Hugo Legis Fernandes Elsenbusch Fundos de Pensão Hugo Legis Fernandes Elsenbusch

Breve Histórico Marco inicial: A industrialização na Europa e Estados Unidos ( Século XX) Início no Brasil em 1977, sendo fruto das experiências de países que antes de nós construíram sua grandeza social, como EUA, França, Alemanha e Japão Objetivo do Brasil ao investir em fundos de pensão: Criação de poupança interna A importância da Emenda Constitucional n° 20, de 1998 : Paridade Contributiva Lei Complementar 108: Portabilidade, Benefício Proporcional Diferido, Auto- Patrocínio e Resgate Lei Complementar 109: Determina as leis que regem o sistema Modelo Tributário instituído pela Lei 11.053, de 29/12/04: Tabela Regressiva de Imposto de renda, aplicável somente às rendas de aposentadoria. Resoluções CGPC: Definição de diversos pontos importantes para o mercado

Entidades de Previdência Complementar Entidades Abertas Entidades Fechadas Próprias Fundos Múltiplos

Entidades Abertas vs. Fechadas Entidade Aberta: Com fins lucrativos, vinculadas às seguradoras ou bancos. Subordina-se à SUSEP Sem obrigatoriedade de número mínimo de participantes. Benefícios a serem contratados sobre a forma de renda.

Entidades Abertas vs. Fechadas Entidade Fechada (Própria) Sem fins lucrativos Benefícios Complementares aos da Previdência Social Benefícios extensivos a todos os funcionários Participação: Empresa: mínimo 30% do custeio do Plano Empregado: facultativa

Entidades Abertas vs. Fechadas Entidade Fechada ( Fundo Múltiplo) Com fins lucrativos (Bancos de Investimentos) Administração operacional e de investimentos é centralizada (contabilidade, administração de contas, administração de benefícios, etc. ) Podem participar grupos de empresas independentes, sem vínculos acionários. Exemplos: Múltipla (Unibanco) Multiprev (Citibank)

Entidades Abertas vs. Fechadas Entidades Fechadas Entidades Abertas Área de Influência Ministério da Assistência e Previdência Social Ministério da Fazenda Órgão Normativo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) Conselho Nacional de Seguros Privados Órgão Executivo Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) Associação da Classe Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (ABRAPP) Associação Nacional de Previdência Privada (ANAPP)

Quadro Geral das EFPC´s Total de entidades existentes no país: 372 N° total de participantes: 2,2 milhões ativos e 4,4 milhões dependentes 655 mil participantes assistidos Patrimônio: R$ 482 milhões

Ranking Patrimônio/Per Capita

Ativo EFPC X PIB (%)

Tipos de Plano Benefício Definido Contribuição Definida Contribuição Variável

Renda Vitalícia BD x Renda Vitalícia CD Dados do Participante Idade: 30 anos Idade de início de benefício: 60 anos Salário Inicial: R$ 5.000,00

Renda Vitalícia BD vs. Renda Vitalícia CD Dados do participante Idade: 30 anos Idade de início de benefício: 60 anos Salário Inicial: R$ 5.000,00

Características dos Planos de Benefício Benefício Definido - BD Benefício não afetado pela rentabilidade Foco no salário final Indexação Rendas Vitalícias Inclusão de benefício de invalidez ou morte Riscos da patrocinadora Ganho financeiro do patrocinador Custo Variável Contribuição Definida - CD Total correlação entre a rentabilidade e o benefício Foco no salário médio da carreira Desindexação Rendas pagas por prazo certo Apenas benefícios de aposentadoria Riscos do participante Ganho financeiro do participante Custo controlado

Plano de Benefício Definido Vantagens Garantia (planos antigos) de manutenção do nível salarial na época da aposentadoria Os riscos são divididos entre a patrocinadora e o participante Desvantagens Dependência das regras da Previdência Social Impossibilidade de se alcançar benefício maior do que aquele estabelecido Custo Variável

Plano de Contribuição Definida Vantagens Custo controlado Contas individualizadas Possibilidade de escolha de perfil de investimentos Regras independentes da Previdência Social Desvantagens Não há garantia prévia do valor do benefício da aposentadoria Requer maior fiscalização dos participantes Risco assumido pelo empregado Não atende às mudanças radicais no cargo

Qual a função do atuário em um fundo de pensão? Atuar na gestão do passivo atuarial, propor equacionamento de déficit atuarial Elaboração de DRAA, avaliações atuariais Cálculos de Reservas Matemáticas Desenvolver novos modelos de financiamento (planos de custeio) Atuar em investimentos, na gestão de riscos, modelos de solvência e A.L.M. Criar modelos de gestão de liquidez quando o volume de recursos não financeiros forem consideráveis e os modelos de A.L.M. não se mostrarem eficazes Desenhos de planos de previdência competitivos para adquirir novas Patrocinadoras ou novos instituidores

Exemplos de Infrações e Penalidades Aplicáveis Deixar de estabelecer o nível de contribuição necessário por ocasião da instituição do plano de benefícios ou do encerramento do exercício, ou realizar a avaliação atuarial sem observar os critérios de preservação de solvência e equilíbrio financeiro e atuarial dos planos de benefício, estabelecidos pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar. Penalidade: multa de R$ 15.000,00, podendo ser cumulada com suspensão pelo prazo de até 30 dias. Deixar de constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar e pela Secretaria de Previdência Complementar. Penalidade: multa de R$ 20.000,00, podendo ser cumulada com suspensão pelo prazo de até 108 dias ou com inabilitação pelo prazo de dois a dez anos.

Para reflexão Baseando-se em constantes irregularidades na Previdência Social (fraudes, inexistência de estudos atuariais, etc), déficits acumulados exorbitantes, escassez de contribuintes e uma enorme demanda por benefícios de aposentadoria, no desequilibrado regime financeiro de Repartição Simples, torna-se cada vez mais provável um colapso do atual regime de previdência do Governo (INSS). Sabendo-se que os fundos de pensão, criados para desonerar Governos, Estados e Municípios, são hoje a fonte mais segura para uma renda de aposentadoria de milhões de brasileiros, que proposições hoje devem ser apresentadas, em particular, pelos atuários, para compensar essa ausência de renda, ou uma renda mínima de aposentadoria do INSS?

M U I T O O B R I G A D O ! ! ! fernandes@eletros.com.br