CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Conselho de Assistência Social é uma instância de Controle Social do Sistema Único de Assistência Social(SUAS), de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil.
O CONTROLE SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS O Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas foi criado pela Lei 5.810/1996; A Lei 6.341/2002 institui e Fundo Estadual de Assistência Social; “O grande desafio do CEAS é atualizar a Lei de criação de acordo com a Lei 12.435/2011 (Lei do SUAS)”
GESTÃO 2012-2014 SOCIEDADE CIVIL: Entidades e Organização de Usuários: Pastoral da Pessoa Idosa – Titular Vacância – Suplente Centro de Apoio a Mulher e ao Idoso – Titular Pastoral da Criança – Suplente
Organizações de Assistência Social: Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Titular Vacância – Suplente Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – Titular Vacância - Suplente
Organização de Trabalhadores: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – Titular Conselho Regional de Serviço Social – Suplente Conselho Regional de Psicologia – Titular Vacância – Suplente
GOVERNO: Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE Secretaria de Estado da Saúde – SESAU Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional – SETEQ Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos – SEMCDH
PRINCIPAIS DESAFIOS DO CEAS Estabelecer a paridade; Estruturar a secretaria executiva; Firmar-se como instância de controle do Programa Bolsa Família; Capacitar de forma continuada os conselheiros; Constituir o planejamento do CEAS e Elaborar critérios para regulamentar Benefícios Eventuais
PRINCIPAIS AVANÇOS DO CEAS Parceria com a UFAL – o conselho é campo de estágio; Funcionamento das comissões temáticas; Definição por resolução dos seguintes percentuais para o aprimoramento do controle social: 10% do IGD/SUAS E 15% do IGD/PBF; Participação de conselheiros em Fóruns de debates, Reuniões Descentralizadas e Regionalizadas sobre a Política de Assistência Social 10