a função protetiva das famílias. Vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Alta Complexidade Famílias e indivíduos sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando de atendimento fora de seu núcleo de origem. Vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos. 15

Panorama Estado de São Paulo Número de CREAS/Atendidos CREAS 2011 Mais 164 local CREAS 2010 141 68.159 atendidos CREAS 2009 105 62.141 atendidos CREAS 2008 67 25.743 atendidos

Quantidade de Nº de CREAS Total de CREAS Municípios 517 119 1 7 2 14 3 Quantidade de CREAS por município Quantidade de Nº de CREAS Total de CREAS Municípios 517 119 1 7 2 14 3 5 645 141 CREAS

Panorama do Estado de São Paulo SEADS 2011 Proteção Social Especial de Média Complexidade A SEADS repassa recursos financeiros no valor de R$ 35.706.624,07, para atendimento a 67.588 usuários, por intermédio de 682 serviços que compõem a Rede Socioassistencial cofinanciada:

Panorama do Estado de São Paulo SEADS 2011 Proteção Social Especial de Alta Complexidade A SEADS repassa recursos financeiros no valor de R$ 45.272.046,12, para atendimento a 71.727 usuários, por intermédio de 687 serviços que compõem a Rede Socioassistencial cofinanciada

DIRETRIZES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO ESPECIAL ESPECIALSTENCIA SOCIAL SEADS 2011 prover serviços, programas, projetos de proteção especial para famílias, indivíduos que necessitarem da assistência social; articular políticas de proteção especial com políticas de proteção básica na área de assistência social, com outras políticas setoriais – saúde, educação, trabalho - e outros sistemas de garantia de direitos – justiça, ministério público, etc ; assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária; regionalizar CREAS e Serviços da Rede Socioassistencial fortalecendo a cobertura e referência dos serviços no âmbito de municípios de pequeno porte Fortalecer a implementação dos CREAS

PROTEÇÃO ESPECIAL: PRIORIDADES DE AÇÃO SEADS 2011 PROTEÇÃO ESPECIAL: PRIORIDADES DE AÇÃO

Planos Intersetoriais estratégicos Elaborar Planos Estaduais: Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária Plano Estadual de Atenção à População de Rua Plano de Ação de Medidas Socioeducativas Plano de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil Plano Estadual de Proteção Social à Pessoas com Deficiências

Fortalecimento e Organização da Proteção Social Especial Ampliação orçamentária de 30% proposta no PEAS 2011 para o cofinanciamento Implantação de 10 CREAS regionalizados e Fomento a organização de Rede Regional de Serviços Socioassistencial para retaguarda de municípios de pequeno porte Capacitação CREAS e organização da referência e contra referencia da Rede Socioassistencial

CREAS Regionalizados CREAS Regionalizados REGIÕES DO ESTADO Alta Paulista Alta Sorocabana Alta Noroeste Avaré Bauru Fernandópolis Itapeva São José do Rio Preto Sorocaba Vale do Ribeira

CREAS REGIONALIZADO – TIPO: I SERVIÇO RH CREAS (Conforme Guia de Orientação nº 01 – CREAS) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as Famílias e Indivíduos (com violação de direitos) – PAEFI Serviço de enfrentamento a Violência e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes 01 coordenador CREAS 02 assistentes sociais 02 psicólogos 01 advogado 04 educadores sociais 02 auxiliares administrativos

CREAS REGIONALIZADO – TIPO: II SERVIÇO RH CREAS (Conforme adaptação Guia de Orientação nº 01 – CREAS ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as Famílias e Indivíduos (com violação de direitos) – PAEFI Serviço de enfrentamento a Violência e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes 01 coordenador CREAS 02 assistente social 02 psicólogo 01 advogado 04 educadores sociais 02 auxiliares administrativos Serviço de Proteção ao Adolescente em Medidas Socioeducativas. (LA) Obs.: o Município deve oferecer um local para o atendimento do adolescente; (Equipe volante) 01 técnico/orientador 01 educador (para coletivo de 20 adolescentes /município)

Capacitação CREAS 1ª Etapa - Oficinas com multiplicadores (60 representantes das DRADS) módulo a módulo para orientação e preparação da condução dos trabalhos presenciais junto às turmas presentes na Rede do Saber 2ª. Etapa – Capacitação presencial em 5 módulos: videoconferências 3ª. Etapa – Capacitação monitorada à distância a.Diagnóstico territorial e aprofundamento/debate das temáticas prioritárias; b.Levantamento de serviços sócio-assistenciais por meio de pesquisa-ação; 4ª. Etapa – Implantação de referência e contra referência dos serviços sócio-assistenciais de média e alta complexidade 5ª. Etapa – Elaboração de Publicação das temáticas específicas

Contatos: Marlene Bueno Zola - Coordenadora CAS mzola@sp.gov.br www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br