O Novo Cadastro Único para Programas Sociais

O que é o Cadastro Único? É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda: Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa ou Renda familiar mensal de até três salários mínimos. Famílias com renda maior podem ser cadastradas se a inclusão estiver vinculada à seleção de programas sociais implementados em nível federal, estadual ou municipal. Deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público

O que é o Cadastro Único? É um mapa representativo das famílias mais pobres e vulneráveis do Brasil, com ampla potencialidade de utilização pelas políticas públicas, pois apresenta: Informações da família e do domicílio em que ela reside composição familiar; endereço e características de seu domicílio; acesso a serviços públicos de água, saneamento e energia elétrica, despesas mensais; e vinculação a Programas Sociais; Dados de cada um dos componentes da família documentação civil; qualificação escolar; situação no mercado de trabalho; rendimentos, entre outros

Objetivos do Cadastro Único Identificação e caracterização dos segmentos socialmente mais vulneráveis da população Constituição de uma rede de promoção e proteção social que articule as políticas existentes Ferramenta de planejamento para políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda Criação de indicadores que reflitam as várias dimensões de pobreza e vulnerabilidade Convergência de esforços para o atendimento prioritario das famílias em situação de vulnerabilidade Instrumentalizar o processo de identificação e caracterização dos segmentos socialmente mais vulneráveis da população, a partir da unidade familiar. Possibilitar e estimular a integração de programas por meio da convergência de esforços para o atendimento prioritário das famílias em situação de maior vulnerabilidade social, reduzindo custos operacionais e sobreposição de ações; Possibilitar a criação de indicadores que reflitam as várias dimensões de pobreza e vulnerabilidade, para além do rendimento monetário; Ser utilizado como ferramenta de planejamento que permite nortear a implantação de políticas públicas voltadas às famílias de baixa; Subsidiar a constituição de uma rede de promoção e proteção social que articule as políticas existentes.

O PBF unificou também a gestão e a execução do Cadastro Único. Histórico Em 2001 é instituído o formulário do Cadastro Único para apoiar a implementação e integração dos programas de transferência condicionada de renda. Tal integração começa a se concretizar com a criação do PBF, no final de 2003. O PBF unificou também a gestão e a execução do Cadastro Único. Os dados das famílias existentes na base cadastral do Programa Bolsa Escola foram então integrados à base do Cadastro Único, devendo ser compleme ntados e qualificado s. A legislação do Cadastro Único não definia seu público- alvo, que era determina do pelos programas usuários, nem regras e procedime ntos de coleta e manutenç ão dos dados. Apesar de formalmente vinculado ao Bolsa Família, o Cadastro Único manteve sua pretensão de ser instrumento para integração de programas. Em 2005, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é incorporado integralmente ao Cadastro Único. O aprimoramento do Cadastro Único apresenta expressiva evolução a partir de 2005. Em 2007 a legislação do Cadastro Único é aperfeiçoada, de modo a definir com mais clareza os objetivos, processos, instrumentos e operacionalização e competências, reafirmando seus propósitos. Em 2001, é instituído o formulário do Cadastro Único para apoiar a implementação e integração dos programas de transferência condicionada de renda. Tal integração começa a se concretizar com a criação do Programa Bolsa Família (PBF), no final de 2003. O PBF unificou também a gestão e a execução do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único). Os dados das famílias existentes na base cadastral do Programa Bolsa Escola foram então integrados à base do Cadastro Único, devendo ser complementados e qualificados. A legislação do Cadastro Único não definia seu público-alvo, que era determinado pelos programas usuários, nem regras e procedimentos de coleta e manutenção dos dados. Apesar de formalmente vinculado ao Bolsa Família, o Cadastro Único manteve sua pretensão de ser instrumento para integração de programas. Em 2005, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é incorporado integralmente ao Cadastro Único. O aprimoramento do Cadastro Único apresenta expressiva evolução a partir de 2005. Em 2007 a legislação do Cadastro Único é aperfeiçoada, de modo a definir com mais clareza os objetivos, processos, instrumentos e operacionalização e competências, reafirmando seus propósitos.

Quais Programas Sociais utilizam o Cadastro Único? Programa Bolsa Família Programas Complementares ao PBF: Brasil Alfabetizado, Próximo Passo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI Tarifa Social de Energia Elétrica Programa de Cisternas Carteira do Idoso ProJovem Adolescente Programas Habitacionais do Ministério das Cidades Isenção de taxa para concursos públicos Cadastramento BPC Outros na esfera municipal e estadual.

