CISPAR Marlon do Nascimento Barbosa Assessor Jurídico do CISPAR Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná CISPAR Apresentação Marlon do Nascimento Barbosa Sócio da Gonçalves Magro & Barbosa Advogados Associados Assessor Jurídico do CISPAR 44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE Uberlândia/MG 7 de maio de 2014

CISPAR Nascedouro na Lei Federal nº 11.107/05 Princípio da subsidiariedade Segundo WLADIMIR ANTONIO RIBEIRO (In: Cooperação Federativa e a Lei de Consórcios Públicos. – Brasília DF: CNM, 2007, p. 14), “as instâncias federativas mais amplas não devem realizar aquilo que pode ser exercido pelas instâncias federativas menores”. Titularidade e a competência são atributos municipais.

CISPAR E a problemática dos pequenos municípios brasileiros? Autonomia Municipal versus Capacidade de Realização Juntos podemos realizar atividades que muitos não poderiam fazer sozinhos... OU/E Podemos fazer melhor juntos! ESSE É O ESPÍRITO DO CISPAR!!!

CISPAR É o princípio da cooperação, pelo qual podem ser supridas as deficiências isoladas dos municípios, tornando-os, efetivamente, mais fortes e representativos. O CISPAR É INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO MUNICIPAL, DE REAFIRMAÇÃO DE IDENTIDADE E DE POSTURA DIANTE DOS DESAFIOS DO SANEAMENTO!

CISPAR O QUE É? É MAIS UM DESAFIO INTERFEDERATIVO PARANAENSE DAQUELES MUNICÍPIOS QUE RESISTIRAM ÀS PRESSÕES DO PLANASA E QUE ACREDITARAM NA TITULARIDADE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO NO SANEAMENTO!

CISPAR Segundo DIETER WARTCHOW (In: Cooperação no Saneamento Básico. Porto Alegre : Ed. do Autor, 2013, p. 21), “Municípios que fizeram a opção em manter os serviços de abastecimento de água e de esgoto municipal, oferecem vantagens aos munícipes, comparativamente a outros. Os recursos das tarifas ficam no município, o município tem autonomia e soberania para tomar suas decisões (...) pode encaminhar seus projetos para serem financeiros com recursos não onerosos da União.”

CISPAR O QUE É, DE FORMA AINDA MAIS DETALHADA? É A APLICAÇÃO CONCRETA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO... É A SUPERAÇÃO DE DIFERENÇAS... É O ENLACE DE IDÉIAS NUM PROCESSO DE DENTRO PARA FORA... É A UNIÃO DE DOIS CONSÓRCIOS PÚBLICOS QUE JÁ ESTAVAM EM PLENA ATUAÇÃO E REGULARMENTE CONSTITUÍDOS!

CISPAR UNIÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ (CISMAE) + CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO NORTE DO PARANÁ (CISMASA) OU

CISPAR UNIÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO NORTE DO PARANÁ (CISMASA) + CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ (CISMAE)

CISPAR CISMAE FUNDADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2001 (Associação Civil) EM 26 DE AGOSTO DE 2005 Consórcio Público (de Direito Privado) EM 22 DE JUNHO DE 2007 (Assembleia de Sarandi) Consórcio Público de Direito Público

CISPAR CISMAE FUNDAMENTOS Fortalecimento dos Municípios Reafirmação da Titularidade Ganhos de Escala, sobretudo laboratório e compras Apoio Administrativo e Técnico Regulação

CISPAR CISMASA Consórcio Público de Direito Privado EM 22 DE FEVEREIRO DE 2006 em Ibiporã

CISPAR CISMASA Fortalecimento dos Municípios Reafirmação da Titularidade Ganhos de Escala Apoio Administrativo e Técnico

CISPAR E A UNIÃO? Muitas e muitas conversas, em verdade desde antes de 2005 Superação de regionalidades (Londrina e Maringá) Ingresso de Marechal Cândido Rondon no Cismae e dos municípios do entorno deste... E...

