Desafios da integração de políticas intersetoriais para o enfrentamento das desigualdades sociais Jeni Vaitsman Dpto. de Avaliação e Monitoramento Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS Nesta apresentação vou procurar apontar alguns desafios da integração de políticas intersetoriais para o enfrentamento das desigualdades sociais.

Enfrentamento das desigualdades Diminuição das disparidades de oportunidades de vida da população =>agenda de inclusão social => crescimento econômico e garantia de direitos universais => metas de erradicação da pobreza => políticas de combate à pobreza e diferentes formas de desigualdade e vulnerabilidade social. Quando se fala em enfrentamento de desigualdades, se fala em como diminuir as desigualdades de oportunidades de vida da população. Ainda que o combate à pobreza requeira crescimento econômico, já se sabe, inclusive pela própria experiência brasileira, que apenas isso é insuficiente para reduzir desigualdades. Portanto, ainda que ocorra um crescimento sustentável com inclusão social nas próximas décadas,as políticas de proteção social constituem uma estratégia crucial para o enfrentamento e alívio mais imediato dos problemas relacionados à pobreza e aos vários tipos de vulnerabilidade social. Redes de proteção social, articuladas a políticas sociais universais, possuem um importante papel na redução das diferentes formas de desigualdade, se conseguirem ao mesmo tempo garantir aos mais pobres o exercício de direitos sociais e promover sua inclusão ao mercado. rede de proteção social

Rede de proteção social - MDS Políticas e Programas transferência condicionada de renda segurança alimentar /nutricional assistência social Público-alvo: cerca de 11 milhões de famílias pobres e em situação de vulnerabilidade e risco social Como integrar/articular ações, programas e serviços de forma a criar portas de saída para esse público- alvo? O MDS, criado em janeiro de 2004, reuniu 2 ministérios ( Assistência Social e Mesa) e uma Secretaria vinculada à Presidência da República ( Secretaria Executiva do Bolsa Família). Passou a ser responsável então pelas políticas de transferência condicionada de renda, segurança alimentar e nutricional e assistência social. Grande questão hoje então é como integrar ou articular esses - e outros – programas a outros programas e serviços de outras áreas, de forma a criar portas de saída efetivas para essa população mais vulnerável. Essas três grandes políticas, se desdobram em 21 programas, ações e projetos dirigidos a cerca de 11 milhões de famílias pobres e vulneráveis.

Contribuição dos programas do MDS na queda da desigualdade, 2001-2004 Bolsa Família + BPC: responsáveis por 23% da queda da desigualdade: Bolsa Família – 14% BPC – 9% Fonte: SOARES,F.V., SOARES,S., MEDEIROS, M. e OSÓRIO, R. (mimeo, 2006) e BARROS, R.P.et al TD n° 1201 Brasília: IPEA,2006 Essas políticas e programas vêm tendo uma importância substantiva para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade. Só para apresentar um dado da importância de programas de proteção social para a queda da desigualdade, estudo do Ipea ( Fábio Soares) , com base na PNAD 2004, mostra o papel dos dois principais programas do MDS na queda da desigualdade, o Bolsa Família e o BPC.

Desafios de integração entre políticas e programas de combate à pobreza e desigualdade Dentro de um mesmo setor Entre setores diferentes Dentro de um mesmo nível federativo Entre níveis federativos Entre organizações públicas e privadas Então, os desafios para integrar ou mesmo articular todas essas políticas e programas são de diferentes ordens. Dentro do próprio setor de desenvolvimento social; entre diferentes setores , como saúde e educação; dentro de um mesmo nível , como o Federal ou o Municipal; entre níveis federativos (federal, estadual e municipal); entre organizações públicas e privadas (pois na área de proteção e assistência social, muitos serviços são prestados por organizações privadas). Então, há problemas de intergação e articulação horizontal, vertical e transversal.

