EMBALAGEM REEMBALAGEM SEMENTES TRATADAS MISTURA DE SEMENTES

TIPOS EMBALAGEM PAPEL MULTIFOLIADO (SEMENTE TRATADA) POLIPROPILENO TRANÇADO ALGODÃO JUTA OUTRAS DESDE QUE SEJAM AUTORIZADAS (MAPA) PESO MÁXIMO DE 50 kg

EMBALAGEM EMBALAGEM COM MÍNIMO DE 250 kg PRODUTOR DE SEMENTE → CONSUMIDOR FINAL OU RE-EMBALADOR OFERECER CONDIÇÕES DE SER FISCALIZADA REUTILIZAÇÃO SOMENTE PARA NÃO TRATADAS PARA SEMENTES TRATADAS SOMENTE SE FOR PARA SEMENTES TRATADAS COM MESMO INGREDIENTE ATIVO

REEMBALADOR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE, ASSISTIDA POR RESPONSÁVEL TÉCNICO E INSCRITA NO RENASEM, ADQUIRE SEMENTE, RE-EMBALA E A REVENDE.

OBRIGAÇÕES DO REEMBALADOR RESPONSÁVEL PELA REEMBALAGEM CONTROLE DE QUALIDADE E IDENTIDADE DAS SEMENTES – EM TODAS AS ETAPAS ACOMPANHADO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO ATENDER AS EXIGENCIAS REFERENTES AO BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO

OBRIGAÇÕES DO REEMBALADOR UTILIZAR A INFRA-ESTRUTURA, DURANTE O PERÍODO DE REEMBALAGEM, EXCLUSIVAMENTE PARA AS ESPÉCIES PARA AS QUAIS ESTIVER INSCRITO REALIZAR NOVA ANÁLISE DOS LOTES REEMBALADOS EMITIR NOVO TERMO DE CONFORMIDADE

OBRIGAÇÕES DO REEMBALADOR INFORMAR EM 10 DIAS A RECISÃO DE CONTRATO COM O RT CONTRATAR NOVO RT (INFORMAR AO MAPA) ENCAMINHAR MENSALMENTE O MAPA DE REEMBALAGEM

AUTORIZAÇÃO DE REEMBALAGEM PRODUTOR DA SEMENTE → SEMENTES DOURADA COMPRADOR DA SEMENTE → SEMENTE PRATEADA SEMENTE DOURADA AUTORIZA A SEMENTE PRATEADA A REEMBALAR A SEMENTE.

AUTORIZAÇÃO DE REEMBALAGEM PRODUTOR DA SEMENTE → SEMENTES DOURADA COMPRADOR DA SEMENTE → SEMENTE PRATEADA SEMENTE PRATEADA VENDE → SEMENTE BRONZEADA SEMENTE BRONZEADA QUER REEMBALAR AUTORIZAÇÃO SEMENTE DOURADA → SEMENTE BRONZEADA

CULTIVAR PROTEGIDO AUTORIZAÇÃO DE REEMBALAGEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DA CULTIVAR

AUTORIZAÇÃO DE REEMBALAGEM ESPÉCIE E CULTIVAR IDENTIFICAÇÃO DO LOTE QUANTIDADE AUTORIZADA A REEMBALAR

IDENTIFICAÇÃO DA EMBALAGEM SEMENTE (REEMBALADA) ARTIGO 39 DO DECRETO ARTIGO 41 – INFORMAÇÕES DO PRODUTOR RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF ENDEREÇO RENASEM

IDENTIFICAÇÃO - SEMENTE REEMBALADA CONSTAR A EXPRESSÃO “SEMENTE REEMBALADA” NA EMBALAGEM OU ETIQUETA

FORMAÇÃO DOS LOTES UM LOTE PODE DAR ORIGEM A UM OU MAIS LOTES DE SEMENTES REEMBALADAS DOIS LOTES OU PARTE DELES NÃO PODEM DAR ORIGEM A UM LOTE DE SEMENTES REEMBALADAS (EXCETO PARA MISTURAS DE SEMENTES)

LOTE REEMBALADO PERMITIR A RELAÇÃO ENTRE O NOVO LOTE E O LOTE ORIGINÁRIO NOVA ANÁLISE, SOB RRESPONSABILIDADE DO REEMBALADOR

