Execução das Obrigações de fazer e não fazer
Como obrigar alguém a fazer ou não fazer algo? Obrigação de dar coisa Obrigação de fazer ou não fazer Como obrigar alguém a fazer ou não fazer algo? Meios de coerção indireta
Natureza do título Regramento legal Sentença que reconhece obrigação de fazer ou não fazer Artigo 461, CPC Execução de obrigação de fazer fundada em título extrajudicial Artigos 632 e segs., CPC
Cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer ou não fazer (art. 461, CPC)
Sentença condenatória obrigação de fazer ou não fazer Impugnação Sentença condenatória obrigação de fazer ou não fazer Menor onerosidade Do devedor (620) Poderes do art. 461, § 5º, CPC: Multa, remoção De pessoas e coisas; Desfazimento de obra; Impedimento de atividade nociva, etc. A requerimento ou de ofício Tutela específica da obrigação Resultado prático equivalente Perdas e danos
Execução – obrigação de fazer ou não fazer fundada em título extrajudicial (632 e segs.,CPC)
Recebimento da petição inicial Instruída com título Ação de execução de obrigação de fazer ou não fazer (TEEJ) Embargos Recebimento da petição inicial Com ordem de citação para pagamento no prazo definido pelo juiz ou no título (632), sob pena de multa a ser fixada pelo juiz (645) Inércia ou ação do devedor Devedor cumpre a obrigação de fazer ou não fazer Credor pede (i) Execução da obrigação (de fazer ou desfazimento) às custas do devedor; ou (ii) Conversão em perdas e danos (execução para cobrança de quantia) (633, p. único)