Secretaria da Receita Federal do Brasil Subsecretaria de Fiscalização Projetos da SUFIS para 2010 I Encontro Nacional de Fiscalização

Recolhimento espontâneo Administração Tributária Recolhimento espontâneo Boa aplicação dos recursos arrecadados Tributação Justa Certeza de Punição ao infrator

Administração Tributária Evolução Histórica A Cofis dentro da estrutura da Sufis.

Evolução da arrecadação tributária – a preços correntes Marcos Vinicius Neder

Evolução da arrecadação tributária pelo IPCA Marcos Vinicius Neder

Evolução da arrecadação tributária - IPCA Marcos Vinicius Neder

Evolução da arrecadação Em dez anos, passamos de 113 bilhões para 502 bilhões Recordes seguidos de arrecadação Pontos positivos: Estabilização econômica Fim do déficit publico Marcos Vinicius Neder

Pontos fortes do modelo da RFB nas últimas duas décadas Uso intensivo de tecnologia Constituição do crédito tributário via declaração entregue pelo contribuinte Simplificação e tributação sobre receita Marcos Vinicius Neder

Modelo adotado pela Administração Tributária Brasileira I - Tecnologia Declarações entregues pela internet Grande bancos de dados (Cadastros, Declarações de informação, SPED, Nota Fiscal Eletrônica) Sistema de seleção de contribuintes (SIGA DW) Auditoria digital (Safira, ContÁgil) Metas e procedimentos com controles digitais (ação fiscal, SIEF) Processos digitais (E-processo)

Modelo de Administração Tributária Brasileira II - A constituição do crédito pelo contribuinte DCTF e Dcomp constituem o crédito tributário Contribuinte apura, calcula, declara e paga Se não paga, débito encaminhado para cobrança APURA A TRIBUTO DECLARA PAGAMENTO COBRANÇA EXECUÇÃO FISCAL

Modelo adotado pela Administração Tributária Brasileira III – Simplificação e ênfase na tributação sobre a Receita do contribuinte

Doutrina sobre Tributação de países em desenvolvimento Richard Bird Países em desenvolvimento devem evitar tributos difíceis, complexos e politicamente controversos Difíceis Complexos Politicamente controversos Imposto de renda

Doutrina sobre Tributação de países em desenvolvimento Vito Tanzi IR na lei (norma geral e abstrata) __________________________ progressivo dá efetividade ao princípio da capacidade contributiva instrumento de distribuição de renda IR – ex post (norma individual e concreta) ___________________________ regressivo difícil de controlar as deduções não alcança rendas mais altas não distribui renda

Imposto de Renda x Contribuições

Modelo - Administração Tributária Brasileira Tributação sobre Receita Arrecadação das Contribuições supera o Imposto de renda Crescimento da opção pelo Lucro Presumido e ao Simples Apenas 5% das PJ declaram pelo Lucro Real Diminuição do número de alíquotas de IR Crescimento da Tributação na Fonte Tributação exclusivamente na Fonte Substituição Tributária e Monofásica

auditoria direcionada GV-LAW Direito Tributário Modelo atual de fiscalização informação auditoria direcionada Seleção Tecnologia Omissão de receita

Resultado ao longo de dez anos Aumenta a sensação de risco do sonegador 95% da arrecadação é recolhimento espontâneo Crescimento contínuo da arrecadação Predomínio da tributação indireta Marcos Vinicius Neder

Cenário atual nos grandes contribuintes Tributação concentrada em poucas PJ – 10.561 contribuintes  76% da arrecadação tributária Uso intensivo de planejamento tributário Arrecadação de IR e Contribuições abaixo da capacidade contributiva 42% dos optantes do Lucro Real tem prejuízo fiscal Alto estoque de ágio nas grandes empresas Aumento do uso de créditos dscutíveis de PIS/COFINS Baixo grau de aderência das autuações no Contencioso Administrativo Em 36% dos processos, as decisões são favoráveis ao contribuinte na DRJ Em 50% dos processos de maior valor, os recursos são providos no CARF Marcos Vinicius Neder

