ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA DE CARAÚBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2007 Prefeito: Francisco Eugênio Alves da Silva Sec. Mun. de Finanças: Antonio Tácio de Sales Benevides Sec. Mun. de Finanças: Antonio Tácio de Sales Benevides Contador: Francisco Marinaldo Duarte Contador: Francisco Marinaldo Duarte Assessores Contábeis: Francisco de Assis Brito Francisco das Chagas Alves Francisco das Chagas Alves

2 O Poder Executivo Municipal, em consonância com o artigo 9°, § 4°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), torna público o relatório demonstrativo do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1° Quadrimestre de AUDIÊNCIA PÚBLICA

3 RECEITAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PARA 2007 ARRECADADA ATÉ ABRIL % RECEITAS CORRENTES , ,6929,20 RECEITAS TRIBUTÁRIAS , ,3333,09 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES , ,1037,99 RECEITA PATRIMONIAL32.025, ,1575,95 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , ,1129,00 OUTRAS REC. CORRENTES ,000,00 RECEITAS DE CAPITAL , ,002,71 ALIENAÇÕES DE BENS84.000,000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL , ,002,85 TOTAL , ,6926,87

4 Considerando todas as fontes de recursos, a receita total arrecadada no primeiro quadrimestre de 2007 foi de R$ ,69 correspondendo a 26,87% do total previsto para o exercício. As receitas correntes decorrem basicamente dos recursos arrecadados pelo município através de impostos, taxas, contribuições, e, também pelas transferências constitucionais e legais, com ingresso no 1° Quadrimestre de R$ ,69, ou seja 29,20% da previsão anual. As receitas de capital resultam da alienação de bens transferências constitucionais e legais com o ingresso no primeiro quadrimestre de R$ ,00, atingindo 2,87% da previsão anual. RECEITAS

5 RECEITAS TRIBUTÁRIAS PREVISÃO PARA 2007 ARRECADADA ATÉ ABRIL % IPTU80.000, ,3236,07 IRRF , ,2922,91 ITBI7.700, ,0094,90 ISS , ,8336,94 TAXAS22.750, ,8947,81 OUTRAS REC. CORRENTES ,000,00 CONTIBUIÇÃO DE MELHORIA4.200,000,00 TOTAL , ,3333,09 RECEITAS TRIBUTÁRIAS As Receitas Tributárias representam 5,14% das receitas correntes e atingiram no primeiro quadrimestre 33,09% do total previsto para o seu grupo no exercício de 2007.

6 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES PREVISÃO PARA 2007 ARRECADADA ATÉ ABRIL % DA UNIÃO FPM , ,8130,72% ITR10.000,00332,413,32% IICMS DESONERAÇÃO LC 87/ ,000,000,00% DEMAIS TRANSF. DA UNIÃO , ,573,3% ROYALTIES Lei 7990/ , ,4429,58% ROYALTIES Pela Particip Especial , ,9031,32% ROYALTIES - FEP80.000, ,2030,35% PAB FIXO , ,0036,61% Prog. Agente Comunitário de Saúde , ,0032,56%

7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES PREVISÃO PARA 2007 ARRECADADA ATÉ ABRIL % EDEMIAS57.000, ,8430,28% FARMACIA BÁSICA45.000, ,2834,23% PROGRAMA SAÚDE NA FAMILIA , ,OO22,74% SAÚDE BUCAL , ,0023,91% OUTROS INCENTIVOS DO PNS20.000, ,4454,22% CRECHE MANUTENÇÃO70.000, ,0031,00% APOIO AO IDOSO10.000, ,0032,00% PETI96.000, ,0033,00%

8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES PREVISÃO PARA 2007 ARRECADADA ATÉ ABRIL % PROGRAMA AGENTE JOVEM22.000, ,3224,30% OUTROS INCENTIVOS FNAS30.000, ,7538,30% PNAE – Alimentação Escolar , ,0023,40% PNAC – Alimentação Escolar Creche20.000, ,6020,30% PNAT – Transporte Escolar , ,0022,90% SALÁRIO EDUCAÇÃO94.500, ,8255,20% OUTRAS TRANSF. FNDE30.000, ,8031,20% DO ESTADO ICMS , ,6227,80%

9 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES PREVISÃO PARA 2007 ARRECADADA ATÉ ABRIL % IPVA , ,6141,40% IPI – EXPORTAÇÕES14.700, ,3713,50% CIDE84.000, ,0436,10% DEMAIS TRANSF DO ESTADO50.000,00900,001,80% COTA PARTE ROYALTIES90.000, ,5324,30% FUNDEB , ,6033,50% TOTAL BRUTO DA RECEITA CORRENTE , ,5329,50% ( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB , ,8433,50% RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIQUIDA , ,6929,20%

10 As Transferências Correntes representaram 92,97% das Receitas Correntes e atingiram um desempenho de 29,00% da previsão anual neste grupo. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont.

