CARTILHA DE COMO EXPORTAR

Quais as primeiras providencias que devem ser tomadas para iniciar atividade no comércio exterior ?

Ter o produto dentro das exigencias especificas do país importador; Ter mercado garantido para o produto Ser registrado no REI – Registro de Exportadores e importadores do SECEX

Quem está dispensado do registro no secex Ninguem, mesmo exportação esporádica é obrigatorio

Como se deve negociar com o importador? Quando o mercado(país comprador) estiver definido, inicia-se a efetivação dos negócios, mediante troca de correspondencia, contáto pessoal, pedido de agente no exterior ou solicitação do próprio importador, enviando o maior número possivel de informações sobre o seu produto:

Catalogos, listas, formas de pagamento, quantidade, embalagem, transporte, prazo de entrega, condições de venda, etc.

Como se formaliza uma negociação Através de um contrato, ou de uma carta em que definam as condições da operação. Outro modelo de contrato é a fatura “pro forma” que poderá ser devolvida pelo importador ao exportador, devidamente assinada, desde que o importador aceite as especificações nelas contidas.

Quais os principais itens que se devem definir em uma negociação?

Caracteristicas do produto: especificações técnicas, aplicações, etc. Embalagem para transporte: dimensão, tipo, material, design, rotulagem, etc. Condições de Venda: FOB, C&F, CIF, etc. Preço: por entrega e total, na moeda da negociação. Prazo de entrega;

Modalidades de pagamento: Pagamento antecipado(cheque, ordem de pagamento por carta ou telefrafica) carta de credito, cobrança, financiamento. A modalidade de pagamento que oferece maior segurança ao exportador é o pagamento antecipado. Entretanto, não é muito utilizado por implicar altos riscos para o importador.

Como alternativa, a carta de credito irrevogavel e confirmada por Banco de primeira linha pode ser considerada a opção de menor risco. Condições de cobertura do seguro: em função da condição de venda a responsabilidade pela contratação, riscos a serem cobertos, etc. Transporte: Via utilizada (maritima, aerea, terrestre) previsão de embarque, se pode ser feito o transbordo(deslocamento da mercadoria de um navio para outro, devido a mudança do Porto de destino etc.)

Quando se deve preparar a mercadoria para embarque? Após o termino da negociação com o importador e a confirmação do atendimento do pedido, tornando as seguintes providencias.

A) preparar a quantidade de mercadoria solicitada pelo importador. B) examinar a qualidade e uniformidade da mercadoria a exportar; C) marcar e numerar os volumes. D) preparar a relação de volumes (Romaneio, ou Packing list)

Como se deve contratar o frete? Mediante contato do exportador com a companhia (Agencia, de navegação) que transportará a mercadoria, caso esta atribuição esteja a seu cargo. O exportador deve fornecer dados completos dos volumes a serem embarcados (Dimensões, peso, conteudo e tipo de embalagem) de modo a possibilitar a transportadora reservar o espaço necessário no veiculo transportador para a carga a ser embarcada(reserva de praça)

Esta reserva deverá ser feita sempre com antecedencia. Se a exportação for conduzida na modalidade FOB, o frete será pago pelo importador no destino Se C& F ou CIF, o frete será pago em moeda nacional pelo exportador

Como se deve contratar o seguro? Conforme a condição de venda estabelecida entre as partes, deverá ser providenciada a contratação do seguro do transporte. Em qualquer uma das companhias autorizadas a operar no ramo, mediante proposta à empresa seguradora contendo os seguintes dados:

Tipo de mercadoria Tipo de embalagem, Meio de transporte, riscos a serem cobertos, Valor da operação, Local de inicio e termino dos risco, Identificação do veiculo transportador e tipo de apolice pretendida.

Qual o documento que ampara a exportação? Registro de Exportação – obtido no SISCOMEX habilitando a negociação da exportação. Despacho de Exportação(DE) – obtido no SISCOMEX e apresentado obrigatoriamente a repartição aduaneira nos portos, aereoportos e postos de fronteiras habilitados. Nota fiscal(NF) – emitida pelo exportador e apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Quais os documentos que devem ser remetidos ao importador após o embarque da mercadoria?

Existem vários documentos: segue abaixo a relação dos principais e mais usados. a) Fatura Comercial(Comercial invoice) substitue no âmbito externo, a nota fiscal e DE, Despacho de Exportação (anexo nº)

Sua validade começa a partir da saida da mercadoria do território nacional e é imprescindivel para o importador liberar a mercadoria em seu País. Não existe modelo oficial para a fatura comercial, ficando a critério do exportador a sua elaboração, desde que tenha todos os elementos básicos do embarque.

Certificado de origem Certificado de Origem Comum – Utilizado somente para comprovar a origem da mercadoria quando a legislação do País importador assim o exige. E´ emitido pelas federações das Industrias e Comércio, mediante a apresentação de cópia da fatura comercial

Certificado de origen ALADI/MERCOSUL Destina-se a comprovar a origem de mercadorias brasileiras que recebem tratamento prefencial no País importador, integrante da ALADI> E´ emitida tambem pelas Fedcerações das Industrias e Comércio e algumas Associações Comerciais (Agencias do grupo comercio exterior – Banco do Brasil e por delegação da Secretaria de Comercio exterior –SECEX, mediante apresentação da fatura comercial, cópia do RE, composição de custos e despesas e copia da nota fiscal.

