Desafios da industria no Congresso Vladson Menezes Novembro/2010 1

Estrutura da Apresentação 1 - Condicionantes do Lobby no Congresso 2 – A Coal e a atuação da CNI no Congresso Nacional 3 – A agenda até o final do ano 4 – Prioridades: AFRRM e rejeição da CSS (CPMF) 5 – Desafios no início do Governo Dilma

1 - Condicionantes do Lobby no Congresso (3337 L.O)

1- Condicionantes do Lobby no Congresso (s/orçamentárias) 4

Condicionantes do Lobby no Congresso (s/orçamentárias – 1810 L O) 5

Condicionantes do Lobby no Congresso (61 EC)

Condicionantes do Lobby no Congresso 56 LC 7

Condicionantes do Lobby no Brasil 8

PDC 2389 Desoneração da folha a forma de atuação da CNI no Congresso, o relacionamento com as demais Federações através da Redindustria, dando algum exemplo mais recente do lobby institucional, que pode ser a Jornada de Trabalho, que levamos 18 empresários e ainda conseguimos falra com 15 deputados e ainda com o Michel Temer (ação muito eficaz), mostrar aquele quadro com os temas prioritários para esse ano e início do próximo que você mostrou na reunião do CAL com as tramitações e posições atuais, focando mais nos temas CSS e AFRMM.

2 – A Coal e a atuação da CNI no Congresso Nacional A Evolução do processo: Da Agenda COAL ao quadro atual: Federações (1997) e a Redindústria (posicionamento e mobilização) Associações (2001) – Fortalecem a CNI, ao atender interesses específicos A FNI (2003) A Pauta Mínima (2006) O Prestando Contas (2007) - 4300 projetos acompanhados – 118 na Agenda – 20 na pauta mínima Ações: relatoria, comissões, Redindústria e Alerta Legislativo Ex.: Lei 11941-2009 (MP 449) e PEC 231-1995 (mobilização no Congresso – FIEC 14 deputados, líderes e Temr) 10

A Coal e a atuação da CNI no Congresso Nacional- proposições acompanhadas que se transformaram em lei 11

A Coal e a atuação da CNI no Congresso Nacional – Temas Agendas 1995-2010 TOTAL Legislação trabalhista 232 (25,7%)   Regulamentação da Economia 202 (22,4%) Sistema tributário 140 (15,5%) Indicações Setoriais 131 (14,5%) Infra-estrutura 62 (6,9%) Infra-estrutura social 42 (4,5%) Meio Ambiente 34 (3,8%) Questões Institucionais 26 (2,9%) Política Econômica 25 (2,8%) PAC** 9 (1,0%) Total 903 (100%) 12

A Coal e a atuação da CNI no Congresso Nacional– Temas Agenda 2010 Convergente Convergente com Ressalvas Divergente com Ressalvas Divergente Total Taxa de Convergência Divergência Regulamentação da Economia 10 2 - 14 85% 15% Questões Institucionais 1 3 67% 33% Legislação Trabalhista 5 21 30 26% 74% Política Econômica 4 100% 0% Infra- Estrutura 7 Meio Ambiente 12 66% 34% Sistema Tributário 6 16 56% 44% Infra- Estrutura Social Indicações Setoriais 19 28 32% 68% TOTAL PARCIAL 36 24 53 117 51% 49% TOTAL GERAL 60 57 13

A Coal e a atuação da CNI no Congresso Nacional - votados 2010 X posição CNI 14

A Coal e a atuação da CNI no Congresso Nacional 15

A Coal e a atuação da CNI no Congresso Nacional - votados 2010 X posição CNI 16

A Coal e a atuação da CNI no Congresso Nacional - Acompanhados 2010 17

3 – A Agenda até o final do ano Plenário da CD MPV 495/10 Preferência para empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia. Convergente com ressalva CD/Plenário: aguarda parecer do relator, dep. Severiano Alves (PMDB/BA). CD – Plenário. Senado. Prazo no CN: 29/11/2010 (já com a prorrogação).   Encaminhar carta do Presidente da CNI ao relator reforçando a supressão do § 11º do artigo 3º (autoriza incluir nos editais de licitação que o contratado promova, em favor da Administração, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento). Pleito FIRJAN e ABDIB. MPV 497/10 Desoneração de Subvenções Governamentais Destinadas à Inovação / RECOM / Alterações Tributárias CD/Plenário: aguarda parecer do relator, dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP). Aguardar parecer do relator e verificar a supressão do art. 22 da MPV (pleito da Natura), que equipara a fabricantes, para fins de incidência do PIS e da COFINS, as pessoas jurídicas comerciais atacadistas que efetuam aquisições de pessoas jurídicas com as quais mantenham relação de interdependência. Após, apoiar o parecer, se for o caso.

3 – A Agenda até o final do ano Plenário da CD MPV 501/10 Auxílio Financeiro da União aos Estados para Fomento às Exportações – Recursos BNDES – Aval Crédito Universitário Convergente com ressalva CD/Plenário: aguarda parecer da relatora, dep. Solange Almeida (PMDB/RJ). CD – Plenário. Senado. Obstrui a pauta a partir de 23/10/2010. Prazo no CN: 15/02/2011 (já com a prorrogação).   Defender na reunião que está agendada com a relatora a aprovação das emendas apresentadas pelo Senador Roberto Cavalcanti (2, 8, 20 e 21). Encaminhar RedIndústria solicitando o apoio às emendas. PEC 515/10 Ampliação da licença-maternidade. Divergente CD/Plenário: aguarda apreciação do parecer favorável, com substitutivo da dep. Rita Camata (PSDB/ES) SF (aprovado). CD – CESP (aprovada com substitutivo); Plenário. Obs.: Se aprovada sem alteração, vai à sanção presidencial. Se aprovado com alteração, retorna ao SF.   Consultar Diretoria/CNI sobre duas opções: 1) evitar pautar; 2) propor emendas. PLP 591/10 Valores de Enquadramento das micro e pequenas empresas/ Parcelamento de Débitos/ Novos Comitês Gestores. Convergente com ressalvas CDEIC: aguarda o parecer do relator, dep. Dr. Ubiali (manifestação quanto ao PLP 597/10 que foi apensado). CD – CDEIC; CFT; CCJC; Plenário. SF. A mobilização da Frente Parlamentar das MPEs para dar regime de urgência ao projeto, permitindo a apreciação diretamente pelo Plenário, reforça a necessidade de oferecer ao relator sugestões antes do oferecimento do parecer. Articular apoio dos deps. Vignatti e Luiz Carlos Hauly.

