NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERNCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – 3ªEDIÇÃO XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERNCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – 3ªEDIÇÃO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE IMÓVEIS RURAIS REALIZAÇÃO: PARTICIPAÇÃO: 1

Apresentação NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERNCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – 3ªEDIÇÃO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE IMÓVEIS RURAIS INCRA Oscar Oséias de Oliveira Eng. Agrimensor/Msc Geoprocessamento Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Presidente do Comitê Regional de Certificação - ES oscar.oliveira@vta.incra.gov.br Miguel Pedro da Silva Neto Eng. Cartógrafo/Esp Gestão Ambiental Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Chefe do Serviço de Cartografia – BA miguel.neto@sdr.incra.gov.br 2

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 1. Missão do INCRA Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 3

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 2. Objetivos Promover a discussão, entre os atores envolvidos no processo de certificação de imóveis rurais Promover a discussão em torno da 3ª Edição da Norma Técnica do INCRA e Manuais Técnicos para georreferenciamento Apresentar o Sistema de Certificação Eletrônica XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 4

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 3. Justificativas Universo de Imóveis Rurais do Brasil Cerca 40.000 processos de Certificação a ser analisados Cumprimento dos Prazos do Decreto 7.620/2011 Demandas Judiciais Estatuto do idoso Regularização de Glebas Federais Regularização de Imóveis Rurais para Titulação Cerca de 45.000 processos certificados (~5.400 MT) XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 5

4. Pré-requisitos Legais e Normativos Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,(Estatuto da terra) Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, (Lei de Registros Publico) Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. Altera Lei nº 6.015/73, Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004,(Retificação) Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005, Decreto nº 7.620, de 21 de dezembro de 2011,

5. Norma Técnica para Georreferenciamento 3ªEDIÇÃO Introdução do conceito de Parcela Certificada (parágrafo 5º do artigo 176, da Lei nº. 6.015/73 – Lei de Registros Públicos, incluído pela Lei nº. 11.952, de 25 de junho de 2009) Adoção de Coordenadas Geodésicas Estruturação de Normativo e Manuais Implantação de Sistema Automatizado (tramite processual todo digital) Abrangência de todo território nacional Inclusão de Normativo para Gestão e Controle Exatidão de limites e Precisão posicional XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 7

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 6. Manual de Limites e Confrontações O imóvel rural a ser considerado nos serviços de georreferenciamento é aquele constante nos assentos do registro de imóveis. Em geral, cada imóvel constante na matrícula ou transcrição corresponde a uma parcela, salvo nos casos em que: Áreas Descontínuas Desmembrar Remembrar/Unificar Área encravada XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 8

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 6. Manual de Limites e Confrontações Inclusão dos Tipos de limites Limites Artificiais (Limites Artificiais - LA): cerca, muro, estrada, vala, canal, linha ideal e limite artificial não tipificado. Limites Naturais (Limites Naturais - LN): corpo d’água ou curso d’água, linha de cumeada, grota, crista de encosta, pé de encosta e limite natural não tipificado. Tipo de Vértices (M, P ou V) Codificação de Vértices: Sequência de números inteiros, incrementada à medida que o profissional efetue a definição de um novo vértice. Confrontantes: Nos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, os confrontantes são bens imóveis, que possuem registro ou não. Rodovias e ferrovias, Logradouros públicos, Cursos d’água públicos, Corpos d’água públicos, Terrenos de marinha, Terrenos reservados ou terrenos marginais, Áreas devolutas; Áreas com registro desconhecido. XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 7. Manual de Posicionamento Posicionamento por GNSS Posicionamento por Topografia Clássica Posicionamento por Geometria Analítica Posicionamento por Base Cartográfica Posicionamento por Sensoriamento Remoto Rodovias e ferrovias, Logradouros públicos, Cursos d’água públicos, Corpos d’água públicos, Terrenos de marinha, Terrenos reservados ou terrenos marginais, Áreas devolutas; Áreas com registro desconhecido. XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 10

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 8. Normativo de Gestão e Controle XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 11