Pressupostos da doutrina mais liberal Liberdade absoluta Legalidade estrita Tipicidade fechada Proibição a analogia em matéria tributária As lacunas da lei podem ser exploradas Marcos Vinicius Neder

Limite Ilegal Legal Marcos Vinicius Neder

Elisão x Evasão na nova jurisprudência do CARF 1) Licitude? 2) Sem simulação? 3) Há racionalidade econômica na operação societária? Conduta lícita Exige-se racionalidade econômica nas reorganizações societárias Marcos Vinicius Neder

Plano de trabalho SUFIS - 2010 Investimento em tecnologia Capacitação do corpo funcional Melhoria da programação da fiscalização Especialização das equipes de fiscalização Melhoria dos procedimentos de fiscalização Marcos Vinicius Neder

1 -Investimento em Tecnologia Implantação do SPED Contábil e Fiscal Controle de créditos PIS/COFINS a partir do SPED (Livro digital) Popularização do ContAgil na auditoria e na seleção Implantação do e-safira (junho) Implantação do Portal de Auditoria (junho) Aquisição de notebooks para os auditores Marcos Vinicius Neder

Didig - SPED –Abrangência atual DW NF-e Integração Trans ECD Auditor NFS-e EFD e-Social Sped: Objetivo – propiciar um novo ambiente de interação entre as Administrações Tributárias e os contribuintes; Fase – em produção desde 2006 com a NF-e Infraestrutura atual – 64 servidores, cluster geográfico para Sefaz Virtual do AN (SP e DF), capacidade de armazenamento 50 TB de disco rápido e 20 TB conteúdo fixo (60% uso); Custo – R$ 127 milhões Benefícios Esperados: Melhor ambiente de negócios para as empresas no País Aumento da competitividade entre as empresas por conta da diminuição da concorrência desleal entre as empresas Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos contribuintes Reduzir custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entrada e Saída de mercadorias Melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal Aperfeiçoamento do combate à sonegação Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo Redução e eliminação de fraudes Redução do “Custo Brasil” Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B) Utilização de padrões abertos (Web Services, Internet, XML) Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel Integração: Fiscalização externa: Auditor-Fiscal (Receitanet BX) Base DW: informações agregadas Modelo Transacional: dados em nível elementar CT-e Contribuições e-Lalur

e-Safira – Aspectos relevantes Ferramenta de criação de: Fórmulas de cálculo de tributo, multa e juros Formas de apuração das infrações Demonstrativos de apuração Textos de ajuda ao usuário Automatização da distribuição de nova versão do sistema Integração com outros sistemas da RFB

2 - Capacitação do corpo funcional Treinamento nacional de novas tecnologias de auditoria e seleção (SPED, ContÀgil, e-safira) Treinamento específico para combate ao planejamento tributário Treinamento de legislação e contabilidade Treinamento para supervisores Marcos Vinicius Neder

Informação disponível para fiscalização Declarações SPED Classificação de Empresas por Interesse e Relevância Seleção de Contribuintes SINTEGRA ADE 15

Treinamento de Seleção de Contribuintes Atuação da Programação ContÁgil Seleção Foi selecionado Fornecimento de dados pela Empresa Dossiê de Preparo RPF Auditoria Digital Atuação da Programação

Treinamento de Auditoria Digital Receitanetbx ECD/EFD/NF-e ContÁgil Seleção de Contribuintes Auditor Análise de Arquivos E-Safira Auto de Infração Arquivos coletados ADE 15 Coleta de Provas

Treinamento das EQMACs . PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO . CONCEITOS RELEVANTES DE DIREITO SOCIETÁRIO . CONCEITOS RELEVANTES DE IMPOSTO DE RENDA . CONTABILIDADE AVANÇADA . CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA . PROVA DO ILÍCITO TRIBUTÁRIO NO PAF  . A VISÃO DO CARF SOBRE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO . TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA . REMESSAS DE RECURSOS AO EXTERIOR . OPERAÇÕES NO COMERCIO EXTERIOR . INSTRUMENTOS FINANCEIROS . IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS . PIS/COFINS . COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA . CRIMES FISCAIS E ADMINISTRATIVOS . GARANTIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO . SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA RFB . FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS

