Programa Nacional de DST e AIDS Instituições Inadimplentes e ou com Pendências UAD.

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Transcrição da apresentação:

Programa Nacional de DST e AIDS Instituições Inadimplentes e ou com Pendências UAD

Introdução Pretendemos com este diagnóstico, efetuado com base no SIMOP, sobre as ONGs e OGs inadimplentes e/ou pendentes junto a este Programa Nacional de DST/Aids, sensibilizar os componentes desta Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais, para também defenderem a necessidade de um trabalho urgente para o encerramento de 708 processos no valor de R$ 25.468.081,00.

Situação da Inadimplência nos Principais Ministérios da Área Social Conforme publicado na imprensa de Brasília, em 01/01/2006, 95,7 mil processos de Convênios na área social firmados desde 1996, inclusive, oriundos na sua maioria, da gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nunca foram analisados.

Tópicos Importantes 1. A falta de supervisão estimula os desmandos administrativos e intercepta, aos governantes, a informação de como o dinheiro público vem sendo utilizado. 2. Segundo o Secretário Nacional de Assistência Social, Osvaldo Russo, o acúmulo de processos sem análise poderá estar escondendo desvios milionários. 3. O procurador-geral da República, Lucas Furtado, alerta que quanto maior a demora na descoberta da fraude, mais difícil a recuperação dos recursos. 4. O Subcontrolador Geral da República, Jorge Haje, sugeriu ao Governo Federal a criação de um grupo de trabalho Interministerial, objetivando a diminuição do número de inadimplências.

Conceitos de Inadimplências e Pendências 1. Inadimplentes 2. Pendentes 3. Inadimplentes e Pendentes

Número de Instituições Inadimplentes e/ou com Pendências por Unidade Técnica

Número de Projetos das Instituições Inadimplentes e/ou com Pendências

Número de OG e ONG Inadimplentes e/ou com Pendências

Número de Instituições Executoras e Percentual de Inadimplências e/ou Pendências

Instituições Denunciadas, Averiguadas e Encaminhadas ao Ministério Público Números de Instituições Denunciadas - 20 Valores dos Projetos - R$ 3.593.820,59 Fase em que se encontram essas Instituições: Procedimento Administrativo; IPL; Ação Civil Pública

Instituições Denunciadas ao PN-DST/Aids com as importâncias desviadas e devolvidas à UNESCO e ao UNODC após Averiguações.

ETAPAS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO Artigo 10 § 6º do Decreto Lei 200, de fevereiro de 1967, atribui ao Gestor Público Federal a responsabilidade primária pelo controle, acompanhamento e fiscalização dos recursos transferidos.