SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL Professor Espec. Leonardo Pereira

PROJETO O projeto SPED pretende alterar a forma de cumprimento das obrigações acessórias realizadas pelos contribuintes, substituído a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos, cuja autoria, integridade e validade jurídica é reconhecida pelo uso da certificação digital. Professor Espec. Leonardo Pereira

Por exemplo, se uma empresa possuir estabelecimentos em 5 (cinco) Estados, terá que entregar informações das suas operações interestaduais para esses Estados e provavelmente em uma fiscalização será necessária gerar informações semelhantes com leiautes diversos para atender as necessidades específicas do Fisco de cada Estado. Com a implantação do SPED, respeitadas as restrições constitucionais e legais, essas esferas de governo, poderão consultar numa única fonte todas as informações necessárias, dentro de um leiaute estruturado e capaz de fazer cruzamentos que apontam mais rapidamente inconsistências e o contribuinte poderá gerando um arquivo padronizado cumprir suas obrigações acessórias. Professor Espec. Leonardo Pereira

Objetivos Promover atuação integrada dos fiscos: Dificuldades para integrar as informações municipais, estaduais e federais; Nesse novo panorama os contribuintes sofrem com a diversidade de obrigações acessórias e formas de entrega. Sendo que muitas vezes, há necessidade de entrega de informações redundantes. Uma vez que o Brasil possui 5.564 municípios distribuídos em 26 estados e um Distrito Federal, com as mesmas prerrogativas tributárias dos Estados e dos Municípios; Professor Espec. Leonardo Pereira

Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes O SPED propiciará a entrega única do que hoje é realizado em várias obrigações acessórias, centralizando em um banco de dados único, que pode ser acessado pelo fisco interessado, observado o sigilo garantido na Constituição Federal. Assim, devemos entender a simplificação não como diminuição da quantidade de informações prestadas, mas apenas a diminuição da quantidade de declarações enviadas. Professor Espec. Leonardo Pereira

Receita Federal e Estados PROJETOS SPED - RFB SPED Contábil ECD SPED Fiscal EFD NF-e Sped Fcont Receita Federal Sped EFD Pis/Cofins E-Lalur Receita Federal e Estados Estados Professor Espec. Leonardo Pereira

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD Visa a substituição da emissão de livros contábeis (diário e razão) em papel pela sua existência apenas digital; A Receita Federal implantou em 2009 (ano base 2008), a ECD para os contribuintes com acompanhamento diferenciado, nos termos da portaria nº 11.211/2007. Professor Espec. Leonardo Pereira

LESGILAÇÃO - ECD Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007; Instrução Normativa nº 787/2007; Portaria nº 11.211/2007; Ato Declaratório Cofis nº 36/2007; Ato Declaratório Cofis nº 20/2009; Instrução Normativa DNRC nº 107/2008. Professor Espec. Leonardo Pereira

Modelo de Arquivo - ECD Professor Espec. Leonardo Pereira

Modelo de Arquivo - EFD Professor Espec. Leonardo Pereira

CERTIFICAÇÃO DIGITAL Professor Espec. Leonardo Pereira

Obrigatoriedade Com o SPED e os seus projetos onde passa a ser obrigatório a assinatura digital na ECD, EFD, EFD-Pis/Cofins, Fcont, NF-e, CT-e e NFS-e em cada documento fiscal ter a assinatura digital para assegurar a sua validade jurídica, é necessário que todos os contribuintes, independente do porte da empresa, adquiram o certificado digital. Professor Espec. Leonardo Pereira

Definição A certificação digital pode ser definida como sendo a tecnologia que provê os mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas das mensagens e documentos trocados na Internet. Ou, de forma mais simples é a forma de identificar a autoria nas operações via internet. Assim, utilizando a Certificação Digital, é possível identificar o autor de uma transação ou mesmo de uma mensagem, possibilitando manter os dados confidenciais protegidos contra a leitura por pessoas não autorizadas. Professor Espec. Leonardo Pereira

Entidade Certificadora Para emissão do Certificado Digital é necessário procurar uma Autoridade Certificadora, que é uma entidade considerada confiável pelas partes envolvidas numa comunicação e/ou negociação. Atualmente, estão cadastradas as seguintes entidades como autoridades certificadoras de 1º e 2º nível na ICP-Brasil: Professor Espec. Leonardo Pereira

Entidades Certificadoras Observação SERPRO O Serpro foi a primeira autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. E desde 1999, procura divulgar o uso dessa tecnologia para os vários segmentos com que trabalha. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A Caixa Econômica Federal – atualmente única instituição financeira credenciada como Autoridade Certificadora ICP-Brasil – utiliza, desde 1999, a tecnologia de certificação digital para promover a comunicação segura na transferência de informações referentes ao FGTS e ao INSS. Professor Espec. Leonardo Pereira

IMESP (IMPRESA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO); SERASA Para a Serasa, tecnologia de certificação digital é o instrumento que viabiliza a inserção dos diversos agentes econômicos e cidadãos brasileiros em uma sociedade digital. A Serasa fornece a segurança dos certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). RECEITA FEDERAL; CERTISIGN; IMESP (IMPRESA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO); JUS (AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTIÇA); PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Professor Espec. Leonardo Pereira

Informações de Certificado Digital Chave Pública (nome e endereço de e-mail); A validade da chave pública; O nome da empresa (Autoridade Certificadora – AC) que emitiu seu certificado digital; O número de série do certificado digital; A assinatura digital da AC, que é a empresa que emitiu um certificado digital. Professor Espec. Leonardo Pereira

CRIPTOGRAFIA A tecnologia da certificação digital foi desenvolvida graças aos avanços da criptografia nos últimos 30 anos. A palavra criptografia tem origem grega e significa a arte de escrever em códigos de forma a esconder a informação na forma de um texto incompreensível. A informação codificada é chamada de texto cifrado. Professor Espec. Leonardo Pereira

Tipos de Certificado A1 E A3; A1: São válidos por um ano e ficam armazenados no próprio computador do usuário. A3: São válidos por 2 ou 3 anos e ficam armazenados em hardware específico (cartão inteligente ou token) e acessados por leitora, apresentando nível de segurança superior. Professor Espec. Leonardo Pereira

EXEMPLO DE CERTICADO – E-CPF Professor Espec. Leonardo Pereira