Experiências Municipais: Projeto Feira Popular – Implantação Conafor Cooperativa Jeniffer Luiz Fundação Abrinq – Save the Children jeniffer@fundabrinq.org.br

QUEM SOMOS Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das crianças e adolescentes de todo Brasil. Desde 2009, a Fundação Abrinq representa a Save the Children no Brasil, a maior e mais antiga organização não governamental de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no mundo. Trabalhamos para que elas tenham o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade.

ONDE ATUAMOS? Recife Petrolina São Paulo

Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis no Norte e Nordeste EDUCAÇÃO SAÚDE Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis no Norte e Nordeste Projeto Salvando Vidas de Crianças no Nordeste Projeto Jeitos de Aprender na Educação Infantil Projeto Educaesporte Projeto Crescer Aprendendo PROTEÇÃO INTEGRAL E ESPECIAL Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção Especial EMERGÊNCIA Projeto Construindo Resiliência e Fortalecendo Comunidades: Redução de risco de desastres na prática no Brasil.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Para concretização do preceito constitucional que estabelece prioridade absoluta para crianças e adolescentes é necessário a implementação de uma política de atendimento integral, intersetorial e com forte ênfase na atuação municipal. É no município que a criança, nasce e se desenvolve.

Objetivo Criado em 1996, o Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diferencial O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico pois favorece e incentiva o diálogo entre as Secretarias, Conselhos e órgãos do Governo, com o objetivo de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.

A cada nova edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA busca aprimorar sua metodologia para tornar sua atuação mais efetiva junto aos municípios. Para melhorar a vida de crianças e adolescentes, o Programa propõe um conjunto de ações a serem desenvolvidas no decorrer da gestão: EIXOS DE TRABALHO 1) POLÍTICA MUNICIPAL: Elaboração, aprovação e execução do PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, estimulando processos participativos, intersetoriais e permanentes. Liderado pelo prefeito é aprovado no Conselho Municipal de Direitos e na Câmara dos Vereadores;

PLANEJAMENTO PÚBLICO: TÉCNICO E POLÍTICO As políticas públicas têm que estar firmemente ancoradas na participação e na transparência

2) PRIORIDADES NACIONAIS – Em consonância com as temáticas de relevância nacional, o PPAC pretende monitorar indicadores nas áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento criança, acompanhando metas traçadas pelos próprios municípios para mensurar o avanço das políticas públicas: ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO; FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; SOBREVIVÊNCIA INFANTIL, NA INFÂNCIA E MATERNA; TRABALHO INFANTIL; VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO DE DROGAS; FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE DIREITOS E TUTELARES.

Proposta Metodológica - Ferramentas de Gestão Plano Municipal para Infância e Adolescência – Guia Passo a Passo para elaboração e aprovação; Mapa PPAC – Sistema informatizado de monitoramento e avaliação, que possibilitará o diagnóstico da realidade de crianças e adolescentes em seus municípios. Caracteriza-se como um importante instrumento de planejamento estratégico participativo e de controle social. Divide-se em três módulos: Cadastro, PMIA e Prioridades Nacionais Orçamento Criança – OCA – Desagregação do Orçamento Público Municipal identificando recursos destinados direta e indiretamente para a criança e o adolescente. Índice de Condições de Vida – ICV/PPAC – Inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do PNUD e guarda uma alta correlação com ele, mas tem a vantagem de incorporar indicadores de educação e saúde produzidos com os dados consolidados pelo INEP e DATASUS, permitindo, portanto, sua atualização nos anos intercensitários.

Relatório de Recomendações Mapa PPAC Prioridades Nacionais (marco zero) (jan a mar) Adesão (20/12/2013) Seminário Nacional (abril) Mapa PPAC Prioridades Nacionais (evolução indicadores) (jan a mar) Criação da Rede PPAC Relatório de Recomendações (abril a junho) Seminários Temáticos Regionais (jul, ago, set, out, nov) Caderno Temático – Conselho Tutelar (abril) Relatório de Gestão (jan a junho) Seminário Temático (megaeventos + prioridades nacionais) (março, abril) Caderno Temático ( ago a dez disseminação) Política Municipal sobre o funcionamento do CT (dif) (dez) Visitas Técnicas (abril e maio) PMIA (elaboração e aprovação) (ago a dez) PMIA (elaboração, aprovação e monitoramento – mapa ppac) (jan a dez) PMIA (execução) (jan a dez) PRÊMIO (jun) 2013 2015 2016 2014

Aspectos Operacionais Passo a Passo: Adesão; Envio das Leis de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal; Nomeação do Articulador Municipal; Constituição da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação; Preenchimento do Mapa PPAC – Módulo ; Participação no Seminário Temático Regional; Início da elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescente.