11 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLTIMO 12 MESES). PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS CORRENTES (I) , ,00 Receita Tributária , ,00 IPTU , ,00 ISS , ,00 ITBI , ,00 Outras Recitas Tributárias , ,00 Receita Contribuições , ,00 Receita Patrimonial , ,00 Transferências Correntes , ,00 CORTA PARTE DO FPM , ,00

12 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – Cont. ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLTIMO 12 MESES). PREVISÃO ATUALIZADA COTA PARTE DO ICMS , ,00 COTA PARTE DO IPVA , ,00 TRANSFERENCIA DO FUNDEB , ,00 OUTRAS TRANSF. CORRENTES , ,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES0, ,00 DEDUCÕES (II) Ded. Rec. Para Formação do FUNDEB , ,69 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA = (I – II) , ,31

13 Entende-se por RCL – Receita Corrente Líquida, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes deduzidas Contribuição a Plano de Seguridade Social Servidor, Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários, e Dedução para Formação do FUNDEB. A RCL é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 11 meses anteriores. R$ ,78 (dezesseis milhoes quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). Nos termos apresentados a Receita Corrente Líquida apurada foi de R$ ,78 (dezesseis milhoes quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – Cont.

14 DESPESAS CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE DESPESAS PREVISÃO PARA 2007 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS % Despesas Correntes , , ,1126,05% Pessoal e Encargos Sociais , , ,3627,51% Juros e Encargos da Divida50.400, ,50 16,04% Outros Despesas Correntes , , ,2524,27% Despesas de Capital , , ,5122,90% Investimentos , , ,805,20% Amortização da Divida , ,71 35,78% Reserva de Contingência ,000,00 SUPERAVIT ,07 TOTAL , , ,6922,61

15 DESPESAS As Despesas do Executivo totalizaram no Primeiro Quadrimestre R$ ,62 (quatro milhões seiscentos e quarenta e quatro mil e cento e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) correspondente a 22,61% da previsão orçamentária anual. Considerando a soma da despesas verifica- se que as despesas Correntes correspondem a 94% e as de Capital a 6%.

16 POR ÓRGÃO/UNIDADES PREVISÃO PARA 2007 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS % CÂMARA MUNICIPAL , , ,664,17% GABINETE DO PREFEITO , , ,105,22% SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , , ,887,04% SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO , ,20 0,22% SEC. MUN. DE FINANÇÃS , , ,784,87% SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO , , ,9337,55% SEC. MUN. DE SAÚDE , , ,5120,43% SEC MUN. DE OBRAS E URBANISMO , , ,8310,02% SEC. MUN. DE AGRICULTURA , , ,061,25% SEC. MUN. DE ESPORTE , , ,420,40% DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADES

17 POR ÓRGÃO/UNIDADES PREVISÃO PARA 2007 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS % SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , , ,202,17% SEC. MUN. CULTURA EVENTOS E TURISMO , , ,216,66% Reserva de Contingência ,000,00 TOTAL , , ,78100,00 DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADES - Cont As Despesas Liquidadas do Poder Executivo e Legislativo no primeiro quadrimestre de 2007 somaram R$ ,78, demonstrando assim as despesas efetivamente realizadas, ou seja, material entregue os serviços prestados, representando 24,30 % do total do orçamento anual previsto. Do total das despesas liquidadas no primeiro quadrimestre de 2007 observa-se que os três maiores índices de representação são: 1. Secretaria Municipal de Educação - 37,55% 2. Secretaria Municipal de Saúde - 20,43% 3. Secretaria de Obras e Urbanismo - 10,02%

18 DESPESAS LIQUIDADA X RECEITAS ARRECADADAS TOTAL DA RECEITA LIQUIDA ARRECADA ,69 TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA ,78 RESULTADO RECEITA ( - ) DESPESA LIQUIDA ,91 Ao final do primeiro quadrimestre em avaliação observa-se resultado positivo da receita em relação a despesa liquida representando esta ultima 90,5 % do total da receita arrecadada.