REEMBALAGEM DE SEMENTE CERTIFICADA SEMENTE CERTIFICADA PODERÁ SER REEMBALADA DESDE QUE REVALIDADA SUA CERTIFICAÇÃO QUANDO REEMBALADA SEM A REVALIDAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO, PASSARÁ PARA A PRIMEIRA CATEGORIA DA CLASSE NÃO CERTIFICADA –S 1

NAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE REEMBALAGEM SOMENTE PODEM ENTRAR LOTES APROVADOS E AUTORIZADOS PELO PRODUTOR DAS SEMENTES MATERIAIS E INSUMOS ESSENCIAIS AO PROCESSO DE REEMBALAGEM DESCARTE DEVERÁ ESTAR IDENTIFICADO E ARMAZENADO SEPARADAMENTE DAS SEMENTES

NAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE REEMBALAGEM (PROIBIÇÃO) GRÃOS DESTINADOS: AO CONSUMO HUMANO ANIMAL USO INSDUSTRIAL

CONTROLE DE REEMBALAGEM REGISTRAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DO PRODUTOR ESPÉCIE E CULTIVAR CATEGORIA SAFRA NÚMERO DOS LOTES - ORIGINAL E REEMBALADO QUANTIDADE DOS LOTES – NÚMERO DE SACOS E PESO (LOTE ORIGINAL E REEMBALADO) ENTRADA E SAÍDA POR LOTE

SEMENTES TRATADAS SEMENTES NAS QUAIS AGROTÓXICOS, CORANTES OU OUTROS ADITIVOS FORAM APLICADOS, NÃO RESULTANDO EM MUDANÇA SIGNIFICATIVA DE TAMANHO, FORMATO OU PESO DA SEMENTE ORIGINAL

IDENTIFICAÇÃO DO TRATAMENTO NOME COMERCIAL DO PRODUTO DOSAGEM UTILIZADA NOME E CONCENTRAÇÃO DO INGREDIENTE ATIVO DATA DO TRATAMENTO PERÍODO DE CARÊNCIA (AGROTÓXICOS PARA TRATAMENTO CONTRA PRAGAS DE ARMAZENAMENTO)

CONSTAR NAS EMBALAGENS SEMENTES TRATADAS CONSTAR NAS EMBALAGENS “SEMENTES IMPRÓPRIA PARA ALIMENTAÇÃO” SÍMBOLO DE CAVEIRA E TÍBIAS (EM DESTAQUE) RECOMENDAÇÕES ADEQUADAS PARA PREVINIR ACIDENTES INDICAÇÃO TERAPÊUTICA DE EMERGÊNCIA

SEMENTES REVESTIDAS SEMENTES EM QUE MATERIAIS DIFERENCIADOS TENHAM SIDO APLICADO NO SEU REVESTIMENTO

TIPOS DE REVESTIMENTOS PELOTIZADAS INCRUSTADAS EM GRÂNULOS EM LÂMINAS EM FORMA DE FITAS

SEMENTES REVESTIDAS (IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM) TIPO DE REVESTIMENTO Nº DE SEMENTES POR UNIDADE DE PESO OU POR EMBALAGEM (alteração tamanho) IDENTIFICAÇÃO DO CORANTE NOME COMERCIAL DO PRODUTO DOSAGEM UTILIZADA

SEMENTES REVESTIDAS (IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM) SUBSTÂNCIA UTILIZADA NO REVESTIMENTO FOR NOCIVA À SAÚDE HUMANA OU ANIMAL: CONSTAR AS MESMAS INFORMAÇÕES DAS SEMENTES TRATADAS COM AGROTÓXICOS

MISTURA DE SEMENTES PERMITIDA DESDE QUE AUTORIZADA PELO MAPA TECNICAMENTE JUSTIFICADA

MISTURA DE SEMENTES “MISTURA DE SEMENTES DE” + NOME DAS ESPÉCIES E CULTIVARES ORDEM DE PREPONDERÂNCIA ESPÉCIE OU CULTIVAR COLORAÇÃO DA ESPÉCIE OU CULTIVAR EM MENOR PROPORÇÃO ÍNDICE DE GERMINAÇÃO/VIABILIDADE POR ESPÉCIE/CULTIVAR