Evolução do Cadastro 2002: 5,5 milhões famílias cadastradas em 5.190 municípios brasileiros. 2010: Mais de 20 milhões de famílias cadastradas: 1/3 da população brasileira, em todos os municípios.

Evolução do Cadastro: Validade 2005: 32% dos cadastros estavam completos, ou seja, com todas as informações obrigatórias preenchidas. 2010: 91,3% dos 26.107.233 cadastros estão completos.

Evolução do Cadastro: Atualização dos Dados Para garantir a qualidade do Cadastro Único, as informações das famílias devem ser atualizadas no prazo máximo de 24 meses: 2003: não havia mecanismo que permitisse a atualização cadastral; 2010: cerca de 80% das famílias estão com dados atualizados.

Processo de Implementação Novo Cadastro Único Novos Formulários Processo de revisão e Principais mudanças. Sistema Operacional Novas funcionalidades e conceitos Processo de Implementação Capacitação sobre os Formulários e o Sistema, fluxo de migração

Motivações para a construção do Novo Cadastro Único Os formulários de cadastramento já não atendiam as demandas de seus programas usuários e diversos de seus campos não eram adequadamente preenchidos ou utilizados. O Sistema Operacional utilizado para o registro das informações apresentava diversas falhas, vinculadas à sua obsolescência tecnológica.

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Novos Formulários A revisão dos formulários foi concretizada por meio de parceria com IBGE e IPEA e de intensa discussão com gestores do Cadastro Único nos estados e municípios, assim como instituições do governo federal responsáveis por programas sociais voltados à população de baixa renda. Em junho/julho de 2007, o MDS realizou, via web, Consulta Pública para que os municípios contribuíssem na elaboração do novo instrumento. Em termos gerais, as questões do formulário tiveram aprovação de 95% dos participantes.

Novos Formulários Em dezembro de 2007, foi feito um pré-teste com oito municípios que representavam a diversidade de características sociais, econômicas, demográficas e também de gestão: Santarém (PA), Caxias (MA), Nova Lima (MG), Alta Floresta (MT), Marialva (PR), Crato (CE), Arauá (SE) e Belo Horizonte (MG). Depois do Pré-teste e da Consulta Pública, uma série de modificações foram feitas na proposta dos Novos Formulários, utilizando as sugestões apresentadas pelos municípios.

Novos Formulários Os novos formulários estão organizados em: Formulário Principal de Cadastramento; Formulário Avulso 1 – Identificação do Domicílio e da Família; Formulário Avulso 2 – Identificação da Pessoa; Formulário Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços; Formulário Suplementar 2 – Pessoa em Situação de Rua. 15

Novos Formulários Principais Mudanças Possibilidade de caracterizar melhor as famílias, identificando: Famílias em situação de rua; Crianças submetidas ao trabalho infantil; Famílias indígenas e quilombolas; Famílias conviventes; Componentes da família não moradores do domicílio. Pessoas sem registro civil de nascimento.

Novos Formulários Aprimoramento da caracterização e identificação da pobreza na sua complexidade e diversidade; Possibilidade de que uma pessoa sem documento tenha seus dados coletados e integrados à base nacional, a fim de que seja identificada e possa ser encaminhada a ações de emissão de documentação civil; Melhor qualificação da informação sobre características do domicílio; Identificação das vulnerabilidades das pessoas com deficiência;

Novos Formulários Compatibilização de campos dos formulários com as pesquisas do IBGE; Criação de Comprovante de Prestação de Informações, para ser entregue à família no final da coleta de dados; Mais praticidade: os formulários são mais simples de preencher e mais organizados, facilitando a realização da entrevista e o entendimento por parte do entrevistado.

