Sistema Público de Saúde na Inglaterra  Alunas: Ana Paula Forcelli Jéssica Emanuela Roncada Sabrina Ferreira Cruz Shelyn A. Yamakami

National Health Service (NHS) Sistema de saúde público no Reino Unido

National Health Service (NHS). Sistema de saúde público no Reino Unido É universal e igualitário com atuação preventiva e curativa; Equivalente ao SUS do Brasil; Serviços gratuitos, exceto atendimento odontológico e oftalmológico; Os recursos são arrecadados pelo sistema de impostos nacional mas os serviços na Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e Pais de Gales são administrados separadamente; Atende a 1 milhão de pacientes a cada 36 horas; Considerado a maior estrutura de saúde pública do mundo. 

Organização e Estrutura:

GP: “Médico de família” ou “Clínico Geral”, faz uma avaliação para verificar a gravidade do problema > encaminha a um especialista; Remédios: Taxa fixa para cada receita: £7.20; Camisinha e anticoncepcionais são gratuitos pelo NHS; Antibióticos: só obtidos com receita médica; Dentista: Acesso a tratamento dentário a preços reduzidos. Idosos, crianças, grávidas e pessoas com baixo rendimento não pagam; Maternidade: O atendimento desde o pré-natal até o pós- parto é gratuito.

Tem direito à atendimento gratuito: Residentes legais com residência permanente; Refugiados; Estudantes matriculados em curso de no mínimo 15 horas semanais e com visto de estudante válido por mais de seis meses, e seus familiares; Solicitantes de asilo e pessoas com permissão de trabalho (work permit); Qualquer pessoa, incluindo imigrantes em situação irregular (ilegais), tem direito ao atendimento de emergência gratuito em qualquer hospital.

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO NHS: CHC (Continuing Health Care): Instâncias de promoção e tutela dos interesses dos cidadãos. Os CHC estão presentes em cada distrito sanitário e são formados por um mínimo de 24 e um máximo de 30 membros; Os CHC se reunem uma vez a cada dois meses; Função de controle: podem inspecionar livremente todas as unidades de saúde;

Representatividade dos Conselhos Comunitários de Saúde: Os usuários portadores de deficiências físicas e com problemas mentais, os pensionistas e a população com um baixo nível de renda estão insuficientemente representados nos CHC. Os jovens (tanto homens como mulheres) também estão escassamente representados, assim como as diversas minorias étnicas e os grupos de imigrados. Os CHC estão, na sua maioria, formados, por representantes da “classe média, de origem branca e adultos”, dificuldades para representar os interesses de toda a cidadania.

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO SUS: No SUS, como instância de participação da população, foram criados os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias de política de saúde e no controle da execução das políticas ocupando-se também de aspectos econômicos e financeiros; A instância de participação em nível municipal é representada pelos CMS; Conselhos com caráter deliberativo, ou seja, participa diretamente no processo de tomada de decisão. Esta característica diferencia o sistema de participação brasileiro da maioria das experiências internacionais.

Reforma(s) e estruturação do Sistema de Saúde Britânico A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Brasileira de 1988 têm levado estudiosos de sistemas de saúde a compará-lo ao sistema de saúde britânico, o National Health Service (NHS). Essa analogia decorre essencialmente das características comuns: a universalidade, caráter público de ambos, integralidade, equidade e gratuidade. Assim como o SUS que passou por profunda reforma no período pós-redemocratização, o NHS também foi reformulado no início dos anos 1990.

Correlações: No Reino Unido a atenção primária corresponde a 90% da atenção em saúde; 99% da população está cadastrada na lista dos GPs; Com a reestruturação do NHS, através do NHS Plan, em 2005, aproximadamente 81% do total dos recursos do NHS passou a ser controlado pelos Grupos de Atenção Primária; Essa não é a situação encontrada no SUS, já que grande parte dos recursos financeiros são utilizados para a média e alta complexidade do sistema de saúde, apesar dos esforços para mudar para o modelo de atenção básica;

No NHS, até 1990 os hospitais estavam ligados diretamente aos Escritórios Regionais; Após a reforma de 1991 passaram a servir diretamente aos Grupos de Atenção Primária e às Autoridades Distritais Sanitárias, competindo entre si para a prestação de serviços aos médicos de atenção primária; 1999 GPs e Grupos de Atenção Primária foram unificados, dando origem a Grupos de Atenção Primária. Mantendo a competição entre os prestadores, mas restritos a um território definido e, portanto, só podendo vender serviços para o seu Distrito Sanitário. Esse tipo de conformação do sistema local/regional de saúde não foi implementado no SUS.

Esse será um dos grandes desafios do sistema, na medida em que a construção de objetivos coletivos pressupõe suplantar as dificuldades postas à sua consecução, as quais surgem pela conflagração desordenada dos interesses particulares. As transformações ocorridas no NHS foram frutos de dois processos de reforma que ocorreram ao longo dos anos 1980 e 1990, do século passado, sendo a primeira de caráter mais liberalizante do que a segunda. Embora essas reformas tenham gerado profundas mudanças no National Health Service, as características centrais do sistema, ou seja, a universalidade e o caráter público, não foram resultantes dessas reformas, as quais não conseguiram obter o alcance desejado, em termos de introdução no mercado privado (Pierson, 1994).

A origem foi de certa forma determinante para a atual constituição do NHS. De maneira análoga, temos que considerar que a origem distinta do SUS, ocasionou uma grande dependência ao setor privado para o provimento dos serviços de saúde à população. A universalidade foi garantida pela oferta da atenção básica, bem como o caráter público do sistema, através das reformas. Além disso, o sistema conta com mecanismos de financiamento e de organização que permitem o provimento da atenção à saúde de forma universal e baseado, quase que exclusivamente, no financiamento público. Considerando a importância do SUS no processo de construção do estado moderno brasileiro, a reflexão e a analogia com os processos de reforma implementados no NHS proporcionam uma visão crítica sobre o alcance e as limitações das estratégias implementadas no SUS para se construir um modelo de atenção à saúde que atinja os princípios da universalidade, integralidade e eqüidade.

Obrigada pela atenção!