Fundamentos do Comércio Exterior Prof.ª Juliana França

ESTRUTURA BRASILEIRA PARA O COMÉRCIO EXTERIOR AULA PASSADA ESTRUTURA BRASILEIRA PARA O COMÉRCIO EXTERIOR

Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior Criado em 25 de setembro de 1992, é um sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle do comércio exterior, mediante um fluxo único e computadorizado de informações.   Os sistemas de informatização das operações de exportações e importação foram implantados, respectivamente, em 1993 e 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as licenças de exportação e importação e outros documentos pertinentes vem sendo substituídos por registros eletrônicos. Todos os importadores, exportadores ou agentes credenciados têm à sua disposição um software Siscomex, com interface gráfica, para formulação dos documentos eletrônicos de importação e respectivas transmissões para o computador central.

DESPACHOS ADUANEIROS Despacho Aduaneiro de Mercadorias Tem por finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria exportada ou importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao desembaraço. Em virtude do desembaraço é autorizada a saída da mercadoria para o exterior, no caso de exportação, ou a entrega da mercadoria ao importador, no caso de importação. É processado com base em declaração formulada pelo exportador ou importador e são calculados os tributos devidos e efetuados os controles administrativos e o controle cambial das operações de comércio exterior. A maioria das mercadorias exportadas ou importadas é submetida ao despacho aduaneiro comum de exportação ou importação, entretanto, em algumas situações, o interessado pode optar pelo despacho aduaneiro simplificado.

DESPACHOS ADUANEIROS Despacho Aduaneiro com Registro no Siscomex Em regra geral, o despacho aduaneiro é processado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), após o interessado providenciar a sua habilitação para utilizar o Siscomex. O Siscomex integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior do Brasil, mediante fluxo único e computadorizado de informações. No entanto, existem exceções, em razão da natureza da mercadoria, da operação e/ou da qualidade do exportador ou importador, quando é realizado o processamento do despacho aduaneiro sem registro no sistema. Por intermédio do Siscomex, as operações de exportação e importação são registradas e, em seguida, analisadas em tempo real pelos órgãos gestores do sistema, que são a Secretaria da Receita Federal (SRF), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e o Banco Central do Brasil (BACEN).

O Siscomex permite tanto aos órgãos gestores quanto aos demais órgãos e entidades de governo que intervêm no comércio exterior como anuente de algumas operações (controle administrativo), acompanhar, controlar e também interferir no processo de saída de produtos do país ou na sua entrada. Para processar suas operações de exportação e importação, o interessado pode ter acesso ao Siscomex, diretamente, a partir de seu próprio estabelecimento, no caso das empresas, desde que disponham dos necessários equipamentos e condições de acesso, utilizar despachantes aduaneiros credenciados no Siscomex ou, ainda, utilizar a rede de computadores colocada à disposição dos usuários pela SRF (salas de contribuintes). Para registro das operações de comércio exterior no Siscomex, em razão da natureza da operação, da mercadoria e/ou da qualidade do exportador ou importador, podem-se utilizar as declarações de exportação e importação comum ou simplificada (DE e DI ou DSE e DSI). DESPACHOS ADUANEIROS 

DESPACHOS ADUANEIROS Despacho Aduaneiro sem Registro no Siscomex Em determinadas situações, o despacho aduaneiro pode ser realizado sem registro no Siscomex, por meio de formulários próprios específicos para cada caso, em razão da natureza da mercadoria, da operação e/ou da qualidade do interveniente. Para os casos previstos tais como importações realizadas por representações diplomáticas, amostras sem valor comercial e bens destinados a ajuda humanitária, são utilizados os formulários para declaração simplificada de exportação ou de importação (DSE-Formulário e DSI-Formulário), constantes dos anexos daquela instrução normativa.

DESPACHOS ADUANEIROS  Em algumas situações, também podem ser utilizados formulários específicos para o despacho aduaneiro de bens que serão submetidos ao regime Especial de Admissão Temporária, como, por exemplo, em eventos internacionais realizados no Brasil, assim como de bens a serem submetidos ao Regime Especial de Exportação temporária.

DESPACHOS ADUANEIROS Desembaraço aduaneiro É a etapa final do despacho aduaneiro de importação. Consiste na liberação da mercadoria para o importador e da emissão do Comprovante de Importação (CI), documento comprobatório do processo de nacionalização da mercadoria. Fonte: Ministério da fazenda – Receita Federal

PRÓXIMA AULA 13/09 Pesquisar e apresentar os Regimes Aduaneiros Especiais: principais regimes e seu significado prático para as atividades de Comércio internacional Admissão Temporária Áreas de Livre Comércio Depósito Afiançado Depósito Alfandegado Certificado Depósito Especial Depósito Franco Drawback Entreposto Aduaneiro Exportação Temporária Exportação Temporária para aperfeiçoamento passivo Loja Franca Recof Recom Repetro Repex Transito Aduaneiro