Regulamentação de Alimentos Reunião Vigilâncias Sanitárias /2006 Controle Sanitário de Alimentos Regulamentação de Alimentos Antonia Maria de Aquino GPESP/GGALI

MISSÃO DA ANVISA Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso

ESTRUTURA - ALIMENTOS Gerência Geral de Alimentos Câmara Técnica de Alimentos Comissão de Assessoramento Técnico-Científico Gerência de Ações em Ciência e Tecnologia de Alimentos Gerência de Produtos Especiais Gerência de Inspeção e Controle de Risco de Alimentos Gerência de Qualificação Técnica de Segurança de Alimentos

Regulamentação de Alimentos Referências Internacionais Codex Alimentarius -1962 Manual de Procedimentos - elaboração de normas do Codex e textos afins www.codexalimentarius.net

Regulamentação de Alimentos Referência Internacional Codex Alimentarius -1962 Normas Gerais – diretrizes (horizontais) Código de Práticas - para categorias específicas Padrão para produtos (verticais)

Regulamentação de Alimentos Referência Internacional Codex Alimentarius -1962 Recomendação da avaliação (FAO/OMS) – 2003 Padrões de Alimentos - priorizar aspectos relacionados com a saúde

Regulamentação de Alimentos Referência Internacional Blocos econômicos (Comunidade Européia e Mercosul) Regulamentação de outros países

Regulamentação de Alimentos Referências Internacionais Mercosul Resolução GMC 56/02 –Diretrizes para Elaboração e Revisão de Regulamentos Técnicos e Procedimentos de Avaliação da Conformidade (revoga Resoluções GMC 152/96 e 06/01) WWW.mercosul.org www.mercosul.org

Regulamentação de Alimentos Quem regulamenta alimentos no Brasil? MS/ANVISA MAPA MME/ DNPM MJ/DPDC MDIC/INMETRO

Regulamentação de Alimentos Histórico Ministério da Saúde/Anvisa Decreto-lei nº 209/1967 –Institui o código brasileiro de alimentos (revogado) Art. 9º - As Normas Técnicas deste Código disporão sobre as definições de padrão de qualidade, identidade e o envasamento dos alimentos, bem como sobre as matérias-primas alimentares e os aditivos para alimentos.

Padrão de Identidade e Qualidade Ministério da Saúde/ANVISA Decreto-Lei 986/69 Cap. II do registro e controle Art. 3, § 4 – Para concessão do registro a autoridade competente obedecerá às normas e padrões fixados pela Comissão Nacional de Normas e Padrões de Alimentos - CNNPA

Padrão de Identidade e Qualidade Resolução 23/00 - Procedimentos sobre dispensa e obrigatoriedade de registro Princípios Gerais Todo alimento deve ser produzido de acordo com o PIQ ou Regulamento Técnico (RT) e demais diretrizes estabelecidas, aprovados pela autoridade competente.

Padrão de Identidade e Qualidade Resolução 23/00 Produtos sem PIQ ou RT A empresa interessada deve apresentar uma proposta de PIQ ou RT, anexando referência internacional, na seguinte ordem de prioridade: Codex Alimentarius, blocos econômicos, FDA/USA, legislações de outros países ou atender as diretrizes de avaliação de risco e segurança de uso estabelecidas em RT específico.

Padrão de Identidade e Qualidade Resolução 17/99 Diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos  novos alimentos - sem tradição de consumo (sem PIQ/RT)

Temas Regulamentados pela GGALI GPESP – horizontais/verticais Rotulagem de alimentos – geral, nutricional, INC PIQs/RTs de produtos Fortificação de alimentos NBCAL Diretrizes sobre avaliação de risco Temas Regulamentados pela GGALI

Temas Regulamentados pela GGALI GACTA – RT Horizontais Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia Contaminantes Embalagens Padrões microbiológicos Padrões microscópicos Temas Regulamentados pela GGALI

Temas Regulamentados pela GGALI GICRA Boas Práticas de Fabricação – BPF para estabelecimentos produtores de alimentos Temas Regulamentados pela GGALI

Regulamentação - PIQs/RTs de Produtos Ano Nº normas Elaboração 1975 01 (sal) Decreto 75.967 1976 01 (água) MS/MDIC/DNPM 1977 05 CNNPA 1978 47 09 CNNPA (12/78) CNNPA/CTA (3) 1979 02 CTA TOTAL 65 ---

Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos Ano Nº normas Elaboração 1980 01 DINAL/MS 1988 03 SNVS/MS 1989 02 DINAL TOTAL 06 ----

Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos Ano Nº normas Elaboração 1995 03 1996 04 DETEN/MS 1998 15 SVS/MS 1999 12 Total 34 -----

Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos Ano Nº normas Elaboração 2000 08 RDC/ANVISA 2002 04 2003 2005 16 Total 30 ----

Revisão PIQs/RTs de Produtos Critérios Gerais Enfoque dado aos parâmetros sanitários Agrupamento/categorização de produtos – composição, tecnologia de fabricação e finalidade de uso Exclusão de requisitos comerciais (classificação/tipo e percentual mínimo de ingredientes)

Revisão PIQs/RTs de Produtos - 2003/2005 Critérios Gerais Responsabilidade da indústria Legislações mais horizontais – designações mais amplas, não estabelecer ingredientes voluntários e forma de apresentação Remeter para legislações horizontais: Pesos e medidas, rotulagem, aditivos e coadjuvantes, contaminantes, microbiologia e microscopia

Revisão PIQs/RTs Produtos 2003/2005 Formato Alcance Definição Designação Referências bibliográficas Requisitos específicos Requisitos gerais Requisitos adicionais de rotulagem Revisão PIQs/RTs Produtos 2003/2005

Procedimentos Consulta Pública PIQs/RTs Grupo de trabalho → setores envolvidos Aprovação da DICOL Publicação Consulta pública no DOU Site → texto / forum eletrônico Consolidação sugestões Audiência pública Disponibilização sugestões aceitas/não aceitas no site Aprovação Resolução pela DICOL Publicação no DOU Procedimentos Consulta Pública PIQs/RTs

Obrigada! www.anvisa.gov.br alimentos@anvisa.gov.br gpesp@anvisa.gov.br