3 – A Agenda até o final do ano CCJC Proposição Foco Posição Situação atual Tramitação Ações a desenvolver PL 6530/09 Crédito do IPI nas aquisições de bens de uso e consumo e de capital Convergente CCJC: aguarda designação de relator. CD – CFT (aprovado); CCJC. Senado Indicar o relator.

3 – A Agenda até o final do ano SF PLC 6/09 Análise Prévia de Fusões e Aquisições – CADE Convergente com ressalva SF/CI: aguarda apreciação das emendas de Plenário. Aprovado substitutivo na CD. SF – Apreciação das 5 emendas apresentadas em Plenário pelo sen. Aloizio Mercadante (PT/SP); CCT (aprovadas as emendas de plenário com subemendas); Encontra-se na CI, aguardando apreciação do parecer do relator às emendas de Plenário, senador Francisco Dornelles (PP/RJ), favorável com subemendas; CAE; CMA; CCJ; e Plenário. Apreciação do projeto no SF - CCT (aprovado com emendas); CI (aprovado com emendas); CAE (aprovado com emendas); CMA (aprovado com emendas); CCJ (aprovado com emendas). Obs.: Se aprovado com alterações, retorna à CD.   Defender a aprovação do texto, com as emendas do Sen. Dornelles. Articular andamento do projeto com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Senado. PLC 1/10 Competência ambiental comum entre a União e os entes federados. Convergente SF/CMA: aguarda parecer do relator Senador Romero Jucá (PMDB/RR) SF - CCJ (aprovado) e CMA; Plenário. OBS: Se aprovado sem emendas, vai à sanção presidencial; caso seja emendado, retorna à Câmara dos Deputados Reforçar junto ao relator na CMA e demais líderes partidários no Senado, por meio de correspondência do Presidente da CNI, o posicionamento de manutenção do texto aprovado na Câmara (apoio ao art. 17 – fiscalizações). Apoiar parecer do relator, caso nos atenda. Caso contrário, buscar parceiros para aprovar a matéria na Comissão e no Plenário.

4 – CSS e AFRRM Plenário da CD PLP 306/08 Regulamentação da Emenda 29 - Nova CPMF Divergente CD/Plenário: aguarda inclusão na pauta da OD. Aprovadas emendas no SF. CD (tramita em regime de urgência) – Plenário - Pronto para a Ordem do Dia para continuação da votação em turno único, tendo sido aprovada Subemenda Substitutiva às emendas de Plenário, ressalvado destaque para o art. 16 (base de cálculo da CSS). Apreciação do projeto: CSSF (aprovado o projeto); CFT e CCJC. Após mobilização junto às Federações e Associações de indústria (carta do Presidente da CNI; Alerta Legislativo), sugerindo que fizessem intervenções na imprensa e junto aos parlamentares de seus estados pela rejeição da proposta, a CNI organizará visitas ao Congresso com os representantes do setor industrial, aos moldes da mobilização contra a redução da jornada de trabalho.

AFRRM – 4 Projetos 1- PLS 238/2006 do Sen. Cesar Borges (PFL/BA) Tramitação: SF – CAE: aprovado com emendas; CI – rejeitado; CDR – aprovado com emendas; PLEN – aguarda inclusão na Ordem do Dia. Câmara. Observação: o projeto foi a Plenário em razão de recurso assinado por senadores da base do governo 2 - PL 5376/2009 do Dep. Beto Faro (PT/PA) Tramitação: CD – CAINDR: aprovado com substitutivo; CFT – aguarda parecer do relator, dep. Wilson Santiago (PMDB/PB); CCJC. Senado. 3 - PL 7175/2010 do Dep. Manoel Salviano (PSDB/CE) Tramitação: CD – CAINDR: aprovado em 17/11/10; CFT (aguarda designação de relator); CCJC. Senado. 4 - PL 7669/2010 do Dep. Sandro Rosado (PSB/RN) Tramitação: CD – CVT: aguarda designação de relator; CCJC. Senado.

5 – O Início do Governo Dilma A base governista cresceu na Câmara e no Senado (base ampliada: 360 na CD e 57 no SF) Crescimento dos partidos médios (PP, PR, PSB) e fragmentação da bancada O papel do PMDB Redução da oposição

5 – O Início do Governo Dilma Governo promete reduzir relação dívida-PIB para 30% Gastos Públicos crescentes dificultam ajuste fiscal, criando irreversibilidades (redução do superávit primário de 3,3 para 3.1% do PIB) Cresce a tentação de elevar a carga tributária, com destaque para a CSS

5 – O Início do Governo Dilma Principais Dúvidas Demandas dos trabalhadores (OIT 158, jornada de trabalho) Permanece a possibilidade de mudanças: Previdência do setor público Desoneração da folha Maior controle de gastos com pessoal