O ESTATUTO DA CIDADE COMO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO NO MUNICIPIO DE CUIABÁ E VARZEA GRANDE- M.T.

INTRODUÇÃO Através do rápido processo de urbanização, dos últimos 50 anos, as cidades passaram por grande processo de transformação, culminando na falta de infra estrutura e em problemas sociais. O Estatuto da Cidade, lei 10.257/2001, nasce com o proposito de embasar os municípios, criando mecanismos legais para o Planejamento Urbano e consequentemente regulamentando a produção do espaço urbano, diminuindo aos poucos os impactos desse rápido crescimento e pensando num futuro mais sustentável.

OBJETIVO GERAL Contextualizar o Estatuto da Cidade, explicando os seus mecanismos e como os mesmos estão interferindo na produção do espaço urbano no Município de Cuiabá e Várzea Grande-MT.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Contextualizar sobre o Planejamento Urbano. Contextualizar o Estatuto da Cidade como política urbana. Dar ênfase e mostrar a aplicação dos mecanismos: IPTU Progressivo, Estudo de Impacto de Vizinhança - Relatório de Impacto de Vizinhança e as Operações Urbanas Consorciadas. Verificar os resultados dos mecanismos do Estatuto da Cidade que estão sendo aplicados no município de Cuiabá e Várzea Grande-MT.

METODOLOGIA Pesquisa bibliográfica na área de planejamento urbano, legislações (Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Plano Diretor, e etc). Visitas á órgãos públicos, responsáveis pela aplicação dos dispositivos em estudo (Prefeitura, Secretarias) Pesquisa de campo, coleta de dados in loco que sirvam para subsidiar o estudo em questão. Entrevistas com pessoas ligadas ao planejamento urbano, afim de conhecer o que pensam a respeito do tema.  

INDICE CAPÍTULO 01- PLANEJAMENTO URBANO   CAPÍTULO 02- O PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL 2.1 ESTATUTO DA CIDADE CAPÍTULO 03- O PLANEJAMENTO URBANO EM MATO GROSSO 3.1 O PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ 3.2 O PLANEJAMENTO URBANO EM VÁRZEA GRANDE CAPÍTULO 04- ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE NA CONURBAÇÃO DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE PLANO DIRETOR ESTATUTO DA CIDADE COMPRA ONEROSA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA IPTU PROGRESSIVO OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA

PLANEJAMENTO URBANO Na antiguidade, já tínhamos registros de grandes civilizações, que se organizavam em cidades. Essa organização era baseada em um planejamento, que podemos dizer que foi o ponto inicial para o conceito de urbanismo que entendemos hoje. Exemplo disse citamos Benevolo, 2003: Babilônia, a capital do de Hamurabi, planificada por volta de 2.000 a.c., é um grande retângulo de 2500 por 1500 metros, dividido em duas metades pelo Eufrates. A superfície contida pelos muros é de cerca de 400 hectares, e outro muro mais extenso compreende quase o dobro da área; mas toda a cidade não só os templos e os palácios , parece traçada com regularidade geométrica: as ruas são retas e de largura constante, os muros se recortam em ângulos retos.

PLANEJAMENTO URBANO Planta da aldeia neolítica de Hallstatt na Alemanha Imagem em baixo relevo dos assírios

PLANEJAMENTO URBANO Apogeu na Grécia Antiga (Atenas e Esparta) Império Romano 27. ac 476 Império Islâmico 476 a 1627 Paralisação do Crescimento A revolução industrial no século XIX Modelos de Planejamento Utópicos (Falanstério) Planos Urbanisticos/Intervenções Barão de Hausnam Busca por modelo de Planejamento Urbano A carta de Atenas (1933) quatro funções: habitar, trabalhar, cultivar o corpo e o espírito e circular. Segunda Guerra Mundial Urbanismo Moderno

PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL Descobrimento/ fundação de Vilas- São Vicente 1532 Salvador 1549 Plano Urbanistico - capital 1759

PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL Rio de Janeiro Plano Urbanístico 1565 Capital (1763) Transferência da Corte Portuguesa 1808. Projeto Urbanístico de Petrópolis 1861

PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL Proclamação da República 1889 capital Rio de Janeiro. Plano Urbanístico de reforma- Pereira Passos 1903.

PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL Consolidação do processo de industrialização 1950.

PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL Planos de Embelezamento 1889-1930 Planos de Conjunto 1930-1965 – Plano de Avenidas Planos de Desenvolvimento Integrado 1965-1990 Plano Doxiadis, 1965 Plano Agache- Rio de Janeiro

ESTATUTO DA CIDADE Regime Militar 1964 (criação do Banco Nacional da Habitação o BNH o Sistema Financeiro da Habitação SFH e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU). 1974 extinção do SERFHAU, incorporado ao BNH e PLANASA e PLANHAP. 1976 Primeira proposta 1979- Lei do parcelamento do solo 6.766 Projeto de lei do Desenvolvimento Urbano 1983

ESTATUTO DA CIDADE Constituição Federal 1989 Artigos 182 e 183 Projeto de Lei nº 181 1989 – Sen. Pompeu Campos Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) 1990 Projeto de Lei 5788/90 Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2001

PLANEJAMENTO URBANO EM MATO GROSSO Tratado de Tordesilhas 1498. Fundação da Vila Puerto de Los Reys 1545 Bandeiras Paulistas. Descoberta de ouro. Fundação arraial de São Gonçalo Velho 1718 Forquilha 1720. Arraial de Cuiabá 1719 e vila em 1727. 1748 Criada a Capitania de Mato Grosso.

PLANEJAMENTO URBANO EM MATO GROSSO Fundação da nova capital Vila Bela 1752.

PLANEJAMENTO URBANO EM MATO GROSSO É fundada em 6 de Outubro de 1778 a Vila Maria, atual Cáceres

PLANEJAMENTO URBANO EM MATO GROSSO Povoamento elevado a Arraial, em 21 de janeiro de 1781 tomou a denominação de “São Pedro D’EL REY“. Tornando se município somente em 25 de Outubro de 1831. Planta de Poconé

PLANEJAMENTO URBANO EM MATO GROSSO O segundo ciclo de urbanização (1889- 1945) É caracterizado pela: elevação das antigas vilas em municípios, o crescimento populacional do estado, pela ligação telegráfica do estado ao resto do país, na melhoria da qualidade de vida da população e na modernização da capital Cuiabá, com as chamadas obras oficiais. Interligação de alguns municípios com rede elétrica, a chegada do telefone.

PLANEJAMENTO URBANO EM MATO GROSSO O terceiro ciclo de urbanização (1945- 1988) É caracterizado pela colonização do estado incentivado pelo próprio estado, a partir de 1947, o governo estadual viabiliza e incentiva a instalação de colônias agrícolas, como Mutum, Marechal Dutra, Bodoquena, Paraiso e Rondonópolis, que mais tarde se transformariam em cidades.

PLANEJAMENTO URBANO EM MATO GROSSO O quarto ciclo de urbanização (1988-......) Período que é marcado pela emancipação e consolidação de muitos municípios mato-grossense, pela crescente urbanização, pelo crescimento populacional urbano e pelo surgimento das cidades polo como Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres e Barra do Garças.

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ Cuiabá é fundada em 08 de Abril de 1719

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ Somente em 1835 é que Cuiabá recupera em definitivo o título de capital. Guerra do Paraguai fim em 1869, declínio populacional. Abertura da navegação do Rio Cuiabá/ Paraguai Com a economia em movimento, a cidade se moderniza, com a chegada da maquina a vapor, a imprensa, o telegrafo, a locomotiva e a luz elétrica.

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ Proclamação da Republica 1989 Era Vargas sobre o regime do Estado Novo, no período de interventoria de Julio S. Muller (1937-1945) é que Cuiabá passa por novas melhorias.

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ No final do governo de Júlio Müller (1937-1945) executou-se o levantamento da Planta Cadastral e o Plano de Expansão e Urbanização da Cidade. Construção de 104 casas populares

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ Construção de Brasília-1960 Taxa de crescimento 91,66% na década 50/60 1966- criação da COHAB- MT Construção do “Núcleo Cidade Verde” Canalização do Córrego da Prainha

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ Asfaltamento da Av. Fernando Correa Construção Av. Miguel Sutil 1970 Construção do Colégio Presidente Médice 1974 Grande enchente, construção do Bairro Novo Terceiro e Coophamil

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ Também é do mesmo ano a criação de um dos mais importantes marcos do planejamento urbano de Cuiabá, que foi a construção do Centro Político Administrativo- CPA inaugurado em 28 de fevereiro de 1975, com a transferência do governo do estado do Palácio Alencastro para o palácio Paiaguás, para acessar a nova estrutura administrativa foi feito o prolongamento da avenida da Prainha denominando de avenida historiador Rubens de Mendonça popularmente conhecida como avenida do CPA.

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ

PLANEJAMENTO URBANO EM CUIABÁ

LEIS APLICADAS AO PLANEJAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ LEI N° OBJETO 1938 Ato n°176 Lei do Perimetro Urbano 1960 534 1974 ----------- Código de Obras 1.346 Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado- PDDI 1978 1.537 1982 2.021 Parcelamento do Solo 2.023 Uso do Solo - Zoneamento/ Perimetro Urbano 1989 Constituição Federal 1990 Lei Orgânica do Município de Cuiabá 1991 2.852 Institui o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano 1992 L.C. 003 Plano Diretor 1994 3.412 1997 L.C. 044 Uso do Solo - Zoneamento 2001 10.257 Estatuto da Cidade 2003 L.C. 103 2004 4.598 4.719 2007 L.C. 150 2010 L. C. 221 IPTU Progressivo 2011 L.C. 231 L.C. 232 Hierarquização Viária L.C. 249 EIV- RIV

PLANEJAMENTO URBANO EM VÁRZEA GRANDE A consolidação do espaço urbano de Várzea Grande, pode ser divididos em cinco fases: Fase 1 – Séculos XVIII e XIX, Fase 2 – Até meados do século XX até 1959, Fase 3 – Décadas de 1960 a 1969, Fase 4 – Década de 1970 a 1989 Fase 5 – Década de 1990 a 2006.