19 RESULTADO PRIMÁRIO Receitas Primárias Correntes ,53 Receitas Primárias de Capital47.500,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL - I ,53 Despesas Primárias Correntes ,61 Despesas Primárias de Capital ,51 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL -II ,91 RESULTADO PRIMÁRIO: (I-II) ,62 RS 1,00

20 O Resultado Primário demonstra o grau de autonomia para, utilizando-se das suas receitas próprias, pagar as contas que também lhe são próprias e sem dependência de poupanças externas. Se positivo, significa que o município, com suas receitas próprias paga suas contas e gera poupança para atender o serviço da divida. Nessa comparação são considerados apenas as chamadas receitas e despesas fiscais, que não incluem pelo lado da receitas, as financeiras, de operações de crédito e de alienação de bens, e do lado da despesa, o pagamento do serviço da divida (juros, encargos e amortizações). O resultado apurado no primeiro quadrimestre de 2007 apresenta-se POSITIVO, acumulando a importância de R$ ,62 (um milhão trezentos e trinta e oito mil e quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) não considerado saldo financeiro do exercício anterior. RESULTADO PRIMÁRIO – Cont.

21 RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (I) ,65 DEDUÇÕES (II) = A.D. + H.F ,79 Ativo Disponível ,53 Haveres Financeiros35.741,15 ( - ) Restos a Pagar Processados44.960,89 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = I – II ,86 Passivos Reconhecidos (IV) ,67 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III – IV) ,81 RESULTADO NOMINAL ,72 RS 1,00

22 O saldo da dívida em 30/04/2007 é de R$ ,65 (três milhões duzentos e dezesseis mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos, o que se refere a dívidas assumidas em exercícios e mandatos anteriores. O saldo da dívida consolidada liquida até abril é de R$ ,81 (um milhão setecentos e trinta e três mil doze reais e oitenta e um centavos) O Resultado Nominal expressa a variação da dívída líquida. Os dados apurados no período apontam uma redução da dívida da ordem de R$ ,72 no primeiro quadrimestre em relação ao saldo do quadrimestre anterior, não considerados as despesas a pagar do exercício RESULTADO NOMINAL – Cont.

23 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 CANCELADOSPAGOSA PAGAR EXECUTIVO40.388,030,0071, ,89 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PODER INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 CANCELADOSPAGOSA PAGAR EXECUTIVO ,740, , ,72 RREO – Anexo IX, LRF, art. 53, Inciso v

24 DISPONIBILIDADE DE CAIXA RREO – Anexo IX, LRF, art. 55, Inciso IIIATIVO DISPONIBLIDADE FINANCEIRA VALOR R$ BANCOS CONTAS MOVIMENTO ,58 BANCOS CONTAS VINCULADAS ,13 APLICAÇÕES FINANCEIRAS ,82 TOTAL ,53PASSIVO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS VALOR R$ RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE EXERCÍCOS ANTERIORES ,89 DEPOSITOS ,00 SUFICIENCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR ,64 TOTAL ,53

25 LIMITES LEGAIS DESPESAS COM PESSOALDESPESAS COM PESSOAL APLICAÇÃO EM SAÚDEAPLICAÇÃO EM SAÚDE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃOAPLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

26 DESPESA COM PESSOAL TOTAL DA DESPESA LIQUIDADAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE ,92 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,7 8 % TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE SOBRE A RCL 49,04% LIMITE MÁXIMO – 54% ,06 LIMITE PRUDENCIAL – 51,30% ,86 LRF, art. 55, Inciso I, alínea “a” – Anexo IRS 1,00 As despesas com pessoal e encargos sociais do poder executivo nos últimos doze meses totalizaram a importância de R$ ,92 (onze milhões e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), correspondendo a 49,04% da Receita Corrente Líquida, demonstrando que os gastos permaneceram dentro dos limites permitidos, prudencial e legal.

27 DESPESA COM SAÚDE RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ( I ) ,34 DESPESAS COM SAÚDE (IV) ( - ) Despesas custeadas com Recursos Vinculados à Saúde – SUS TOTAL DAS DESP. PROPRIAS (V) RESTOS A PAGAR CANCELADOS (VI) , , ,00 % MÍNIMO A APLICAR 15% = (I)*15% VALOR APLICADO = (V) , ,69 PERCENTUAL APLICADO [(V-VI)/I]*10013,54% RS 1,00

28 DESPESA COM EDUCAÇÃO RECEITAS (I) ,29 DESPESAS COM ENSINO ,46 TOTAL DA DESPESA CONSIDERADA PARA FINS CONSTITUCIONAL (XVI) ,64 CUMPRIMENTO DOS LIMETES CONSTITUCIONAIS Mínimo de 25% das Receitas Resultantes de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: R$ , Mínimo de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental: R$ , Mínimo de 60% do FUNDEF na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental - § 5º do art. 60: R$ ,68 ……… 42,40 % 62,81% 97,08%

29 CONSIDERAÇÕES FINAIS Os dados apresentados foram extraídos de balancetes e relatórios contábeis dentro do período mencionado (janeiro à abril de 2007) – 1º Quadrimestre de “O Executivo Municipal agradece a todos presentes.” Caraúbas-RN, Julho/2007