Sistema Operacional Iniciado em maio de 2008 com a participação das equipes: MDS; CAIXA; Municípios colaboradores: Rio de Janeiro/RJ; Rio das Ostras/RJ; Piraí/RJ São Paulo/SP; Belo Horizonte/MG; Nova Lima/MG; Fortaleza/CE; Curitiba/PR  

Sistema Operacional Principais Inovações Funcionamento on line Base nacional com acesso on line Interface amigável Controle de usuários Acompanhamento das informações registradas Criação do Código Familiar Transferência on line de pessoas e famílias Troca de Responsável pela Unidade Familiar Cadastramento de pessoas sem registro civil Informações gerenciais e relatórios multidimensionais Funcionamento on line, permitindo a inclusão e atualização de dados na base nacional em tempo real; Base nacional com acesso on line às informações de todas as famílias e pessoas cadastradas no país Interface amigável com sistemas próprios; Controle de usuários com diferentes perfis; Melhor acompanhamento das informações registradas, com a possibilidade de rastrear a data em que as alterações foram realizadas, quem foi o responsável e qual conteúdo foi alterado; Criação do Código Familiar: mais seguro, com dígito verificador, impede a duplicação do código para mais de uma família; Transferência on line de pessoas e famílias no mesmo município e entre municípios sem a necessidade de recadastramento; Criação de funcionalidade para troca de Responsável pela Unidade Familiar; Cadastramento de pessoas sem registro civil; Existência de sistema local de informações gerenciais para geração de relatórios multidimensionais e relatórios pré-formatados para apoio operacional.

Novos Procedimentos Cadastramento de Usuários Criação de Usuário Máster, com permissão para atribuição de perfis a outros usuários da Prefeitura Usuário Máster cadastrado pela CAIXA mediante envio de formulário próprio à agência de vinculação (FICUS) Cadastramento de Entrevistadores Entrevistadores só poderão ser associados a famílias se constarem na tabela de entrevistadores do município Tabela de entrevistadores mantida pela prefeitura Consulta ao Painel Gerencial O painel gerencial terá informações referentes a pendências e ocorrências das famílias, geradas por manutenção de tabelas, inconsistências cadastrais, transferências de famílias e pessoas e outras. Consulta de concessionárias Concessionárias de energia elétrica e outros órgãos que oferecem benefícios a famílias cadastradas no Cadastro Único terão acesso para consulta dos dados, desonerando as prefeituras desse atendimento Base do Cadastro Único Disponibilização mensal, em arquivo no formato texto, para utilização em relatórios e levantamento customizado de dados estatísticos.

Funcionalidades Consulta Histórico Movimentação Família Consulta Histórico Movimentação Pessoa Imprimir ou Salvar Formulários Cadastrar Família Gerir Família Transferência de Famílias e Pessoas Consulta Histórico Movimentação Família Permite a visualização do histórico da família. Consulta Histórico Movimentação Pessoa Permite a visualização do histórico da pessoa. Imprimir ou Salvar Formulários Permite salvar ou imprimir os formulários preenchidos da família selecionada. Formulário Principal: formulário completo Formulário Suplementar 1 Formulário Suplementar 2 Formulário Avulso 1: blocos 1 a 3 e 9 a 10 Formulário Avulso 2: blocos 4 a 8 das pessoas selecionadas Cadastrar Família Permite o cadastramento de famílias novas. Esta funcionalidade é aplicada apenas para as famílias que ainda não possuem estado cadastral associado (cadastro de família Em Cadastramento deverá ser complementado pela funcionalidade Continuar Cadastro). Gerir Família Dá acesso à funcionalidade de transferência de famílias e pessoas. Transferência Efetua transferências de famílias e pessoas De outro município para o município do operador Entre famílias do mesmo município do operador Transferências de pessoa Para família existente Para família nova Transferências de família Para família nova (família transferida e mantém código) Para família existente (família transferida assume código da família para a qual foi transferida.

Modelo CAIXA PREFEITURA MDS WEB SERVICE SISTEMA PRÓPRIO DISPOSITIVO ON-LINE DISPOSITIVO MÓVEL WEB SERVICE MDS PORTAL DE RELACIONAMENTO MENSAGERIA SISTEMA PRÓPRIO WEB SERVICE MANUTENÇÃO TABELAS CAIXA RELATÓRIOS E CONSULTAS WEB SERVICE BASE INCREMENTAL BASE TXT MENSAL BASE NACIONAL Auditoria SISTEMA LOCAL DE INFORMACÕES GERENCIAIS

Implantação do Novo Cadastro Único Em 2010 o novo sistema foi disponibilizado aos municípios em duas etapas: Módulo de consulta – permite a consulta às famílias na base de dados nacional; Módulo de manutenção – permite a inclusão, alteração ou exclusão de pessoas e famílias na base nacional de dados do Cadastro Único. O processo de implantação do novo Formulário conta com expressivo investimento em capacitação de entrevistadores e operadores do Sistema Operacional. Para tanto, foi elaborado material instrucional, composto por 7 manuais e uma série de vídeos.