Constituição de 1988 Assistência Social - Descentralização e participação Conselhos de Assistência Social Comissões Intergestoras bi e tripartite Operacionalização dos princípios da LOAS Mudança de concepção: assistencialismo x direitos LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)  1993 SUAS 2004 No âmbito da Assistência Social, que foi incorporada ao MDS junto com as áreas de renda da cidadania e segurança alimentar, o principal eixo de integração das políticas e programas é o SUAS. Como na área da saúde, a história do SUAS está ligada ao pacto federativo estabelecido com a Constituição de 1988, ao desenho descentralizado e participativo das políticas sociais, que foi regulado pela Loas e serviu de base para a construção do SUAS- em 2004 A aprovação do SUAS em 2004 significou uma mudança radical na concepção da assistência social – de assistencialismo em direção a direitos.

SUAS: OBJETIVOS E DESAFIOS Integração das políticas de assistência social em modelo racional, eqüitativo, descentralizado, participativo e com financiamento partilhado, segundo tamanho da população; matricialidade sócio- familiar: fortalecimento do convívio familiar e comunitário; Aumento da capacidade institucional de estados e municípios; prioridade aos grupos em situação de maior vulnerabilidade; Institucionalização de avaliação e o monitoramento; Entre os objetivos do SUAS, que também consistem em alguns de seus desafios, destacam-se: Integração das políticas de assistência social em modelo racional, eqüitativo, descentralizado, participativo e com financiamento partilhado, segundo tamanho da população; promover a matricialidade sócio- familiar: fortalecimento do convívio familiar e comunitário; aumentar a capacidade institucional de estados e municípios; dar prioridade aos grupos em situação de maior vulnerabilidade; institucionalizar a avaliação e o monitoramento

CRAS: Centro de Referência de Assistência Social (2231) SUAS: Articulação entre políticas de assistência social, Segurança alimentar e nutricional e transferência condicionada de renda CRAS: Centro de Referência de Assistência Social (2231) Porta de entrada para todos os serviços e benefícios da assistência social  reúnem público-alvo dos diferentes programas em um mesmo espaço para o desenvolvimento de ações complementares  potencializam a integração dos programas O primeiro desafio de integração é o setorial: como integrar ou articular políticas de AS, SAN e TR. Dentro da lógica do sistema, os CRAS constituem a Porta de Entrada para todos os serviços e benefícios da Assistência Social Ou seja, reúnem público-alvo dos vários programas. Potencializam a integração dos programas. Desafios: Implantação de de unidades físicas - hoje temos 2231 CRAS no país inteiro. Recursos humanos adequados; capacidade institucional Localidades mais afastadas e populações mais vulneráveis têm maior dificuldade de acesso

Ex.: Programa Bolsa Família Alivio imediato da pobreza  assistência social Formação de capital humano  condicionalidades em saúde e educação Programas sociais complementares acesso das famílias beneficiárias a serviços públicos / preparação para inserção no mercado de trabalho Se tomarmos como exemplo o Bolsa Família, que é o programa com maior cobertura no MDS, trata-se de um programa com várias dimensões: Alívio imediato da pobreza, que é uma dimensão própria da assistência social. Formação de capital humano, que, ao implicar em condicionalidades em saúde e educação, tem um caráter intersetorial E também, a articulação com programas complementares, que também tem uma dimensão intersetorial.

Condicionalidades Educação Saúde Acompanhamento das condicionalidades: identificar situações de maior vulnerabilidade social e orientar as ações do poder público Educação freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos. Saúde acompanhamento do desenvolvimento infantil;pré-natal e puerpério;vacinação das crianças menores de 7 anos em dia. O acompanhamento das condicionalidades permite identificar situações de maior vulnerabilidade social e orientar as ações do poder público As condicionalidades em educação são: Na educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos. Na saúde: acompanhamento do desenvolvimento infantil;pré-natal e puerpério;vacinação das crianças menores de 7 anos em dia.

