Controle Social e o CNS Sistema Único de Saude

Para se entender o que é Controle Social, torna-se importante saber o que é democracia e qual a sua História

DEMOCRACIA Surgimento Surgiu a 400 anos antes de Cristo naquela época, os cidadãos opinavam e participavam diretamente das decisões Formas de democracia: direta representativa participativa Para se entender o que é Controle Social, torna-se importante saber o que é democracia e qual a sua História... DEMOCRACIA ATENIENSE ATENAS ERA, SEM DÚVIDA, A CIDADE MAIS INFLUENTE DA GRÉCIA. SE HOJE PENSARMOS NAS MAIORES COLABORAÇÕES QUE ATENAS NOS DEIXOU, NÃO PODEMOS DEIXAR DE CITAR A SUA IMPORTÂNCIA CULTURAL. LÁ, FORAM DESENVOLVIDAS ARTES COMO O TEATRO, A FILOSOFIA E A ARQUITETURA. A SOCIEDADE ATENIENSE ERA DIVIDIDA BASICAMENTE EM 3 SEGMENTOS: EUPÁTRIDAS (DONOS DE TERRAS FÉRTEIS), DEMOS (SEM TERRAS, ENDIVIDADOS, CAMPONESES POBRES, METECOS) E ESCRAVOS (PRISIONEIROS E ENDIVIDADOS). VALE LEMBRAR QUE, EM ATENAS, OS ESCRAVOS NÃO ERAM CONSIDERADOS MERCADORIA. COM A 2ª DIÁSPORA, SURGIU O COMÉRCIO. GRAÇAS A ESSE FATO, FORMOU-SE UMA NOVA ELITE – OS DEMIURGOS (MEMBROS DA DEMO QUE ENRIQUECERAM). TINHAM DINHEIRO E INFLUÊNCIA, MAS NÃO ERAM CONSIDERADOS CIDADÃOS. GRAÇAS A ESSA INFLUÊNCIA, OS DEMIURGOS COMEÇARAM A FAZER DISCURSOS NA PRAÇA (ÁGORA) PROTESTANDO CONTRA OS PRIVILÉGIOS DOS EUPÁTRIDAS. COM ISSO, O POVO COMEÇOU A SE RECUSAR A ACEITAR MITOS PARA JUSTIFICAR A SITUAÇÃO EM QUE VIVIAM. INICIOU-SE, ASSIM, UMA GUERRA POLÍTICA EM ATENAS. A GUERRA POLÍTICA FEZ COM QUE A SABEDORIA DO USO DAS PALAVRAS PARA ARGUMENTAR UM PONTO DE VISTA SE TORNASSE ALGO INDISPENSÁVEL A TODOS CIDADÃOS ATENIENSES. TODOS SENTIAM-SE NA OBRIGAÇÃO DE CONSEGUIR FALAR BEM EM PÚBLICO. SEGUNDO KERFERD, “O PODER DE EXPRESSAR AS IDÉIAS DE UMA FORMA CLARA E SUSCEPTÍVEL DE PERSUADIR UMA AUDIÊNCIA ERA CONSIDERADO UMA ARTE QUE PRECISAVA DE SER APRENDIDA E ENSINADA”. DESSE MODO, O TRABALHO DOS SOFISTAS, QUE ERAM AQUELES QUE ENSINAVAM COMO CONDUZIR AS PALAVRAS NA ÁGORA, MOSTRAVA-SE CADA VEZ MAIS NECESSÁRIO. EM MEIO A TANTOS CONFLITOS, SURGE DRÁCON - UM LEGISLADOR ATENIENSE, EUPÁTRIDA, QUE FICOU FAMOSO POR TER CRIADO AS LEIS ESCRITAS. PORÉM, SUAS LEIS ERAM IMPOPULARES, UMA VEZ QUE CONTINUAVAM GARANTINDO OS PRIVILÉGIOS DOS EUPÁTRIDAS. POR ESSE MOTIVO, DRÁCON LOGO FOI SUBSTITUÍDO POR SÓLON. DOS PRINCIPAIS FEITOS DE SÓLON, DESTACA-SE O FIM DA ESCRAVIDÃO POR DÍVIDAS E A POSSIBILIDADE DE ACESSO A CARGOS IMPORTANTES DE ATENAS PARA MEMBROS DO DEMOS (ACESSO À CIDADANIA, DIREITOS POLÍTICOS), DESDE QUE TIVESSEM RENDA. O FATO RACHOU A OPINIÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE OS QUE NÃO TINHAM RENDA SE SENTIRAM TRAÍDOS. ESTES, FICARAM TÃO ENRAIVECIDOS QUE PEGARAM EM ARMAS E COMEÇARAM A MATAR OS PRIVILEGIADOS. FOI O INÍCIO DE UMA GUERRA CIVIL EM ATENAS. COM A GUERRA CIVIL, GOLPISTAS, QUE ERAM CHAMADOS DE TIRANOS, PASSARAM A GOVERNAR ATENAS. DEPOIS DE UMA LONGA SEQÜÊNCIA DE TIRANOS, CLÍSTENES ASSUME O PODER E RESOLVE ACABAR COM A GUERRA. CLÍSTENES DIVIDIU ATENAS EM 10 DISTRITOS CHAMADOS DE “DEMOS”, NOS QUAIS A POPULAÇÃO PODERIA ESCOLHER, POR MEIO DE ELEIÇÕES, 50 REPRESENTANTES PARA O GOVERNO. ESSE FOI O INÍCIO DA DEMOCRACIA (MAS SÓ OS CIDADÃOS HOMENS PARTICIPAVAM – ESTRANGEIROS, ESCRAVOS E MULHERES ERAM EXCLUÍDOS). AQUELES QUE ERAM CONTRÁRIOS À DEMOCRACIA SERIAM EXILADOS POR UM PERÍODO DE 10 ANOS. A PARTIR DA DEMOCRACIA – PALAVRA ORIGINALMENTE GREGA ONDE DEMO QUER DIZER POVO E KRACIA QUER DIZER GOVERNO – CRIOU-SE UMA TRADIÇÃO DEMOCRÁTICA CONSTITUÍDA DE TRÊS DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE A PARTIR DAQUELE MOMENTO DEFINIRIAM O CONCEITO DE CIDADÃO: IGUALDADE, LIBERDADE E PARTICIPAÇÃO NO PODER. IGUALDADE SIGNIFICAVA: PERANTE AS LEIS E OS COSTUMES DA POLIS, TODOS OS CIDADÃOS POSSUEM OS MESMOS DIREITOS E DEVEM SER TRATADOS DA MESMA MANEIRA. LIBERDADE: TODO CIDADÃO TEM O DIREITO DE EXPOR EM PUBLICO SEUS INTERESSES E SUAS OPINIÕES, VÊ-LOS DEBATIDOS PELOS DEMAIS E APROVADOS OU REJEITADOS PELA MAIORIA, DEVENDO ACATAR A DECISÃO TOMADA PUBLICAMENTE. COM A REVOLUÇÃO INGLESA DE 1644 [1640] E A REVOLUÇÃO FRANCESA DE 1789, O DIREITO À LIBERDADE AMPLIOU-SE. PARTICIPAÇÃO NO PODER: TODOS OS CIDADÃOS TÊM O DIREITO DE PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES PÚBLICAS DA POLIS, VOTANDO OU REVOGANDO DECISÕES. A DEMOCRACIA ATENIENSE ERA DIRETA, "GOVERNO DO POVO, PELO POVO E PARA O POVO". A MODERNA É REPRESENTATIVA, ONDE O DIREITO À PARTICIPAÇÃO NO PODER TORNOU-SE INDIRETO ATRAVÉS DA ESCOLHA DE REPRESENTANTES.