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 8. Normativo de Gestão e Controle Credenciamento e Descredenciamento (Responsáveis técnicos habilitados pelo CREA) Aplicação de Advertências e Punições Execução de Perícias Técnicas (Análises de Sobreposições, Demandas Judiciais, Denúncias ou por Demanda Interna) Retificação e Cancelamento de Certificação Emitida Rodovias e ferrovias, Logradouros públicos, Cursos d’água públicos, Corpos d’água públicos, Terrenos de marinha, Terrenos reservados ou terrenos marginais, Áreas devolutas; Áreas com registro desconhecido. XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 12

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Ferramenta eletrônica, que contempla as etapas de recepção, validação, organização, manipulação e disponibilização de dados digitais referentes à identificação de imóveis rurais. Prover de maior celeridade todos os procedimento Simplificar os procedimentos, etapas e exigências Assegurar a todos os atores envolvidos na certificação transparência nos procedimentos Garantir a segurança e fluxo processual Atribuir total imparcialidade nas etapas da certificação em especial a etapa de análise Construir um estrutura segura e robusta para o Banco de Dados Espaciais XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 13

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Acesso dos Responsáveis Técnicos e Oficiais de Registro diretamente no SIGEF com autenticação via TOKEN Geração de Planta e Memorial Descritivo Visualização de Memorial Descritivo e Poligonais de forma digital Aceite ou Rejeição do requerimento de registro de forma on-line (atualização da informação) Documento assinado digitalmente com possibilidade de visualização de autenticidade on-line Possibilidade de download de dados referente a imóveis já certificados XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 14

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Página Inicial do Sistema XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 15

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Requerimento de Certificação XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 16

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Planilha de Dados (Identificação) XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 17

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Planilha de Dados (Perímetro) XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 18

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Planta do Imóvel após submissão XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 19

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 20

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 21

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Acesso ao sistema pelo Oficiais de Registro XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 22

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Acesso ao sistema pelo Oficiais de Registro XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 23

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 10. Considerações Finais De todos os profissionais do direito, o registrador imobiliário é o único que pode analisar com a devida segurança se o levantamento planimétrico está ou não incluindo área não titulada. Ele é o único que conhece a fundo os registros de sua circunscrição, sabe das deficiências locais, conhece o histórico dos imóveis e tem o melhor e mais exclusivo arquivo existente para pesquisar a “vida pregressa” desse bem de raiz. Sendo assim, o registrador tem plenas condições de qualificar o pedido de retificação de registro da maneira mais justa e jurídica, possibilitando o aperfeiçoamento do sistema registral brasileiro e, conseqüentemente, propiciando a desejada segurança jurídica do patrimônio privado imobiliário que a sociedade almeja e o registro público imobiliário tem o dever de garantir.  Eduardo Augusto Diretor de Assuntos Agrários do IRIB Rodovias e ferrovias, Logradouros públicos, Cursos d’água públicos, Corpos d’água públicos, Terrenos de marinha, Terrenos reservados ou terrenos marginais, Áreas devolutas; Áreas com registro desconhecido. XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 24

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 10. Considerações Finais Prazos para Certificação De acordo com o Decreto 4.449/2002 e Decreto 7.620/2011, fica estabelecido os prazos para certificação nas seguintes situações: Imóveis com áreas de 500,00 a 1.000,00 ha: a partir de 20/11/2008 Imóveis com áreas de 250,00 a 500,00 ha: a partir de 20/11/2013 Imóveis com áreas de 100,00 a 250,00 ha: a partir de 20/11/2016 Imóveis com áreas de 25,00 a 100,00 ha: a partir de 20/11/2019 Imóveis com áreas inferiores a 25,00 ha: a partir de 20/11/2023 Obs: Data de Referência - 20 de novembro de 2003 XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 25

XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 10. Considerações Finais Imóveis Cadastrados no INCRA Área (ha) Total propriedades >1000 62.000 5000 – 1000 70.000 250-500 133.000 100-250 330.000 25-500 1.034.000 0-25 2.240.000 XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 26

Obrigado! Apresentação Oscar Oséias de Oliveira Eng. Agrimensor/Msc Geoprocessamento Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Presidente do Comitê Regional de Certificação - ES oscar.oliveira@vta.incra.gov.br Miguel Pedro da Silva Neto Eng. Cartógrafo/Esp Gestão Ambiental Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Chefe do Serviço de Cartografia – BA miguel.neto@sdr.incra.gov.br 27