ADEQUAÇÃO CURRICULAR

Fundamentos legais

LEI Nº 9394/96 - LDBEN Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I – Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Resolução CNE/CEB 2/2001 Art. 8º. As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns: III – flexibilizações e adaptações curriculares, que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.

RESOLUÇÃO Nº 1/2012-CEDF - CAPÍTULO IV DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art. 45. A estruturação do currículo e da proposta pedagógica, para atender às especificidades dos estudantes com necessidades educacionais especiais, deve observar a necessidade constante de revisão e adequação à prática pedagógica nos seguintes aspectos: I - introdução ou eliminação de conteúdos, considerando a condição individual do estudante;

Cont. II - modificação metodológica dos procedimentos, da organização didática e da introdução de métodos; III - flexibilização da carga horária e da temporalidade, para desenvolvimento dos conteúdos e realização das atividades; IV - avaliação e promoção com critérios diferenciados, em consonância com a proposta pedagógica da instituição educacional, respeitada a frequência obrigatória.

Cont. Art. 49. As atividades realizadas, os procedimentos, as metodologias e as adequações curriculares devem constar dos registros escolares do estudante.

NÍVEIS DE ADEQUAÇÃO DO CURRÍCULO MEC/Parâmetros curriculares Nacionais

Níveis de adequação Escola (projeto pedagógico). Sala de aula (projeto da classe) Individual.

Adequação Curricular Acesso ao currículo Acessibilidade Física, espacial, arquitetônica. Materiais – tecnologias assistivas, mobiliários. Organizativa Atitudinal Comunicativa Outras

ADEQUAÇÃO NO NÍVEL DA TURMA (PEQUENO PORTE)

Modificação discreta do currículo. Alcance: turma, grupo, aluno (personalização no coletivo). Aspectos organizativos: físico, ambiental, disposição e agrupamento dos alunos, aspectos didáticos (oficinas, trabalhos cooperativos, etc.), temporalidade (objetivos, conteúdos, avaliação). Objetivos e conteúdos: priorizar, sequenciar, reforçar, eliminar ou introduzir elementos não básicos do currículo. Metodologias – ampliação, simplificação e diversificação. Avaliação – flexibilização em critérios. Não exige documentação/registro específico.

ADEQUAÇÕES INDIVIDUAIS (Grande porte)

Critérios de Seletividade Nível de competência curricular do aluno. Intensidade dos sistemas de apoio requeridos(condicionantes para a aprendizagem). Estratégias necessárias ao alcance das finalidades da educação. Expectativas do projeto/itinerário educativo do aluno a médio e longo prazo.

Caracterização Medida de excepcionalidade. Indicação restrita. Específica - alto grau de individualização. Processo sistemático e controlado. Decisão e responsabilidade compartilhada. Possibilita alcançar os objetivos da educação e a titulação do aluno em situações de significativas dificuldades. Modificação substancial em relação à planificação geral da turma. Interferência na vida escolar do aluno.

Cont. Objetivos de aprendizagem: progredir em relação ao próprio nível. Avaliação mais especializada - aluno, contexto e processos. Demanda de serviços especializados/específicos.

Estratégias Adaptativas

Temporalidade Prolongamento de permanência (por 01 ano ou mais): Série Ciclo Período

Conteúdos Introduzir conteúdos : Atingir objetivos gerais da turma (recurso de acessibilidade). Ex: sistema alternativo de comunicação. Atingir objetivos específicos para demandas individuais. Ex: aprender a falar (estudante sem verbalização). Eliminar conteúdos essenciais do currículo, na incapacidade pessoal de apreendê-los (ou realizar as atividades).

Objetivos Eliminar ou postergar objetivos básicos pela impossibilidade de realizá-los temporária ou permanentemente. Introduzir objetivos específicos (alternativo, substitutivo, complementar, atendendo a uma necessidade particular do aluno).

Metodologia Modificação expressiva dos procedimentos e organização didática da aula em relação à turma. Introdução de métodos específicos por docentes especializados (ex: AEE).

AVALIAÇÃO Critérios diferenciados de avaliação. Modificação de critérios de promoção

OBRIGADA! erenice@terra.com.br