Execução da Gestão Pública – EGP Universidade de Brasília Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais Disciplina: Execução da Gestão Pública – EGP Professor: James Giacomoni

Classificações da despesa Institucional

Classificação Institucional É a mais antiga e tradicional das classificações da despesa orçamentária. Finalidade principal: demonstrar quais os órgãos (unidades administrativas) responsáveis pela execução da despesa. J. Giacomoni UNB - EGP

Classificação Institucional Duas categorias classificatórias: ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (UO) J. Giacomoni UNB - EGP

Exemplos de Órgãos e UOs Orçamento da União Órgão: 02000 – Senado Federal U O: 02101 – Senado Federal U O: 02103 – Secretaria Especial de Informática – Prodasen Órgão: 10000 – Supremo Tribunal Federal U O: 10101 – Supremo Tribunal Federal U O: 12102 – Conselho Nacional de Justiça J. Giacomoni UNB - EGP

Exemplos de Órgãos e UOs Órgão: 26000 – Ministério da Educação U O: 26101 – Ministério da Educação U O: 26271 – Fundação Universidade de Brasília U O: 26290 – INEP U O: 26291 – Fundação CAPES Órgão: 36000 – Ministério da Saúde U O: 36211 – Fundação Nacional de Saúde U O: 36901 – Fundo Nacional de Saúde Órgão: 39000 – Ministério dos Transportes U O: 39101 – Ministério dos Transportes U O: 39252 – Departamento.Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT J. Giacomoni UNB - EGP

Base legal: Lei nº 4.320/64 Art. 13. Observadas as categorias econômicas do artigo 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema: ............ Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. J. Giacomoni UNB - EGP

“Órgãos” que não são Órgãos Exemplos: Órgão: 73000 – Transferências a Estados, DF e Municípios U O: 73101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda U O: 73107 – Recursos do Supervisão do Ministério da Educação Órgão: 74000 – Operações Oficiais de Crédito U O: 74101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda J. Giacomoni UNB - EGP

Classificação Institucional Vantagens: possibilita comparações; identifica o agente responsável; Desvantagem: impede visão global das finalidades; J. Giacomoni UNB - EGP

Classificações da despesa Funcional

Classificação Funcional Finalidade principal: possibilitar a elaboração de estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado. Categorias classificatórias: Função Subfunção J. Giacomoni UNB - EGP

Função Maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público Definidas por convenção Número de funções: 28 Exemplos:Legislativa, Judiciária, Cultura, Saúde, Educação, Agricultura, Comunicações, Energia e Transporte. J. Giacomoni UNB - EGP

Subfunção Representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público Número de subfunções: 109 Exemplos:Ação Legislativa, Vigilância Sanitária, Ensino Fundamental, Serviços Urbanos, Reforma Agrária e Transporte Rodoviário J. Giacomoni UNB - EGP

Função 28 Encargos Especiais Engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. [Portaria nº 42, de 14-4-1999: art. 1º, § 2º] J. Giacomoni UNB - EGP

Função 28 Encargos Especiais Subfunções: 841 - Refinanciamento da Dívida Interna 842 - Refinanciamento da Dívida Externa 843 - Serviço da Dívida Interna 844 - Serviço da Dívida Externa 845 - Transferências 846 - Outros Encargos Especiais J. Giacomoni UNB - EGP

Classificação Funcional Base legal: Lei nº 4.320/64: art. 2º, § 1º, II e art. 8º, § 2º. Portaria nº 42, de 14-4-1999, do Ministério do Orçamento e Gestão. J. Giacomoni UNB - EGP