Condicionalidades: Percentual de escolas com informação Entre fevereiro e abril de 2006, mais de 85% (85,8%) das escolas informaram a freqüência escolar e cerca de 99% dos municípios enviaram essa informação para o MEC, que as repassa ao MDS. Em muitos casos, a qualidade da informação não é muito boa. Ex. : muitas escolas não registram todos os alunos; Muitos municipios não registram todas as escolas ou às vezes há registros duplos.

Acompanhamento de condicionalidades Motivos de baixa freqüência escolar: gravidez precoce mendicância / trajetória de rua negligência dos responsáveis trabalho infantil violência doméstica exploração sexual Acompanhamento de condicionalidades dá ao profissional da ponta a possibilidade de atuar sobre as vulnerabilidades: fluxo das informações : escola preenche e envia para SME que envia para o sistema Caixa. Pelo motivo da baixa freqüência, se houver maior articulação entre os setores saúde/educação/assistência, é possível uma atuação integrada sobre os indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Monitoramento de Condicionalidades em Saúde Por aqui também se pode identificar vulnerabilidades. O número de municípios que informam dados de saúde vem aumentando e no 1o. semestre 80% já informavam A percentagem de de famílias acompanhadas é ainda baixa, menos de 40% A de crianças um pouco mais de 4o% Embora, é claro, o cumprimento das condicionalidades por parte das famílias e das crianças, seja de 100% O cumprimento das condicionalidades por gestantes já é mais baixo.

Desafios de integração setorial: Embora o SUAS e o Bolsa Família estejam sob gestão do MDS, o Bolsa Família não faz parte do SUAS. Integração do Bolsa Família ao SUAS  Bolsa Família: beneficiários definidos em função da renda per-capita familiar de cerca de 120,00 Outros programas da assistência social:,outros cortes de renda; situações de diferentes tipos de vulnerabilidade. Ex.: BPC idoso e incapacitado : corte de renda: ½ salário mínimo per capita Integração dos Públicos- Alvo dos vários programas de assistência social Para finalizar, vejamos alguns desafios de integração e articulação Do ponto de vista setorial : Embora o SUAS e o Bolsa Família estejam sob gestão do MDS, o Bolsa Família não faz parte do SUAS. Há diferentes cortes de renda para diferentes programas Há diferentes situações de vulnerabilidade e /ou risco em uma mesma família.

Desafios da Integração intersetorial parcerias com outros ministérios requer integração de bases de dados, utilização do mesmo código de identificação dos beneficiários e contínua atualização do Cadúnico. condicionalidades em saúde e educação implicam integração entre sistemas de informação, monitoramento e avaliação das áreas de saúde e educação. Integração com outras políticas sociais Saúde e Educação A integração com outros setores, que atravessa os vários níveis (municipal, estadual e federal), implica em primeiro lugar algum tipo de integração entre bases de dados e sistemas de informação Mas não apenas isso. Implicam também algum tipo de integração entre monitoramento e avaliação

Desafios da Integração Intersetorial portas de saída: Preferência dos beneficiários a programas complementare:s : microcrédito, alfabetização; capacitação profissional, acesso à energia; provisão de documentos de identidade Acesso às demais políticas: trabalho, saneamento, saúde, educação, habitação, agricultura. Pressupõe também a articulação entre as organizações e serviços de assistência social e demais serviços sociais (saúde, educação) ou não, ( cultura, emprego, habitação, saneamento).

Desafios da integração Como criar mecanismos de integração e articulação: normatização e orçamento devem prever práticas intersetoriais acordos de cooperação entre níveis federal, estadual e municipal para integrar/articular ações e programas superação de cultura organizacional corporativa e setorial em todos os níveis governamentais superação de visão segmentada dos problemas sociais Para finalizar, trata-se então de se pensar em se estabelecer a criação de mecanismos ou até mesmo, estruturas que permitam integrar, desde sua formulação, programas e ações.