Materiais instrucionais sobre os Novos Formulários Kit Instrutor Manual do Entrevistador Manual de Preenchimento do Formulário Suplementar 1 Caderno de Atividades Guia de Cadastramento de Famílias Indígenas Guia de Cadastramento de Famílias Quilombolas Guia de Cadastramento de Pessoas em Situação de Rua Manual do Instrutor Vídeo “CadÚnico: Conhecer para Incluir” Mochila bege Kit Entrevistador Manual do Entrevistador Manual de Preenchimento do Formulário Suplementar 1 Caderno de Atividades Guia de Cadastramento de Famílias Indígenas Guia de Cadastramento de Famílias Quilombolas Guia de Cadastramento de Pessoas em Situação de Rua Mochila verde

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Capacitação Novos Formulários Para que os entrevistadores de todo o Brasil compreendessem essas mudanças, a Senarc desenvolveu um programa nacional de capacitação envolvendo todos os estados, os municípios e o Distrito Federal, organizado da seguinte forma: 1ª etapa: Formação de instrutores para capacitação de entrevistadores sobre os novos formulários. 2ª etapa: Capacitação dos entrevistadores sobre os novos formulários em âmbito estadual.

Capacitação Novos Formulários Senarc e Enap G1 Coordenadores Pedagógicos e Instrutores das Coordenações Estaduais/Municipais G2 Entrevistadores G3 Novos Instrutores

Capacitação Novos Formulários – G1 Organização: Senarc/MDS e ENAP Local: ENAP Vagas: out/dez 2009 - 450, distribuídas em 4 turmas por semana, durante 5 semanas. fev/2010 - 120, distribuídas em 3 turmas por semana, durante 2 semanas. Turmas: até 25 alunos. Carga horária: 40 horas, sendo 8 horas-aula dedicadas às técnicas didático-pedagógicas e 32 horas dedicadas ao entendimento da metodologia de preenchimento do novo formulário. O MDS arcou com as despesas de passagem, hospedagem e diárias dos participantes.

7 semanas de capacitação na Enap Equipe da Senarc Final de 2009/ início de 2010: 7 semanas de capacitação na Enap 561 instrutores formados (indicados das Coordenações Estaduais) Mais de 10 mil entrevistadores já foram capacitados pelos estados até novembro de 2010 Meta dos estados: 22 mil entrevistadores formados

Pernambuco

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rondônia

Capacitação Operacional O desenho da capacitação será de responsabilidade da CAIXA, com apoio da equipe técnica do MDS; Tem a duração de 2 dias e está organizada conforme os pólos estaduais pactuados com a CAIXA; Poderão ser capacitados até 12.000 operadores entre 2010/2011; O número de vagas por município foi definido pelo MDS (de 2 a 6 vagas, de acordo com porte populacional); A infra-estrutura será fornecida pela CAIXA; A Senarc e as coordenações estaduais farão o monitoramento dessas capacitações conforme as orientações do MDS. Início em Outubro de 2010, até Abril de 2011. 1 pólo por UF (em cada capital) + 6 pólos (Itabuna/BA, Campinas e Bauru/SP, Governador Valadares/MG, Santa Maria/RS - Mediação de cada coordenação estadual com sua Gises - Seleção de 40 instrutores da CAIXA

Estratégia de expansão A implantação da Versão 7 em âmbito nacional se dará de forma gradual e escalonada, respeitando alguns critérios pré-definidos: infraestrutura de conectividade adequada; Capacitação sobre novo formulário; Capacitação operacional; e Permissão de acesso ao novo Sistema.

Estratégia de expansão O período de implantação da versão 7 será a partir de 13 de dezembro de 2010, iniciando com os municípios capacitados em outubro de 2010 (258). Os municípios deverão se organizar com antecedência para a entrada na versão 7: coleta dos dados por meio do novo formulário e paralisação das atividades de cadastramento por meio do Aplicativo off line. A inclusão, na Versão 7, das pessoas já cadastradas seguirá as regras e rotinas de cadastramento.

Muito obrigada! cadastrounico@mds.gov.br