CISPAR APOIO CONSTANTE DA FUNASA! QUE DE FORMA INOVADORA E INÉDITA NO BRASIL, LIBEROU RECURSOS DE APROXIMADAMENTE R$ 4 MILHÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SANEAMENTO AMBIENTAL NO PARANÁ, EM MARINGÁ, COM LABORATÓRIO AMPLAMENTE EQUIPADO, E QUE SEMPRE DESEJOU A UNIÃO DE AMBOS OS CONSÓRCIOS!

CISPAR E O PROCESSO? Clareza e responsabilidade... Espírito de cooperação... PEDRA FUNDAMENTAL Reunião no dia 7 de agosto de 2013, no CRSA, em Maringá, com a participação de Superintendência Estadual da FUNASA, que aprovou os esforços de ambos para a união.

CISPAR PROCESSO Aprovação, em assembleia do Cismae, do novo texto do Contrato de Consórcio Público e do estatuto denominando-o de CISPAR englobando os municípios do Cismasa Aprovação, em assembleia do Cismasa, da extinção desse consórcio e aceitação dos textos do Contrato de Consórcio Público e do estatuto aprovados também pelo Cismae, textos esses que trataram do novo Consórcio CISPAR.

CISPAR PROCESSO Paulatina extinção do Cismasa, de suas obrigações, até a baixa de seu CNPJ e junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI NAS 42 CÂMARAS MUNICIPAIS APROVANDO A CRIAÇÃO DO CISPAR E RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO, COM MAIS DE 350 VEREADORES ENVOLVIDOS!

CISPAR O CISPAR NASCE FORTE! 42 MUNICÍPIOS Utilização do Centro de Referência Apoio Técnico e Administrativo Compras Compartilhadas (sobretudo produtos químicos e hidrômetros, totalizando mais de R$ 1,5 milhão só do Cismae) Fortalecimento institucional e reafirmação de autonomia Contraponto ao modelo majoritário de saneamento

CISPAR 42 MUNICÍPIOS Abatiá, Andirá, Ângulo, Boa Ventura de São Roque, Entre Rios do Oeste, Flórida, Ibiporã, Iguaraçu, Jaguapitã, Japurá, Jardim Olinda, Jataizinho, Jussara, Kaloré, Lobato, Marechal Cândido Rondon, Marialva, Mariluz, Marumbi, Mercedes, Miraselva, Munhoz de Mello, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Paranapoema, Pato Bragado, Peabiru, Pitangueiras, Porto Barreiro, Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Ribeirão Claro, Santa Cecília do Pavão, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Jorge do Ivaí, Sarandi, Sertaneja, Tapejara e Terra Rica.

CISPAR E a sustentabilidade? Nasce de um processo endógeno, livre de pressões oriundas de outras esferas... Nasce sabendo o quê deseja almejar (fortalecimento e eficiência).

CISPAR E a sustentabilidade? Nasce com um orçamento de mais de R$ 2 milhões Nasce com sede já em funcionamento Nasce para fazer melhor o que é já é feito e fazer o que não é feito pelos municípios

CISPAR Presidente PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES Prefeito de Mariluz/PR Diretor Executivo VALTER LUIZ BOSSA Diretor do SAMAE de Jussara/PR

CISPAR E já nasce com uma parceria inovadora da FUNASA! R$ 300 mil a serem licitados em proveito de 12 municípios selecionados para a realização de diagnóstico administrativo e estudo tarifário e execução de diagnóstico de sistemas de abastecimento de água visando redução e controle de perdas

CISPAR Agradecimentos PRESIDÊNCIA DA ASSEMAE FUNASA CONSÓRCIO CISMASA CONSÓRCIO CISMAE

CISPAR MARLON DO NASCIMENTO BARBOSA (44) 9921-3111 Maringá - Paraná advogadomarlon@hotmail.com