Novo Plano Contas Resolução nº 28, de 26/01/2009 março 2009

Portaria MPS/CGPC n.º 60, de 28/02/2008 Constituiu a Comissão Temática do Plano de Contas Apresentar ao CGPC proposta de revisão das normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar Caráter consultivo Anapar, Abrapp, Ancep, ANS, Apep, CFC, IBA, Ibracon, Sindapp, SPC

Diretrizes Estruturado para o negócio Harmonizar às normas e práticas nacionais e internacionais Transparência e visibilidade Foco no Plano de Benefícios – LC 108 e 109/2001 Comparabilidade

Objetivos Específicos Estrutura contábil da ANS (contabilização e patrimônio separados -Art.76 da LC 109/2001) Ampliação de rubricas das aplicações financeiras – CMN 3.456/2007 Registros relativos à atividade administrativa - BOA Adequação às Normas Internacionais – IAS 26

Objetivos Específicos Registro de dívidas com patrocinadores Segregação de reservas BD e CD Visualização do Patrimônio Líquido em uma única rubrica Visualização das contingências no nível da SPC – depósitos judiciais

Gestão Previdencial Regime de Caixa para CD e CV Segregação de contribuição de patrocinador e instituidor Passivo Atuarial segregado em benefícios de risco e Contribuição Definida Patrimônio Social = Passivo Atuarial e Equilíbrio Técnico

Gestão Administrativa Obrigatório o Plano de Gestão Administrativa (antigo BOA) Padronização, transparência e comparabilidade da atividade administrativa Regulamento próprio – no âmbito Conselho Deliberativo Segregação de despesas específicas x comuns

Gestão Administrativa Despesas comuns devem observar critérios de rateio: objetivos, com embasamento técnico, e uniformes ao longo do tempo ( Notas Explicativas ) Anexo C – Normas Gerais – item 17.2 “A apresentação do DPGA por Plano de Benefícios será considerada pela SPC como critério de avaliação na elaboração do Programa Anual de Fiscalização”

Gestão Administrativa Rubrica da participação dos Planos de Benefícios no Fundo Administrativo Maior detalhamento das despesas administrativas Despesas de fomento Diferimento de gastos com prospecção, elaboração e implantação em até 60 meses (CFC 1.152, de 23.01.09 item 20 )

Gestão Assistencial Harmonização contábil relativa às atividades de Assistência Eventos assistenciais deverão atender à IN ANS nº 24/2008

Investimentos Registro de aplicações por emissor Flexibilização na planificação contábil nas futuras atualizações Registro em rubrica específica de Ativos com partes relacionadas – patrocinador Gestão compartilhada dos investimentos ( acaba o BOC ), que passa a ser gerencial, com a mesma abertura no plano de contas dos investimentos compartilhados

Dívida Patrocinador Contribuições em atraso contratadas - Ativo Contribuições não contratadas que possuam cláusulas atuariais (serviço passado e déficit técnico) – Passivo Revisão da CGPC nº 17/1996

Demonstrativos Balanço Patrimonial DMAL – Demonstração de Mutação do Ativo Líquido (substitui DRE) DAL - Demonstração do Ativo Líquido (Plano de Benefícios ) DPGA – Demonstração do Plano de Gestão Administrativa – Consolidado e por plano (opcional) DOAP – Demonstração das Obrigações Atuariais dos Planos de Benefícios

Balanço Patrimonial

DMAL

DAL

DMAL (Plano)

DPGA

DPGA (Plano)

DOAP

Desonerações Meio Eletrônico: Envio das Demonstrações Contábeis e Pareceres Livro Diário - Resolução CFC nº 1.020, de 18/02/05

Desafios 2009 Normas Específicas Implantação Plano de Contas Implantação Plano de Contas ANS Convergência das Normas Brasileiras às Normas Internacionais