1 Seminário Nacional de Atenção Básica em Saúde José Marcos de Oliveira*

2 Base para Debate O processo de implantação do Sistema Único de Saúde – SUS tem sido marcado por intensos debates que refletem a presença de interesses antagônicos em relação a sua consolidação, tanto como política pública calcada na universalidade, equidade, integralidade, participação da população e dever do Estado, quanto às dificuldades para construir modelos assistenciais ancorados na concepção ampliada de saúde, que foi a base do processo de proposição do próprio SUS.

3 Base para Debate Como fruto das lutas populares e sindicais a área da saúde foi a que mais obteve sucesso no que diz respeito ao fortalecimento dos direitos sociais, fato refletido na Constituição de Universalizou-se o direito à saúde, apontando para a garantia do pleno acesso aos serviços sem quaisquer critérios de exclusão ou discriminação. Abriram-se espaços para decisões políticas no campo sanitário compartilhadas com os usuários e para a gestão democrática dos serviços de saúde através da participação popular, possibilitando o controle social, por diferentes sujeitos coletivos, que interagem entre si e com o Estado. Esse avanço foi reiterado, em 1990, com a aprovação das leis 8080 e 8142.

4 Base para Debate As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – participação da comunidade

5 Base para Debate Participação da Comunidade se da no exercício do controle social que é o processo pelo qual a sociedade interfere na gestão pública, no direcionamento das ações do Estado para com os interesses da coletividade, estabelecendo assim a capacidade de participação e mudança.

6 À Atenção Básica Conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território

7 Panorama da Atenção Básica Exercida com base em regras extraídas do espírito da racionalidade moderna, com a incorporação de uma tecnologia impessoal que reduz os momentos de manifestações da subjetividade e de avaliações sociais.

8 Panorama da Atenção Básica. Modelo de atenção à saúde centrado na doença, na especialidade e no mercado, constituindo-se em um modelo excludente e de baixo impacto sobre a saúde da população em geral.

9 Panorama da Atenção Básica A 11.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2000, trouxe como tema central Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde com Controle Social, afirmava que o modelo vigente éra inadequado e não atendia aos problemas de saúde no país com equidade, e que mantinha um caráter assistencialista, incapaz de responder às necessidades da população. Em que avançamos?

10 Panorama da Atenção Básica A 12º Conferencia Nacional de Saúde, em seu relatório final apontava a necessidade de se convocar uma Conferencia Nacional de Atenção Básica em Saúde

11 Panorama da Atenção Básica A 13º Conferencia Nacional de Saúde traz em seu relatório final a necessidade de retomar os princípios da Reforma Sanitária no que diz respeito à saúde como direito de seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência) e componente indissociável do desenvolvimento social, fortalecendo as relações entre os diversos setores, cumprindo a legislação do SUS, em particular no que tange ao acesso universal de atenção à saúde.

12 Questões à Atenção Básica O Pacto pela Vida conseguiu ou assim esta Fortalecendo a Atenção Básica em suas ações e estratégias previstas? Como resolver o estrangulamento do acesso, da referencia e contra referencia? O financiamento é insuficiente? Ou a vontade politica também é? Falta de profissionais Capacitados/Qualificados na Atenção Básica?

13 Questões à Atenção Básica Regulamentação da EC – 29 Aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária Estruturação da Atenção Básica, não como um programa para pobres (o SUS não é para Pobres e não é Grátis) Acabar com a ideia simplista da AB, feita de qualquer jeito com baixo financiamento, com um arsenal de medicamentos restrito, e infraestrutura física inadequada

14 Desafios à Atenção Básica Não ser percebida como uma intermediação entre o sofrimento tangível do usuário e um suposto bem estar obtido por meio de tecnologias pouco acessíveis. A falta de profissionais, de tempo, e dificuldades para encaminhamentos são os principais problemas enfrentados pelos usuários no Panorama da Atenção Básica.

15 Obrigado Fórum das Entidades em Defesa dos Portadores de Patologia e Deficiência Fórum de Usuários do Conselho Nacional de Saúde