3 - Melhoria da programação de fiscalização Portaria de Metas de Programação Pequenos – uso intensivo de informação e tecnologia (cruzamentos de informação, malhas fiscais) Médios – uso de informação + auditoria externa (informação  seleção  fiscalização direcionada) Grandes – identifica reorganizações societárias (COMAC e Regiões) preparo detalhado da ação fiscal (COPES e Regiões) + Integração das equipes de programação na Região Fiscal Marcos Vinicius Neder

3- Melhoria na programação Portaria RFB/SUFIS 3324/2009 Antecipa em um ano a programação Estabelece metas de programação Permite trabalhar informação disponível na RFB Permite melhorar os dossiês de cada contribuinte Melhora a troca de experiências entre unidades Permite melhor integração com a COPEI e com outros órgãos (COAF, Estados, Polícia Federal, Min Pub) Permite a especialização na programação de grandes contribuintes

4- Maior especialização das equipes de auditoria Criação das equipes de fiscalização de grandes contribuintes Equipes nas DEMAC RJ e SP e demais Regiões Fiscais seleção para ingresso e avaliação a cada dois anos equipes integradas nacionalmente equipes intergradas com a COPEI e COANA equipes multidisciplinares nova metodologia de trabalho

Portaria de criação das EQMACs Art. 2º As Equipes constituídas por ato do SRRF Parágrafo único. A critério do SRRF as Equipes poderão ser subordinadas diretamente à Superintendência ou a uma ou mais Unidades Locais. Art. 3º Às EQMAC compete, no âmbito de sua jurisdição e de forma concorrente em todo o território nacional, desenvolver as atividades de fiscalização em relação aos contribuintes diferenciados e aos demais pertencentes ao mesmo grupo econômico ou a eles relacionados Art. 4º Cada Região Fiscal deverá constituir pelo menos uma EQMAC que será composta por, no mínimo, sete Auditores Fiscais

Portaria de criação das EQMACs Art. 5º Os Auditores Fiscais que integrarão as EQMAC serão selecionados mediante Processo Seletivo Interno § 2º Os Auditores Fiscais selecionados serão mantidos em suas respectivas unidades de lotação, mas terão dedicação exclusiva às atividades da EQMAC e poderão realizar remotamente suas atividades de fiscalização Art. 6º Os Auditores Fiscais selecionados conforme art. 5º serão submetidos a treinamento específico e continuado a ser definido pela SUFIS.

Portaria de criação das EQMACs Art. 8º  Os contribuintes objeto do trabalho das EQMAC serão selecionados pela equipe de Programação (Portaria RFB/SUFIS 3324/2009) que estará subordinada a DIFIS das respectivas Regiões Fiscais. §1º Os contribuintes serão selecionados dentre aqueles sujeitos ao acompanhamento diferenciado, §2º Os integrantes da equipe de programação a que se refere o caput poderão ser mantidos em suas respectivas unidades de lotação, realizando remotamente suas atividades sob supervisão do Chefe do SEMAC. (...) § 2º Para o ano de 2010, as metas das unidades que cederem Auditores Fiscais para a composição das EQMAC serão revistas, considerando o disposto neste artigo.

Distribuição dos contribuintes diferenciados e especiais por RF - 2010 A relação definitiva dos contribuintes sujeitos ao acompanhamento diferenciado em 2010, considerando os dados das apurações especiais e informações mais recentes da base CNPJ contempla 10.568 contribuintes.

5 - Melhoria dos procedimentos de fiscalização Manuais de fiscalização atualizados Implementação de fiscalizações remotas Procedimentos especiais para áreas estratégicas (SICOBE, SCORPIONS) Operações especiais e Regime especial de fiscalização