Rotulagem Nutricional III Seminário Nacional de Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos Rotulagem Nutricional Curitiba, 02 de junho de 2009

Missão da Anvisa "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso”

Importância dos rótulos Comunicação entre produtores e consumidores Direito à informação Dados sobre identidade, origem e características do alimento Informar sobre a presença de componentes que envolvam risco à saúde Identificação das propriedades nutricionais Incentivar a melhoria dos alimentos produzidos

Recomendações da Estratégia Global Os consumidores requerem informações padronizadas, corretas e compreensíveis sobre o conteúdo dos alimentos para realizar escolhas mais saudáveis Os fabricantes devem elaborar rótulos mais simples, limpos e consistentes Os governos podem exigir informações sobre nutrientes chaves, como proposto nas Diretrizes do Codex sobre Rotulagem Nutricional

Codex Alimentarius Programa de Padrões de Alimentos da FAO/OMS Natureza voluntária x Referência pela OMC Objetivos: Proteger a saúde do consumidor Práticas justas no comércio de alimentos Comitê sobre Rotulagem de Alimentos

Referências Nacionais Política Nacional de Alimentação e Nutrição Garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da prestação de serviços neste contexto Promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis Código de Defesa do Consumidor (inciso III do artigo 6º) São direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem

Regulamentos de Rotulagem Nutricional Portaria n. 27, de 13 de janeiro de 1998 Resolução RDC n. 359, de 23 de dezembro de 2003 Resolução RDC n. 360, de 23 de dezembro de 2003 Resolução RDC n. 163, de 17 de agosto de 2006 Resolução RDC n. 36, de 19 de junho de 2007

Rotulagem Nutricional Âmbito de aplicação: Alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores Definição: Descrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento Compreende a declaração de valor energético e de nutrientes e a declaração de propriedades nutricionais (informação nutricional complementar)

Alimentos dispensados

Alimentos dispensados Os alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pré-medidos Alimentos com embalagens cuja superfície visível para rotulagem seja menor ou igual a 100 cm2. Esta exceção não se aplica aos alimentos para fins especiais ou que apresentem declarações de propriedades nutricionais

Declaração de outros nutrientes A quantidade de qualquer outro nutriente exigido por Regulamentos Técnicos específicos A quantidade de qualquer outro nutriente sobre o qual se faça uma declaração de propriedades nutricionais ou outra declaração que faça referência à nutrientes Opcionalmente, os micronutrientes do Anexo A da RDC nº. 360/03 quando presentes em quantidade igual ou maior a 5% da IDR por porção

Declaração de outros nutrientes Quando for realizada uma informação nutricional complementar sobre o tipo e ou a quantidade de carboidratos deve ser indicada a quantidade de açúcares e do(s) carboidrato(s) sobre o qual se faça a declaração de propriedades. Podem ser indicadas também as quantidades de amido e outro(s) carboidrato(s), em conformidade com o estipulado no item 3.4.5 Quando for realizada uma informação nutricional complementar sobre o tipo e ou a quantidade de gorduras e ou ácidos graxos e ou colesterol deve ser indicada a quantidade de gorduras totais, saturadas, trans, monoinsaturadas, poliinsaturada e colesterol, em conformidade com o estipulado no item 3.4.6

Apresentação da Rotulagem Nutricional Expressão dos valores As unidades de declaração devem seguir o disposto no item 3.4.2 e no Anexo A O valor energético e o % VD devem ser declarados em números inteiros Valores ≥ 100 Números inteiros com três cifras 10 ≤ valores ≤ 100 Números inteiros com duas cifras 1 ≤ valores ≤ 10 Uma cifra decimal Valores ≤ 1 Vitaminas e minerais – duas cifras decimais Demais nutrientes – uma cifra decimal

Apresentação da Rotulagem Nutricional Declaração de quantidades não significativas Declarar “zero”, “0” ou “não contém” para o nutriente que possuir quantidade “não significativa” na porção Pode-se utilizar uma declaração nutricional simplificada Valor energético Menor ou igual a 4 kcal ou 17 kJ Carboidratos Proteínas Gorduras Totais* Fibra Alimentar Menor ou igual a 0,5 gramas Gordura Saturada Gordura Trans Menor ou igual a 0,2 gramas Sódio Menor ou igual a 5 miligramas *As quantidades de gordura total, saturada e trans devem atender as condições estabelecidas e nenhum outro tipo de gordura deve ser declarada com valores superiores a zero

Apresentação da Rotulagem Nutricional Estar agrupada em um mesmo lugar, estruturada em forma de tabela, com os valores e as unidades em colunas Redigida no idioma oficial do país de consumo Estar em lugar visível, em caracteres legíveis e deve ter cor contrastante com o fundo onde estiver impressa A disposição, o realce e a ordem da informação nutricional devem seguir os modelos apresentados no Anexo B da RDC nº. 360/03

Modelos de Rotulagem Nutricional

Modelos de Rotulagem Nutricional

Modelos de Rotulagem Nutricional

Considerações Finais A rotulagem nutricional devem corresponder ao alimento tal como se oferece ao consumidor Adicionalmente, a informação nutricional pode ser expressa por 100 g ou 100 ml Será admitida uma variação de ± 20% com relação aos valores de nutrientes declarados no rótulo A rotulagem nutricional pode ser incluída no país de origem ou de destino, prévia à comercialização

Outras ações da Anvisa Manuais de Orientação à Indústria e ao Consumidor sobre Rotulagem Nutricional Guia de Bolso do Consumidor Saudável Orientação sobre uso da alegação “sem gordura trans” Programa para cálculo de informações nutricionais Perguntas freqüentes sobre rotulagem nutricional Informe Técnico n. 36, de 27 de junho de 2008

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