IVA – cobrança e redistribuição Intercâmbio de informações ENCAT – Belém 9 e 10 de Junho

Os dados de partida PIB – 1.556.182 milhões de Reais Terciário 50,08% Secundário 34,80% Primário 8,9% ARRECADAÇÃO % PIB ICMS 138,30 7,84% IPI 21,10 1,19% C. SOCIAIS 164,70 9,34% P. SOCIAL 93,80 5,32% ISS 10,90 0,62%

PARTILHA – A solução brasileira 1988 Cada ente fica com um imposto. Algumas receitas partilhadas – IPI, ICMS, Renda; Consequências: emulação entre entes (concorrência fiscal), fracionamento da base de consumo, indução à fraude, não cobrança da receita potencial, escassez de recursos para a infraestrutura em prejuízo do desenvolvimento econômico e da redistribuição, soluções alternativas (contribuições da União não distribuíveis).

SOLUÇÕES Repensar o sistema > IVA? Melhorar o sistema > Cadastro harmonizado e compatível, SINTEGRA operativo, troca de informações com base em dados fiáveis e existentes no sistema (e.g. fatura, guia de transporte e verificação eletrónicas)

REPENSAR O SISTEMA Base de trabalho: Respeito pelas autonomias? Base alargada? Alíquotas harmonizadas no respeito pela autonomia? Isenções limitadas? RESPOSTAS: IVA de base federal? IVA de base estadual?

REPENSAR O SISTEMA IVA de base federal: Modelo: Fusão IPI, PIS, COFINS, ICMS; Ficam de fora os serviços A base mantém-se reduzida Retira-se autonomia aos Estados Mantém-se a partilha com os Municípios? Como assegurar a redistribuição? – automática? No controlo da União? No controlo de órgão colegial coparticipado?

REPENSAR O SISTEMA IVA de base estadual: Modelo: IPI (parte), ICMS, ISS (parte ou total) Engloba toda a base de consumo Deixa a Segurança Social e os seletivos com a União (PIS,COFINS, IPI seletivo) Mantém-se uma autonomia harmonizada entre os Estados e a partilha com os municípios Resolvem-se os estrangulamentos econômicos e atinge-se a neutralidade Aumento da receita

DESAFIOS Fundo de desenvolvimento regional? Mecanismos de compensação financeiros? Planos interestaduais e regionais?

MELHORAR O SISTEMA ENCAT – promover o conhecimento e a eficácia do sistema Cadastro harmonizado e compatível SINTEGRA operativo, troca de informações com base em dados fiáveis e existentes no sistema fatura, guia de transporte e verificação eletrônicas

OS DESAFIOS Encontrar soluções técnicas que permitam o desenvolvimento do sistema e preparem a sua reforma Identificar os estrangulamentos e propor soluções para os mesmos Pensar as soluções tecnicamente suportadas e eficazes Saber negociar após identificação do bem comum