O Estado e o BNDES no apoio à Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis a partir da Coleta Seletiva domiciliar nos Municípios Área Agropecuária e de Inclusão Social/ Departamento de Economia Solidária Out/2012

Objetivos Inclusão social e produtiva de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis Realização da Coleta Seletiva Domiciliar (porta em porta) Geração de benefícios ambientais Participação da maioria dos Municípios do Estado Alcance da ação: municípios < 500 mil habitantes Obs.: Municípios > 500 mil habitantes ou capitais - relacionamento direto com o BNDES

Focos Prioritários Organização e implementação da Coleta Seletiva no Município alvo da ação e destinação do produto a cooperativas de catadores Sensibilização da sociedade para a adequada separação e destinação dos resíduos sólidos Organização, desenvolvimento e inclusão social de catadores compreendendo o fortalecimento: das cooperativas de catadores com infraestrutura produtiva da comercialização em rede das cooperativas de catadores do cooperativismo no universo dos catadores Promoção da sustentabilidade do projeto em suas diversas dimensões

Condições do Apoio Participação do BNDES: até 50% dos itens do projeto, com recursos não reembolsáveis do BNDES Fundo Social Beneficiários dos recursos do BNDES: Empreendimentos de economia solidária (cooperativas de catadores) que exerçam atividades produtivas e não tenham capacidade de endividamento.

Atribuições do Estado Aporte financeiro (no mínimo 50%) com recursos não reembolsáveis Definição dos objetivos, critérios e abrangência da ação pretendida no território e do público-alvo Definição do órgão da Administração Direta responsável pela operação e gestão do Projeto Definição da equipe responsável pela operação, gestão e prestação de contas do Projeto Acompanhamento periódico dos projetos dos Municípios e relato ao BNDES dentro dos padrões pré-estabelecidos Avaliação e divulgação dos impactos do projeto

Atribuições do Estado Firmar contrato com cada Município onde serão estabelecidas as condições e os compromissos de cada parte; Colaborar com o Município e com as cooperativas na obtenção da regularidade fundiária e ambiental dos empreendimentos a serem apoiados. Monitorar continuamente as ações e cronograma de cada projeto, com a apresentação de relatórios semestrais de acompanhamento, com informes sempre que houver fato excepcional, ou relatórios quando solicitados a exclusivo critério do BNDES; e Prestar contas ao BNDES de todos os recursos utilizados nos projetos e devolver ao BNDES os recursos não utilizados e/ou aqueles cuja aplicação deixe de ser comprovada.

Resultados esperados em cada Município Coleta seletiva de porta em porta realizada continuamente em todo o Município; Inserção produtiva de catadores com geração de trabalho e aumento da renda, com cooperativas e catadores do Município participando do projeto; Autonomia dos catadores envolvidos nas suas necessidades sociais e produtivas; Central(is) de triagem construída(s) e/ou reformada(s) e/ou ampliada(s); Equipamentos adquiridos e funcionando adequados às necessidades do projeto; Casas e condomínios participando do programa de coleta seletiva; Produto da coleta seletiva destinado aos catadores participantes do Projeto; e Adesão de parceiros ao Projeto.

Itens Apoiáveis Obras e instalações (galpões): construção, adequação e reparo Máquinas, equipamentos e mobiliário Equipamentos de proteção individual – EPI Equipamentos de informática, comunicação e softwares Aquisição de veículos para comercialização dos produtos Capacitação e assessoria nos campos da organização social, da gestão e na área técnico-operacional.

Itens da Contrapartida do Estado e do Município Itens passíveis de apoio pelo BNDES Investimentos relativos à implantação e/ou ampliação do Programa de Coleta Seletiva do Município, desde que o material reutilizável e reciclável seja entregue às cooperativas de Catadores beneficiadas pelo projeto Divulgação e educação ambiental nas escolas públicas voltadas para o Programa de Coleta Seletiva Despesas realizadas com a regularização documental e ambiental das cooperativas de catadores beneficiadas pelo projeto

Itens da Contrapartida do Estado e do Município Capacitação e assessoria nos campos da organização social, da gestão e na área técnico-operacional Custeio e gastos com manutenção corrente dos empreendimentos apoiados, em limites a serem definidos em conjunto com o BNDES Capital de giro associado ao investimento, em limites a serem definidos em conjunto com o BNDES

Itens Não Apoiáveis Aquisição de terrenos e imóveis Custeio e gastos com manutenção corrente da coleta seletiva Pagamento de entidades que recebam recursos parafiscais e ou orçamentários para exercício de suas atividades (ex: entidades do Sistema S, Emater, Embrapa). Pode ser aceito como contrapartida. Pagamento a cooperados das entidades selecionadas para realização de obras ou serviços integrantes do projeto (pode ser aceito como contrapartida).

Etapas Operacionais no BNDES Enquadramento Análise da Consulta Prévia Aprovação pelo Comitê de Enquadramento e Crédito Análise Área Agropecuária e de Inclusão Social - Relatório de Análise Aprovação pela Diretoria Contratação com o Estado após atendimento das Condições Prévias Liberação dos Recursos após atendimento das Condições Prévias Acompanhamento da execução do projeto pelo Estado

Departamento de Economia Solidária/ OBRIGADO Departamento de Economia Solidária/ Área Agropecuária e de Inclusão Social DESOL/AGRIS Eduardo Carvalho ejlc@bndes.gov.br 21-2172-7956