PLANEJAMENTO URBANO EM VÁRZEA GRANDE A Fase 1 está relacionada à necessidade de deslocamento da população residente em Cuiabá e entorno, à Poconé e Cáceres. Tal dinâmica explicitou-se a partir da constituição dos portos para travessia do Rio Cuiabá e dos caminhos que demandavam ao interior do Estado em direção à fronteira oeste do Brasil.

PLANEJAMENTO URBANO EM VÁRZEA GRANDE A Fase 2 (até meados do século XX) foi marcada pela expansão dos núcleos situados ao longo da Avenida Couto Magalhães e nas imediações do Porto da Balsa, responsáveis pela consolidação de uma estrutura espacial linear que iniciava no cruzamento da Avenida FEB com o Rio Cuiabá e finalizava no entroncamento das atuais avenidas Ulisses Pompeu de Campos e Gov. Júlio Campos.

PLANEJAMENTO URBANO EM VÁRZEA GRANDE A Fase 3 (décadas de 1970 e 1980) está associada à Política de Integração Nacional implementada pelo Governo Federal na época, que se caracterizou pelo investimento de recursos públicos na ampliação e melhoria da infra-estrutura viária da região Centro Oeste do país. Na Fase 4 (década de 1980) observa-se a continuidade da expansão do tecido urbano em direção à periferia e a exacerbação da dinâmica de ocupação dispersa.

PLANEJAMENTO URBANO EM VÁRZEA GRANDE Na Fase 5 (década de 1990 em diante) observou-se certa retração do processo de produção de novos loteamentos, registrando-se a aprovação de 22 deles. Verificou-se, todavia, a continuidade da dinâmica de parcelamento das áreas periféricas e das várzeas dos rios.

PLANEJAMENTO URBANO EM VÁRZEA GRANDE

LEIS APLICADAS AO PLANEJAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE LEI N° OBJETO   ----------- Código de Obras 1989 Constituição Federal 1990 Lei Orgânica do Município de Cuiabá 1992 1.266 Plano Diretor 2001 10.257 Estatuto da Cidade 2007 3.112 2009 3.356 Abairramento 2011 3.680 Lei que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança 2012 3.727 Lei de Uso do Solo/ Zoneamento

ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE NA CONURBAÇÃO DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande. Sua criação deu-se pela Lei Complementar Estadual n.º 028, de 1993 e foi regulamentado pela Lei Complementar Estadual n.º 83, de 2001. Entretanto, em maio de 2009, essas leis foram revogadas com a promulgação da Lei Complementar n.º 359, a qual dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), tendo por base a Lei Complementar n.º 340, de 2008.

ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE NA CONURBAÇÃO DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE

ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE NA CONURBAÇÃO DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE No caso específico dos municípios analisados, no ano de publicação do Estatuto da cidade, Cuiabá é Várzea Grande, já possuíam Planos Diretores, o município de Cuiabá publicado no ano de 1992 e o município de Várzea Grande no ano de 1993. Vale ressaltar que muitos dos instrumentos de politica urbana regulamentados no Estatuto da Cidade, já constavam nos planos diretores de Cuiabá e Várzea Grande, porém sem aplicabilidade.

Lei que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança LEIS APLICADAS AO PLANEJAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ ANO LEI N° OBJETO 2001 10.257 Estatuto da Cidade 2003 L.C. 103 Uso do Solo - Zoneamento 2004 4.598 Lei do Perimetro Urbano 4.719 2007 L.C. 150 Plano Diretor 2010 L. C. 221 IPTU Progressivo 2011 L.C. 231 L.C. 232 Hierarquização Viária L.C. 249 EIV- RIV LEIS APLICADAS AO PLANEJAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ANO LEI N° OBJETO 2001 10.257 Estatuto da Cidade 2007 3.112 Plano Diretor 2009 3.356 Abairramento 2011 3.680 Lei que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança 2012 3.727 Lei de Uso do Solo/ Zoneamento

PLANOS DIRETORES

ZONEAMENTO

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV I – Adensamento Populacional;

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV II – Equipamentos urbanos e Comunitários;

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV III – Uso e Ocupação do Solo;

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV IV – Valorização Imobiliária;

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV V – Geração de tráfego e demanda por transporte público;

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV VI – Ventilação e Iluminação;

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV VII – Paisagem urbana e Patrimônio natural e cultural.

IPTU PROGRESSIVO

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA