Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho 1º sem/2015 CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO Direito Processual do Trabalho Programa TRT Campinas DIREITO INDIVIDUAL E TUTELAR DO TRABALHO INTRODUÇÃO AO TEMA DO PROGRAMA Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho 1º sem/2015

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Estudo do contrato individual de trabalho e das regras e normas nele incidentes. -Examinamos regras de natureza contratual privada. -Examinamos a incidência de regras tutelares mínimas de proteção. -Examinamos a incidência de regras coletivas no contrato individual de trabalho. 2

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Os direitos coletivos em sua concepção ampla são externos ao estudo do direito individual do trabalho. Engloba de certa maneira o direito tutelar do trabalho, assim consideradas as normas de natureza pública que estabelecem mínimos protetivos. 3

Para debate: Questão para debate: Sua opinião fundamentada sobre a discussão “legislado” vs. o “contratado” no direito individual do trabalho. 4

OBJETOS DE ESTUDO -Formação do contrato de trabalho -Natureza jurídica; -Partes; -Modalidades; -Transformações; -Formas de extinção; -Limites ao poder de direção do empregador. -Limites ao poder de despedimento do empregador. 5

CONTRATO DE TRABALHO Relação de trabalho e de emprego. -Conceitos CONTRATO DE TRABALHO Relação de trabalho e de emprego. -Conceitos. -Materializações contratuais. -Aplicações. -Desdobramentos. 6

CONTRATO DE TRABALHO CLT, Art CONTRATO DE TRABALHO CLT, Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Exige o exame das figuras básicas Empregado e Empregador 7

EMPREGADO CLT, Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Para debate: Questão da subordinação como centro da relação de emprego e seus desdobramentos. 8

EMPREGADOR CLT, Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Para debate: O empregador como um centro de gravidade de relações de responsabilidade e seus desdobramentos. 9

Contratos cujo objeto envolvem trabalho humano Contratos cujo objeto envolvem trabalho humano. Locação de serviços (locatio operarum). Empreitada (locatio operis). Sociedade (affectio societatis). Mandato (representação) Parceria (associação com divisão de lucros e prejuízos). 10

NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO. Natureza jurídica: classificação para fins de melhor aplicação e entendimentos de seus efeitos. Teorias atuais: -Contratualista: -Não contratualista: 11

CONTRATO DE TRABALHO. Teoria Contratualista: O contrato emana da vontade das partes. (visão civilista mais conservadora) Teoria Não Contratualista: O trabalhador se incorpora na comunidade de trabalho visando objetivos da produção nacional. 12

CONTRATO DE TRABALHO. Teoria Eclética, Mista ou “suis generis” Privado na origem  Público nos efeitos. CLT, Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. 13

CONTRATO DE TRABALHO. Objeto CLT, Art. 456. Parágrafo único CONTRATO DE TRABALHO. Objeto CLT, Art. 456. Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Para debate: Crítica 14

CONTRATO DE TRABALHO. Requisitos (1) continuidade, (2) subordinação, (3) onerosidade, (4) pessoalidade, (5) alteridade. 15

CONTRATO DE TRABALHO. Requisitos não essenciais (1) Exclusividade (2) Profissionalismo (3) Escolaridade. 16

Não formal na celebração. CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERÍSTICAS Bilateral Consensual Oneroso Comutativo De trato sucessivo. Não solene Não formal na celebração. 17

Obrigado. Gabriel Lopes Coutinho Filho juizgabriel Obrigado. Gabriel Lopes Coutinho Filho juizgabriel.com juizgbriel@gmail.com (11)99942-6868 18