PASSO 1 - ADESÃO PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA O GESTOR MUNICIPAL DEVE ASSINAR O TERMO DE ADESÃO QUE CONTÉM OS SEGUINTES COMPROMISSOS: 1) Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e duradoura; 2) Criar e/ou fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; 3) Priorizar a destinação orçamentária para infância e adolescência; 4) Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma Rede Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes; 5) Estimular a participação social de crianças e adolescentes.

PASSO 2 – LEIS DE CRIAÇÃO O gestor municipal deverá enviar as cópias das leis de criação do Conselho Municipal dos Direitos e Fundo Municipal. Vale ressaltar que a existência e funcionamento desses órgãos é critério de participação no Programa.

Passo 3 – Articulador Municipal Ao assinar o Termo de Adesão PPAC 2013-2016, o(a) gestor(a) municipal deve nomear um(a) representante do governo e indicá-lo(a) como referência para interlocução no município: é o(a) articulador(a) municipal.  

 É papel do articulador: Articulação para formação e efetiva atuação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação; Mobilização dos setores do governo municipal para a elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência e o levantamento de informações do MAPA–PPAC; Preenchimento MAPA-PPAC; Articulação das secretarias envolvidas para que desenvolvam ações integradas; Participação nos seminários, encontros, fóruns e demais ações.

PASSO 4 – COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Os gestores municipais devem constituir a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC). O objetivo deste grupo é o acompanhamento e avaliação da execução do PPAC no município, bem como o fortalecimento do diálogo da sociedade civil com a gestão pública.  

Validação dos dados informados no MAPA-PPAC;   É papel da Comissão: Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas definidas pelo gestor municipal, com foco no alcance das metas de gestão estabelecidas pelo município; Avaliação das ações que estão sendo executadas pela gestão municipal e o desempenho do município nos indicadores definidos pelo PPAC. Validação dos dados informados no MAPA-PPAC;  

Passo 5 – Mapa PPAC Módulo Cadastro Sistema informatizado para inserção de dados da Prefeitura Municipal, Secretarias, Articulador, CMAA, Conselho de Direitos e Tutelares e Órgãos de Defesa. Esse módulo será disponibilizado no mês de abril e ficará aberto para a edição durante toda a gestão. É FUNDAMENTAL QUE O MUNICÍPIO MANTENHA AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS!

RESULTADOS GESTÃO 2009 - 2012

Em sua 4º edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA conquistou 1 Em sua 4º edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA conquistou 1.566 adesões, que corresponde aproximadamente a 30% dos municípios brasileiros.

BOAS PRÁTICAS: inscritos 954 projetos e, destes, selecionados 3. Na gestão 2009-2012 a FUNDAÇÃO ABRINQ reconheceu 183 municípios em três categorias: BOAS PRÁTICAS, RECONHECIMENTO PLENO E DESTAQUE NACIONAL. São administradores que se destacaram por implementarem em seus municípios ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. BOAS PRÁTICAS: inscritos 954 projetos e, destes, selecionados 3. RECONHECIMENTO PLENO: 180 municípios foram identificados pela qualificação das suas políticas em benefício de crianças e adolescentes, melhorando suas vidas. DESTAQUE NACIONAL: selecionadas 9 gestões municipais que se destacaram na implementação de políticas integradas de caráter estruturante e permanente, modificando a realidade das crianças e adolescentes de seus municípios.

PRINCIPAIS RESULTADOS POR EIXO TEMÁTICO Acesso e Qualidade na Educação Construção de 1.607 Unidades de Creche; Criação de 320.000 novas vagas em Creche. Promoção de Vidas Saudáveis Redução da Mortalidade Infantil e na Infância, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência Aprimoramento do sistema de notificação e encaminhamentos de casos de violência; Redução do trabalho infantil.

Considerando o universo de 180 municípios reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, é possível verificar que foram beneficiadas aproximadamente 10.000.000 de crianças e adolescentes a partir da criação e do fortalecimento de políticas voltadas para a promoção da saúde, o acesso à educação de qualidade e a proteção contra maus tratos, exploração e violência. O gráfico revela também um investimento significativo nas políticas voltadas para a Primeira Infância.

Jeniffer Caroline Luiz jeniffer@fundabrinq.org.br (11) 3848 – 8793

Obrigado! Jeniffer Luiz Fundação Abrinq – Save the Children jeniffer@fundabrinq.org.br