FDUNL Teresa Pizarro Beleza 2007/2008 DIREITO PENAL II TEORIA DO CRIME Formas especiais de cometimento da infracção FDUNL Teresa Pizarro Beleza 2007/2008

COMPARTICIPAÇÃO AUTORIA PARTICIPAÇÃO

Autoria Imediata, singular, directa: Parte Especial. Mediata (por intermédio de outrem): Artº 26. Co-autoria (conjuntamente com outros): Artº 26.

Participação Instigação - Artº 26 Na concepção tradicional, instigação é Autoria moral. Sem ela, não teria havido crime. Mas artº 26, embora mande punir “como autor”, reconhece acessoriedade da instigação (“desde que haja … começo de execução”). Ver Ac. STJ 96 -Instigaç. H. Actos execução (Instigado denuncia “encomenda” à polícia). Cumplicidade - Artº 27

Autoria mediata/Instigação Ver Ac. TRP 04 - Instig. -Aut. Mediata – Crime de condução sem habil. legal (Pai que convida filho de 12 anos a conduzir o automóvel, a seu lado). Extensão dos conceitos, e fronteira entre eles, é discutível: “por intermédio de outrem” “determina outrem…”

Autoria/Cumplicidade Essencialidade da ajuda – critério tradicional – não é o que distingue (co)autoria da cumplicidade (excepto quanto a pena!!!). Mas saber se toma parte na execução ou não.

Instigação/Cumplicidade Mas já carácter determinante da contribuição “moral” distingue cumplicidade moral da instigação!

Cumplicidade Duplamente dolosa. Acessória em relação à autoria. Subsidiária da autoria. Pode consistir na prática de actos preparatórios.

Artº 26 CP - Autoria É punível como autor quem executar o facto, por si mesmo ou por intermédio de outrem, ou tomar parte directa na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros, e ainda quem, dolosamente, determinar outra pessoa à prática do facto, desde que haja execução ou começo de execução.

  Artigo 27.º Cumplicidade 1 - É punível como cúmplice quem, dolosamente e por qualquer forma, prestar auxílio material ou moral à prática por outrem de um facto doloso. 2 - É aplicável ao cúmplice a pena fixada para o autor, especialmente atenuada.

AUTORIA Conceito causalista de autor: quem dá causa (essencial) ao crime. Conceito subjectivo de autor: autor é quem age no seu próprio interesse (animus auctoris). Conceito restritivo, formal, de autor: autor é quem executa o facto. Conceito formal/funcional de autor: autor é quem detem o domínio do facto durante a execução.

Domínio do facto Quem age sozinho: Autoria singular. Quem instrumentaliza outrem: Autoria mediata. Induzindo-o em erro; Coagindo-o; Utilizando executores fungíveis. Quem co-domina o facto juntamente com outros: Coautoria.

Artigo 28.º Ilicitude na comparticipação 1 - Se a ilicitude [crimes específicos pp] ou o grau de ilicitude [crimes específicos impp] do facto dependerem de certas qualidades [ex. funcionário] ou relações especiais do agente [ex. parentesco], basta, para tornar aplicável a todos os comparticipantes a pena respectiva, que essas qualidades ou relações se verifiquem em qualquer deles, excepto se outra for a intenção da norma incriminadora.

Artº 28 Entre coautores. De participante para autor? De participante para participante? De Autor para Participantes, artº 28 não é preciso!!! Funciona a normal acessoriedade: Autor e suas qualidades (e aquilo que ele faz) são o que define o tipo que é preenchido!

2 - Sempre que, por efeito da regra prevista no número anterior, resultar para algum dos comparticipantes a aplicação de pena mais grave, pode esta, consideradas as circunstâncias do caso, ser substituída por aquela que teria lugar se tal regra não interviesse.

Artigo 29.º Culpa na comparticipação Cada comparticipante é punido segundo a sua culpa, independentemente da punição ou do grau de culpa dos outros comparticipantes.

Bibliografia TPB: Ilicitamente Comparticipando… DIAS, J. F. (2007) Direito Penal, 2ª ed. Helena MORÃO: Instigação em cadeia... Henrique SALINAS Teresa SERRA: RPCC Conceição VALDÁGUA