PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA Prof. Reginaldo Milani

INTRODUÇÃO O Plano de Bacia é um instrumento de planejamento dinâmico, numa visão de curto, médio e longo prazo, definido nos diversos cenários possíveis, de forma a permitir uma gestão compartilhada do uso integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Define diretrizes gerais que visam o desenvolvimento local e regional, assim como as metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas, com especial ênfase às áreas críticas.

INTRODUÇÃO Considera e compatibiliza os programas setoriais e demais instrumentos de gestão. Propõe prioridades de ações, escalonadas no espaço e no tempo, com as respectivas avaliações de custos, de forma a propor o modelo de gerenciamento integrado dos recursos hídricos da bacia, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

OBJETIVOS GERAIS DE UM PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA definir as metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da bacia; estabelecer os programas e respectivas ações, necessários para que essas metas sejam atingidas, priorizando investimentos nas áreas críticas; definir as diretrizes gerais para orientar o desenvolvimento local e regional; investir em capacitação e educação ambiental, tendo como foco a gestão dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas.

Plano da Bacia Hidrográfica A elaboração do Plano de Bacia, além de constituir-se numa exigência institucional, permitirá o correto equacionamento das questões ambientais na bacia, prevendo a organização jurídico-institucional dos poderes locais, além da participação e comprometimento das comunidades, fatores condicionantes do sucesso da implementação das políticas estadual e nacional de recursos hídricos. Legislação Pertinente: Lei Estadual 7.663/91- Artigo 16º Deliberação CRH nº 62 /06 (Conteúdo Mínimo)

Plano da Bacia Hidrográfica Ressalte-se, ainda, que o Plano de Bacia permitirá o encaminhamento, para análise e aprovação, de programas e projetos ambientais, por parte das instituições financeiras. A elaboração do Plano de Bacia virá consolidar um processo de gerenciamento das águas, democrático, descentralizado, compartilhado e sustentável. Os Planos deverão ser elaborados ou complementados, no que couber, e aprovados pelos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Deliberação CRH – nº 62 de 04/09/09. Os trabalhos se organizaram em 5 etapas principais, a saber: 1- Sumário Executivo: É o resumo do conteúdo do Plano de Bacia Hidrográfica e destinado principalmente à instâncias políticas dos colegiados e aos dirigentes dos orgâos e entidades. Primeira Etapa: Elaboração e Apresentação ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Plano de Trabalho, Estabelecimento e Definição da Agenda de Atividades

Deliberação CRH – nº 62 de 04/09/09. Segunda Etapa: Estudos Preliminares, Pesquisa e Levantamento de Dados, Atualização dos Dados do Diagnóstico da Bacia e Emissão do Rel. Parcial 1 Terceira Etapa: Oficinas de Trabalho (Participação Regional), Envio e Recebimento dos Questionários às Prefeituras; Quarta Etapa: Estabelecimento Preliminar de Metas, Projeções de Demandas dos Recursos Hídricos, Elaboração do Programa de Investimentos (Definição dos Cenários), Propostas de Indicadores, Emissão do Relatório Parcial 2.

Deliberação CRH – nº 62 de 04/09/09. Quinta Etapa: Elaboração e Emissão da Minuta Preliminar do Plano das Bacias Hidrográficas. Obs.: Durante o desenvolvimento de todas as etapas que contemplam um Plano de Bacia Hidrográfica, ocorrerão diversas reuniões de trabalho com as Câmaras Técnicas e Plenárias.

Deliberação CRH – nº 62 de 04/09/09. 2. Diagnóstico Geral. Trata-se de um levantamento atual da Bacia Hidrográfica de seus bens ambientais, que devem ser assim apresentados: 2.1 Mapas Diagnósticos – mapas com exatidão mínima correspondente à escala 1:250.000 e deverão ser elaborados com texto explicativo resumido,sendo: Rede de Drenagem com destaque para a dominialidade da bacia. Classe de uso – enquadramentos Uso do solo, mananciais e cobertura vegetal, tabela com tipo de uso e cobertura.

Deliberação CRH – nº 62 de 04/09/09 2. Diagnóstico Geral. d) Rede de postos/pontos de quantidade e qualidade das águas. e) Aqüiferos e vulnerabilidades. f) Potencial de explotação(explorar para proveitos economicos) g) Áreas protegidas(Federais, Estaduais e Municipais). h) Suscetibilidades à erosão.

Deliberação CRH – nº 62 de 04/09/09 2.2 Condições Sócio/Econômico – descrição resumida dos índices sociais dos municípios pertencentes à bacia hidrográfica, bem como do desenvolvimento da região em questão, preferencialmente através de gráficos e tabelas. 2.3 Outros aspectos relevantes aos recursos hídricos: Levantamento dos instrumentos de gestão Legislações existentes. Planos e Programas Municipais, Estaduais, Federais e Setoriais existentes para a Bacia Hidrográfica. Projetos a serem implantados(outorgas e licenciamentos)para definição de potencial futuro de utilização dos recursos hídricos.