Seminário de Auditoria Pública IESP–Instituto de Educação Superior da Paraíba Curso de Especialização em Gestão e Auditoria Pública Seminário de Auditoria Pública Professor Luzemar da Costa Martins João Pessoa, novembro de 2013

Conteúdo Programático 01 – Estado. Conceito. Elementos Constitutivos. Funções Básicas. Organização Administrativa. 02 – Princípios Gerais da Administração Pública 03 – Auditoria. Auditoria Pública 04 – Tipos de Auditoria 05 – Controle. Principiologia do Controle 06 – Controle Interno. Controle Externo. Controle Social. 07 – Normas de Auditoria Governamental 08 – Risco. Conceito. Avaliação. 09 – Etapas de uma Auditoria 10 – Matriz de Planejamento 11 – Indícios. Evidências 12 – Achados de Auditoria. Matriz de Achados. 13 – Relatório de Auditoria

Referências Bibliográficas ATTIE, William. Auditoria Interna. São Paulo: Atlas, 1992. CRUZ, Flávio da. Auditoria Governamental. São Paulo: Atlas, 1997. GIL, Antonio de Loureiro. Auditoria Operacional e de Gestão. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2000. SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público.2ª.Ed. Malheiros Editores, 1992 BRASIL. TCU. Auditoria Governamental. Módulos 1 a 4. 2012. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA IIA – AUDIBRA ORIENTAÇÕES PARA PRÁTICA IIA – AUDIBRA NORMAS DE AUDITORIA DA INTOSAI NORMAS DE CONTROLE INTERNO DO IIA NORMAS DE AUDITORIA DO TCU (NAT) BTCU Especial 29/2010 NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL (NAGs) Aplicáveis ao Controle Externo Brasileiro 2010 – Instituo Rui Barbosa. ROCHA, Arlindo Carvalho. Auditoria governamental. Curitiba: Juruá, 2008. ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos. Introdução à auditoria operacional. Rio de Janeiro: Editora FGV. 2º ed., 2004. BRASIL. Constituição Federal BRASIL. Lei 4.320, de 17 de março de 1964 BRASIL. Lei Complementar Nacional n° 101, de 4 de maio de 2000. BRASIL. Manual de Auditoria. Normas Gerais

Avaliação: Metodologia Data da Avaliação: 23/11 – das 14 h às 18 h Instrumento de Avaliação: Dissertação escrita sobre temas abordados durante a realização do curso A dissertação deverá ter um mínimo de 50 linhas A dissertação será avaliada pelo conteúdo (peso 8,0) e pelo correto uso da língua (peso 2,0) A dissertação será desenvolvida em sala de aula e os temas serão escolhidos mediante sorteio, um tema por aluno A dissertação será desenvolvida em folha pautada fornecida pelo professor Será facultada a realização de consultas a livros/apostilas/sítios na web

ESTADO Conceito Elementos constitutivos Funções Básicas Estado Poder Estado Sociedade Estado de Direito Estado Democrático de Direito Elementos constitutivos Povo Território Governo Soberano Funções Básicas Legislativa Administrativa Jurisdicional Atividades do Estado Instrumentais Fins

ESTADO Atividades instrumentais Atividades fins Financeira Gestão dos Recursos Eleitoral Administração de recursos humanos Atividades fins Relacionamento internacional Controle Social Serviços Públicos

ESTADO Administração Pública Conceito Estrutura Direta Indireta Autárquica Fundacional Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista

Princípios Gerais Legalidade Legitimidade Moralidade Impessoalidade Igualdade Publicidade Eficiência Responsabilidade Fiscal Transparência Razoabilidade Accountability

Auditoria “a ação independente de um terceiro sobre uma relação de accountability, objetivando expressar uma opinião ou emitir comentários e sugestões sobre como essa relação está sendo obedecida” “No contexto da auditoria pública (governamental), podemos dizer que esta é uma ação independente objetivando opinar se a relação de accountability entre a Sociedade – que delega poderes e recursos – e os gestores – que por sua vez devem prestar contas dos atos administrativos que praticarem em função dessa delegação – está sendo obedecida”.

Auditoria AUDITORIA: exame independente, objetivo e sistemático de dada matéria, baseado em normas técnicas e profissionais, no qual se confronta uma condição com determinado critério com o fim de emitir uma opinião ou comentários. AUDITORIA GOVERNAMENTAL: exame efetuado em entidades da administração direta e indireta, em funções, subfunções, programas, ações (projetos, atividades e operações especiais), áreas, processos, ciclos operacionais, serviços, sistemas e sobre a guarda e a aplicação de recursos públicos por outros responsáveis, em relação aos aspectos contábeis, orçamentários, financeiros, econômicos, patrimoniais e operacionais, assim como acerca da confiabilidade do sistema de controle interno (SCI).

Tipos de Auditoria Auditoria de Regularidade Auditoria Operacional Contábil Orçamentária Financeira Patrimonial De Cumprimento Legal (conformidade) Auditoria Operacional

Objetos de Auditoria Contas Licitações e Contratos Receitas e Renúncias Gestão de Pessoas Gestão e controle patrimonial Transferências voluntárias Doações Programas Projetos Processos Operações Obras Privatizações Parcerias Consórcios Públicos

Campo e Alcance da Auditoria Governamental (Pública) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária (art. 70, PU, CF)

Controle Conceito Abrangência – artigos 70 e 71, CF Finalidade – artigos 71 e 74, CF; artigos 75 a 82 da Lei 4.320/64 e art. 59, LRF Tipos Interno e Externo Prévio, Concomitante e “A posteriori” Institucional e Social CNJ, CNMP, Agências Reguladoras, Corregedorias, Ouvidorias e MP

Controle “controle, na administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro.” (Hely Lopes Meireles) “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”. (art. 70, CF)

Momentos do Controle O Controle no Tempo – LRF Prévio Concomitante Editais de Licitação Editais de Concursos LDO, LOA e PPA Concomitante Denúncias e representações Inspeções e Auditagens Acompanhamento “A posteriori” Prestação de Contas Registro de Atos de Pessoal Tomada de Contas Especial

Missão dos órgãos de Controle “zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos” Boa Resultados satisfatórios AOP Regular Regularidade dos atos de gestão AuR

Normas de Auditoria Governamental As Normas de Auditoria Governamental (NAGs) aplicáveis ao controle externo brasileiro, compreendem: Normas Gerais Normas Relativas aos Tribunais de Contas Normas Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental Normas Relativas aos Trabalhos de Auditoria Normas Internacionais de Auditoria Interna (IIA), compreendem: Normas de Atributos Normas de Desempenho Normas de Implantação Normas da INTOSAI (Organización Internacional de las Entidades Fiscalizadoras Superiores) Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT) / Normas da CGU / Normas da CGE