Acompanhamento e Controle de Crédito Orçamentário Campus São Paulo 11/março/2014

Dotação É a previsão, em lei, de uma determinada quantia para realizar o pagamento de uma despesa.

Crédito Orçamentário Compreende o conjunto de categorias classificatórias que especificam as ações constantes do orçamento. O crédito orçamentário é portador de uma dotação e essa é o limite de recurso financeiro autorizado.

Créditos Recebidos de Custeio – 2013 Verba Quantidade Programas Total R$ % CAPES-PROAP/2013 25  2.283.600,00  3,91 FNS 27  4.712.703,00  8,07 SENAD 3  15.506.026,00 26,56 TESOURO  IFES  34.000.000,00 58,23 EMENDAS 06   50.000,00 0,09 RECURSOS PRÓPRIOS 16 1.832.492,00  3,14 TOTAL   58.384.821,00 100 * Valores aproximados

Empenhos de Custeio – 2013 * Valores aproximados Verba Quantidade % Total R$ CAPES-PROAP/2013 587 40,26 1.951.818,00 3,87 FNS 22 1,51 3.037.084,00 6,02 SENAD 66 4,53 9.735.066,00 19,31 TESOURO 731 50,14 33.829.854,00 67,11 EMENDAS 4 0,27 25.420,00 0,05 RECURSOS PRÓPRIOS 48 3,29 1.832.492,00 3,64 TOTAL 1.458 100 50.411.734 * Valores aproximados

Quantidade/Programas Créditos Recebidos de Capital – 2013 Verba Quantidade/Programas Total R$ % CAPES/PRÓ-EQUIPAMENTOS 34 1.402.528,00 8,38 FNS 5 680.981,00 4,07 SENAD 1 209.840,00 1,25 TESOURO IFES 12.733.879,00 76,13 EMENDAS 3 800.000,00 4,79 RECURSOS PRÓPRIOS 10 900.000,00 5,38 TOTAL   16.727.228,00 100 * Valores aproximados

Empenhos de Capital – 2013 * Valores aproximados Verba Quantidade/Emp % Total R$ CAPES/PRÓ-EQUIPAMENTOS 34 35,42 1.266.806,00 14,14 FNS 2 2,08 34.719,00 0,39 SENAD 4 4,17 105.006,00 1,17 TESOURO 41 42,71 6.846.081,00 76,42 EMENDAS 5 5,21 559.420,00 6,24 RECURSOS PRÓPRIOS 10 10,41 147.169,00 1,64 TOTAL 96 100 8.959.201,00 * Valores aproximados

Execução Orçamentária É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. (art. 60 da Lei nº. 4320/64) A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. (Lei nº. 4320/64) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (art. 58 da Lei nº. 4320/64)

EMPENHO Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho). Os Empenhos podem ser classificados em: - Ordinário; - Estimativo; e - Global.

Solicitação de Compra (verificar tipo/descrição do material/serviço, verba, requisitante, finalidade, etc....); Procedimento licitatório – Pregão, Dispensa, etc., (adjudicação/homologação); Publicação no DOU; Resultado de Licitação – RL; Parecer Jurídico; Indicação e Autorização de Empenho (Classificação da Despesa); Detalhamento Orçamentário Execução no SIAFI/SIASG (Estrutura/Gerar Minuta/Enviar Empenho) Impressão da Nota de Empenho / Assinatura Gestor Financeiro e Ordenador de Despesa.

NATUREZA DE DESPESA Para a União a Natureza da Despesa (ND) é desdobrada da seguinte forma:

NATUREZA DE DESPESA Para a União a Natureza da Despesa (ND) é desdobrada da seguinte forma:

NATUREZA DE DESPESA Para a União a Natureza da Despesa (ND) é desdobrada da seguinte forma:

NOTA DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO

Principais dificuldades / empenho verba CAPES: De R$ 0,80 a R$ 99,50 – 178 empenhos De R$ 100,30 a R$ 199,98 – 46 empenhos De R$ 201,30 a R$ 298,61 – 32 empenhos Classificação da despesa (subitem) Valores/quantidades pequenas (dados de 2013) – ( 587 NE´s) – (R$ 1.951,818,47) * Valores aproximados

OBRIGADA! Doralice de Souza Martins Divisão Orçamentária e Contábil Email: orcamento.sp@unifesp.br Maria Zilda de Souza Seção de Acompanhamento e Controle de Crédito Email: acompcred.sp@unifesp.br Maria Almeida Seção de Execução Orçamentária Email: empenho.sp@unifesp.br Secretaria da Divisão Orçamentária e Contábil Tel.: 5576-4848 – ramal: 2805 Voip: 2805