É o "governo do povo, pelo povo e para o povo”. DEMOCRACIA É o "governo do povo, pelo povo e para o povo”. Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de eleitos representantes. A democracia é uma flor frágil que deve ser permanentemente cuidada, para se aprofundar e adaptar aos novos tempos. É um sistema de boa governação, que repousa na separação dos poderes, no respeito das regras da Lei, no correto funcionamento e isenção da justiça, na transparência, na transitoriedade do poder, no desenvolvimento sustentado da economia e no equilíbrio social, obtido pela concertação e pelo diálogo.

DEMOCRACIA NO BRASIL: MARCO CONSTITUCIONAL MOVIMENTOS POPULARES E PARTICIPAÇÃO SOCIAL ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1988 NOVA REPÚBLICA

SABEMOS QUE OS CIDADÃOS COM CONHECIMENTOS PODEM EXIGIR DIREITOS E CUMPRIR DEVERES! NINGUÉM NASCE CIDADÃO, CADA UM TEM QUE SE TORNAR CIDADÃO! ADQUIRIR CIDADANIA, É UMA CONQUISTA!

PARTICIPAÇÃO POPULAR CONTROLE SOCIAL PRINCÍPIO DA ÉTICA E DA RESPONSABILIDADE: Eixo orientador das políticas sociais – Se a saude é um direito de todos e é dever do Estado garantir esse direito, o princípio da responsabilidade cria para o cidadão o dever ético de participar do processo.

