Experiência Brasileira Nancy Abadia de Andrade Ramos nancy.ramos@previdencia.gov.br +55 0xx 61 3317 5258 7

Agenda Sistema Previdenciário Brasileiro Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária GFIP – Guia do FGTS e Informações Previdenciárias Fluxo da GFIP Processos de Reconhecimento de Direito Processos de Cobrança Automática Sistema Previdenciário Brasileiro

Sistema Previdenciário Brasileiro RGPS Regime Geral de Previdência Social RPPS Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Previdência Complementar Art. 201 - CF Art.40 - CF Art.142 – CF Lei 9.717/98 Art. 202 - CF

Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Ministério da Previdência Social Secretaria Prev. Social Secretaria Executiva Secretaria P.Complementar Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria Arrecadação Diretoria Benefício Diretoria Pessoas Diretoria Financeira

Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Ministério da Previdência Social Secretaria P.Complementar Secretaria Executiva Secretaria P.Social Secretaria Receita Previdenciária Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria Benefício Diretoria Pessoas Diretoria Financeira

Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Secretaria Receita Previdenciária Executiva P.P.Social Ministério da Previdência Social Ministério da Fazenda Secretaria A Secretaria B Secretaria P. Compl. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Ministério da Previdência Social Ministério da Fazenda Secretaria Executiva Secretaria P.Social Secretaria A Secretaria B Secretaria P. Compl. Secretaria da Receita Federal do Brasil

GFIP – Guia do FGTS e Informações Previdenciárias Implantada em janeiro de 1999 GFIP – Guia do FGTS e Informações Previdenciárias Principais Características Documento oficial e obrigatório Informações sobre a vida laboral do trabalhador Informações para controle da Receita Previdenciária Confissão de dívida por parte do empregador Periodicidade mensal Entrega do documento 100% pela Internet Principais Objetivos Implementar o Reconhecimento Automático de Direito Implementar a Cobrança Automática Distinguir o sonegador do inadimplente Integrar ações do governo

Receita Previdenciária Fluxo da GFIP Empresa Internet Governo Brasileiro FGTS Preenchimento GFIP Conectividade Social GFIP Reconhecimento de Direitos Receita Previdenciária

Reconhecimento de Direitos Agendamento Telefone Internet CNIS PF Vínculos GFIP PJ Segurado Agência da Previdência Social Sistemas de Ajustes Vida Laboral Dados Cadastrais Vínculos Salários Contribuições Benefícios Benefício

Não houve pronunciamento Cobrança Automática Empresa GFIP Banco Sistema Cobrança Parcelamento Intimação Pagamento Empresa I P Divergência Sistema Dívida Ativa Não Pagou Não houve pronunciamento Identificação Empresa Banco GPS Guia de Recolhimento da Previdência Social

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