Certificado de Origem SGP (Sisgtema geral de Preferencias) Emitido pelo Banco do Brasil S/a, após o embarque da mercadoria mediante a apresentação de copias da fatura comercial, despacho de exportação, emitido pelo SISCOMEX e do conhecimento de embarque.

Este tipo de certificado também chamado de “Form A” é muito importante, nas exportações para paises industrializafdos que concedem beneficios na importação de determinados produtos oriundo de paises em desenvolvimento.

Conhecimento de Embarque Emitido pela companhia transportador ou por seu agente, e representa o contrato de transporte, sendo tambem o recibo para as mercadorias, podendo, ainda, constituir a prova do embarque da mercadoria. O conhecimento de embarque confere ao consignatátrio o direito de posse das mercadorias após o transporte.

E´ indispensável que no conhecimento de embarque estejam registradas as seguintes declarações da empresa transportadora.

Principais modalidades de condições de vendas ‘SHIPPED ON BOARD” – Colocado a bordo. “CLEAN ON BOARD” – embarque sem restrições ou ressalvas quanto à mercadoria. “FREIGHT PREPAID” – Frete Pré-Pago(CFR) “FREIGHT COLLECT” – Frete a pagar(FOB)

QUAIS AS CONDIÇÕES DE VENDAS NO COMERCIO EXTERIOR?

Visando universalizar e dar precisão aos termos utilizados nos contratos de vendas de mercadorias, a Câmara de Comércio Internacional definiu os INCONTERMS para transporte maritimo, terrestre e aereo.

Ao relaizar uma exportação, o comerciante deve utilizar a sigla definida pela Camara de Comercio Internacional,. Evitando, dessa forma uma série de duvidas e até inviabilização da operação.

SIGLAS PADRONIZADAS FOB – FREE ON BOARD: LIVRE A BORDO(Porto de embarque). Por esta cláusula caberá o vendedor embarcar a mercadoria, livre de quaisquer encargos, a bordo de um navio no Porto de embarque. O comprador escolhe o meio de transporte, no caso maritimo, dizendo qual o navio em que deve ser embarcado a mercadoria e paga o frete, assumindo, a partir da entrada dos produtos no navio, todos os riscos de despesas. As formalidades de exportação, contudo, competem ao exportador.

CFR – cost and freight Custo e frete – E´o vendedor quem escolhe o navio e paga o frete maritimo, responsabilizando, tambem, pelas formalidades de exportação. O risco de perdas e danos, contudo, fica por conta do comprador.

CIF – COST, INSURANCE AND FREIGHT Custos, seguro, frete. E´ semelhante ao CFR, mas com a obrigação adicional para o vendedor de contratar o seguro maritimo contra risco de perdas e danos.

QUEM FISCALIZA O EMBARQUE? A FISCALIZAÇÃO DE EMBARQUE ENCONTRA-SE A CARGO DA Secretaria da Receita Federal e de outros orgãos governamentais, conforme a natureza do produto a ser exportado. O embarque da mercadoria, devidamente acondicionada, é operação que compreende:

Emissão de Documentos da exportação; Transporte de mercadoria até o local de embarque; Pagamento de despesas portuárias; contratação do frete(e seguro); Fiscalização e desembaraço alfandegário.

Quem averbas o embarque? Efetuado o embarque, a Secretaria da Receita federal emite através do SICOMEX uma via do despacho de exportação averbado. Caso o exportador tenha seu próprio terminal de SISCOMEX ele mesmo solicita direto ao sistema sem recorrer a Receita Federal a sua averbação. A averbação é automática, desde que o exportador esteja quite.

Qual o destino da documentação Aoós o embarque, a empresa exportadora deve preparar o saque de exportação contra o importador, anexando a fatura comercial, o conhecimento de embarque e todos os demais documentos que venham a ser exigidos:

CERTIFICADO DE ORIGEM, FATURA CONSULAR, CERTIFICADOS DE QUALIDADE, FITO ou ZOOSANITÁRIO, ETC. Este conjunto de documentos será entregue ao Banco negociador do cambio contratado.

Como negociar a moeda estrangeira a ser obtida com o pagamento da exportação?

O cambio pode ser contratado prévia ou posteriormente ao embarque das mercadorias com ou sem adiantamento de moeda nacional. O Banco e o Exportador, na fase de negociação dos documentos e de contratação do cambio, devem observar as disposições dos capitulos 1 a 5 da Consolidação das Normas Cambiais – CNC do Banco Central do Brasil. Assim procedcendo, o exportador conhecerá todas as suas vantagens, limites, direitos e obrigações quanto aos aspectos cambiais.

Orgaos a serem consultados nas suas respectivas areas de atuação Ministerio da industria do Comercio e do Turismo Secretaria de comercio exterior – SECEX Secretaria da Receita Federal. como efetuar o desembaraço aduaneiro da mercadoria do país. Banco Central do Brasil. como negociar a moeda estrangeira decorrente do pagamento da exportação(fechamento de cambio)

Secretaria do Estado da Fazenda – SEFA compete o recolhimento do imposto,mediante apresentação da documentação fiscal, 13% sobre o valor da mercadoria a titulo de ICMS. Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO Como fazer a ligação de equipamentos ao SISCOMEX