O Controle Social sob duas perspectivas 1. O controle que o Estado exerce sobre os cidadãos - busca da garantia da ordem e proteção da propriedade – controle interno e externo; 2. Controle que o cidadão exerce sobre o Estado - é a forma segura para evitar a usurpação e predomínio do interesse privado sobre o interesse público.

O Controle Social Definição: O controle social é o acompanhamento, “a fiscalização” das políticas públicas implementadas pelos diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal), principalmente na área de aplicação dos recursos públicos. Esse controle é realizado por representações da sociedade civil e expressa a socialização da gestão para além do Estado e dos governos.

CONTROLE SOCIAL É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados. Este conceito está de acordo com o artigo 1°, § único da CF: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”. Em alguns de seus dispositivos, prevê formas de participação direta de membros e entidades da sociedade civil nas decisões políticas e controle das ações públicas.

Objetivos do Controle Social Possibilitar a participação da sociedade nos assuntos do governo Tornar o governo mais público e a sociedade civil mais atenta e cooperativa CONTROLE SOCIAL Zelar pela utilização dos recursos públicos Democratizar a gestão das políticas públicas

Base Legal Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.   Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento;   uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;    seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; 

Base Legal irredutibilidade do valor dos benefícios; eqüidade na forma de participação no custeio;  diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

FORMAS DE CONTROLE SOCIAL COLETIVO INDIVIDUAL

INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL AÇÃO POPULAR CONSELHOS GESTÃO PARTICIPATIVA SINDICATOS MANDADO DE SEGURANÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA TRIBUNAIS DE CONTAS MINISTÉRIO PÚBLICO PODER LEGISLATIVO CÓDIGO DO CONSUMIDOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA DEFENSORIA PÚBLICA ...

INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL - SUS Conselhos – municipal, estadual e nacional Conferências - municipal, estadual e nacional Comissões - bipartite e tripartite

Conselho Nacional de Saude LEI N.º 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde e dá outras providências.

Comissões do conselho nacional de saude Alimentação e Nutrição (CIAN) Saúde Mental (CISM) Ciência e Tecnologia (CICT) Saúde Indígena (CISI) Comunicação e Informação (CICIS) Saúde da Mulher (CISMU) Eliminação da Hanseníase (CIEH) Saúde do Idoso (CIPSI) Ética em Pesquisa (CONEP) Saúde Suplementar (CPSS) Educação Permanente (CIEPCSS) Trauma e Violência (CIPTV) DST e AISD (CAPDA) Pessoa com Deficiência (CISPD) Orçamento e Financiamento (COFIN) Pessoas com Patologias (CIPP) Saúde do Trabalhador (CIST) Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CIPICSUS) Recursos Humanos (CIRH) População Negra (CISPN) Saneamento e Meio Ambiente (CISAMA) População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (CISPLGBT)

Controle Social Formação do Conselho (lei 8142/90) § 2.º O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo (de acordo com o decreto presidencial 5.839/2006, o CNS é formado por 48 conselheiros titulares e 96 suplentes) Órgão colegiado composto: representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e, usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Controle Social Composição Paritária De acordo com o Regimento Interno do CNS, entre os membros titulares do Conselho: I - cinqüenta por cento de membros são representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto; e II - cinqüenta por cento de membros são representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto, bem como de representantes do governo, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, todos indicados pelos seus respectivos dirigentes.

Com a participação efetiva do C Com a participação efetiva do C.Saude o SUS pode funcionar cada vez melhor. Iniciativa Participação Equilíbrio Independência Responsabilidade Bom senso Iniciativa, para buscar as informações que permitam conhecer a execução do programa. Equilíbrio, para verificar, sem confiar, nem desconfiar. Participação, para que, com a ajuda de todos os conselheiros, a atuação do CAE seja eficiente. Bom senso, para distinguir as falhas que podem ser corrigidas pela entidade executora das irregularidades graves que precisavam ser relatadas aos órgãos de controle. Responsabilidade, para efetuar as verificações e relatar as irregularidades graves aos órgãos de controle. Compromisso, com a constante melhoria do programa Independência, porque o compromisso do conselheiro não é com o prefeito, é com a sociedade. Compromisso Receita pro C.Saude

REFLEXÃO “(...) numa república, a virtude política por excelência é o amor do bem público; numa democracia, é o amor da igualdade; numa república, Mas, para que essa virtude política – que não se confunde com as virtudes morais ou religiosas – modele a cidadania, é necessário integrá-la no conjunto dos costumes do povo. Os costumes de um povo escravo fazem parte de sua servidão; os de um povo livre fazem parte de sua liberdade.” Montesquieu