André Geraldo Soares Florianópolis/SC – 22/Out/2009 ViaCiclo INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS

 A ViaCiclo é uma associação sem fins econômicos fundada em 2001 com objetivo o de defender os direitos dos ciclistas e de promover a bicicleta como meio de transporte, lazer e esporte  A ViaCiclo participa do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo – PDP de Florianópolis desde 2007 APRESENTAÇÃO INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS

 A ViaCiclo compreende que o PDP é o instrumento legal mais importante para garantir o direito igualitário à cidade e neste momento se esforça por auxiliar na elaboração de instrumentos adequados para a concretização das propostas elaboradas pela comunidade  Esta apresentação foi realizada em 22/10/09 como uma contribuição preliminar para a segunda fase da elaboração do PDP, coordenada pela Fundação Cepa  Esta apresentação primou pela sintetização e clareza, devendo ser refinada na evolução do processo, espontaneamente e sob demanda APRESENTAÇÃO INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS

 A bicicleta é um veículo (Art. 96 da Lei 9503/97)  A bicicleta é um meio de transporte eficiente, acessível, econômico para o erário e para o indivíduo, limpo e saudável, possibilitando a democratização do espaço público, a desobstrução do trânsito, a integração com as demais modalidades e a autonomia de deslocamento dos cidadãos  A instalação de equipamentos e de infra-estrutura é um direito dos cidadãos e uma demonstração, por parte do poder público, de que os trata com dignidade e que investe na sustentabilidade da cidade PONTOS DE PARTIDA

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS  A sucessiva falta de investimentos em estruturas cicloinclusivas provocou a deterioração do espaço urbano e centenas de acidentes, impedindo os cidadãos de utilizarem a bicicleta  Existe uma enorme demanda reprimida pelo uso da bicicleta, o que pode ser constatado, entre outros, nas propostas oriundas dos distritos para o PDP  Portanto, essa apresentação não abordará questões como a realidade atual e as vantagens da mobilidade ciclística  O princípio da ViaCiclo é acatar a vontade da comunidade e auxiliar a transformação da mesma em lei PONTOS DE PARTIDA

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS  Durante a primeira fase, centenas de reuniões comunitárias nos 19 distritos produziram um documento, sistematizado, com propostas em 8 temas  (1) amb. Nat.; (2) uso e ocup. do solo; (3) mobilid.; (4) saneam. básico; (5) infra-estrutura urbana; (6) polít. e infra-estr. social; (7) geração de emprego, renda e oportunidades; (8) gestão democrática PROPOSTAS DAS COMUNIDADES

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS PROPOSTAS DE MOBILIDADE URBANA

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS CARACTERÍSTICAS DAS PROPOSTAS SOBRE A INCLUSÃO CICLÍSTICA De modo geral, são essas as características principais das propostas da comunidade sobre a mobilidade ciclística:  Instalação de infraestrutura segura  Abarcamento de toda a cidade  Integração com as demais modalidades  Prioridade para a bicicleta no trânsito compartilhado  Observância da legislação vigente  Construção de bicicletários  Ênfase na estrutura denominada “ciclovia”  Ênfase na ação executora do poder público

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Constituição de uma rede ou sistema cicloviário “tramado” com o sistema viário  Construção de “vias ciclísticas”: ciclovias, ciclofaixas, passeios compartilhados e vias compartilhadas  Instalação de sinalização adequada  Regulament. e moderação d velocid. dos motorizados  Padronização e refinamento técnico da infraestrutura  Instalação de estruturas de integração intermodal  Construção de bicicletários  Regulamentação das intervenções da iniciativa privada – de inclusão e de “não-afetação” Qual a melhor maneira de aplicar as propostas da comunidade sem afastar-se das diretrizes?

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS  É necessário que o a Lei do Plano Diretor regulamente a iniciativa do poder público constituir um “sistema cicloviário” composto de “infraestrutura cicloviária” (ver adiante) para a inclusão da bicicleta como meio de transporte em toda a cidade – que Florianópolis seja uma cidade ciclável –, adaptada às características naturais e urbanas consolidadas, com qualidade técnica, possibilitando a segurança e conforto do usuário e a integração desta com as demais modalidades  Do mesmo modo, é necessário que a municipalidade regulamente a “infraestrutura cicloviária” também nas edificações da iniciativa privada de modo que a mesma contribua para o uso da bicicleta e não lhe ofereça risco ou interfira na sua prioridade no trânsito Em resumo: ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Sistema cicloviário: abordagem conceitual; é a parte do sistema viário da cidade destinada à circulação e parada de bicicletas, ou seja, “tramado” com o sistema viário; desde que se entenda, conceitualmente com garantias práticas, de que “sistema viário” inclui o “sistema cicloviário”, este conceito pode ser abandonado  Estrutura cicloviária: estrutura física; todas as edificações, vias, equipamentos e sinalização para o acesso, circulação exclusiva ou compartilhada e para a parada da bicicleta; rampas, cruzamentos, placas, moderadores de tráfego, estacionamentos, etc  Vias ciclísticas: pistas para a circulação de bicicletas, podendo ser exclusivas ou compartilhadas Conceituação:

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Ciclovia (CTB): via exclusiva para ciclistas, separada da pista dos motorizados por barreira física, podendo ser uni ou bidirecional, com no mínimo 1,20 m de largura no primeiro e 2,30 m no segundo; recomendada para vias com velocidade dos motorizados igual ou superior a 50 km/h; a ciclovia não precisa ser construída paralela ás vias de motorizados  Ciclofaixa (CTB): via exclusiva para ciclistas, contígua à pista dos motorizados delimitados por pintura ou tachas, preferencialmente unidirecional com no mínimo 1,20 m de largura e no mesmo sentido do tráfego dos motorizados; adequada para vias com velocidade dos motorizados igual ou inferior a 50 km/h Infra estrutura cicloviária: Vias Ciclísticas:

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Passeio compartilhado: onde não houver possibilidade de via exclusiva para ciclistas e a velocidade dos motorizados for acima do recomendado, pode-se compartilhar o passeio (calçada), desde que com sinalização regulamentar e demarcação por pintura; deve-se observar as mesmas dimensões da ciclovia  Via compartilhada: via onde a bicicleta compartilha a mesma pista com os motorizados; na prática, é todo o restante da cidade; essas vias devem ser transformadas em “Zona 30”, com sinalização; em vias largas, é conveniente a pintura de bicicletas no piso Infra estrutura cicloviária: Vias ciclísticas:

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Sinalização: em toda a infraestrutura viária deve conter sinalização para regulamentar o uso pelos diferentes modais; destaque para as Zonas 30; sinalização específica para o ciclistas e de integração das vias ciclísticas com o sistema viário; sinalização educativa também é um componente recomendável;  Regulamentação e moderação de velocidade dos motorizados: para absorver a modalidade ciclística, considerando ainda as limitações naturais e da arquitetura urbana consolidada, deve-se adequar a velocidade dos motorizados à segurança dos ciclistas; estruturas de moderação de tráfego, sobretudo nos cruzamentos, (traffic calming) são especialmente importantes; as “bike box” são também muito eficientes Infra estrutura cicloviária:

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Instalação de estruturas de integração intermodal: construção de bicicletários em terminais de ônibus e em estacionamentos de automóveis para complementação das viagens, aumentando eficiência da mobilidade urbana  Construção de bicicletários: em locais públicos, em aglomerações comerciais, em prédios do serviço público; destacar a importância dos fixadores (paraciclos) universais (adaptados a todos os tipos de bicicleta e que não danifiquem o veículo Infra estrutura cicloviária:

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Regulamentação das intervenções da iniciativa privada – de inclusão e de “não-afetação: regulamentar as entradas de garagem e de acesso a postos de combustível e edifícios comerciais; criação de vagas para bicicletas em estacionamentos de automóveis e, em empresas geradoras de tráfego e edifícios residenciais Infra estrutura cicloviária:

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Constituição de uma rede de vias ciclísticas: permitindo que todos os pontos da cidade sejam atingíveis por bicicleta através das vias ciclísticas descritas; o deslocamento intra e interbairros é plenamente possível por meio ciclístico; o ciclista não pode ser “jogado” no trânsito motorizado “pesado” com o término de uma via ciclística  Padronização e refinamento técnico: mesmo com as diversas características de terreno e de imobiliário urbano, as vias ciclísticas, é necessário que haja uma padronização das características das mesmas; é necessário ainda cuidado especial nos cruzamentos, onde os ciclistas interagem com os motorizados Características da Infra estrutura cicloviária:

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS 5 EXIGÊNCIAS PARA O PLANEJAMENTO CICLOVIÁRIO (PLANMOB) Segurança viária: é o principal item, subordinando os demais, e deve atender a 4 níveis: redes, seções, cruzamentos e piso Rotas diretas/rapidez: oferecer rotas diretas e com o mínimo de interferências, diminuindo o tempo de viagem, o esforço e os risco Coerência: apresentar desenho facilmente reconhecível, constância nas larguras e clareza nas informação Conforto: proporcionar suavidade, regularidade, permeabilidade, etc Atratividade: além dos itens acima, a integrada ao meio ambiente e à estrutura urbana atrai usuários “desreprime” a atual demanda

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS O TEXTO DO PDP  As Leis de PDP nos municípios brasileiros têm fracassado em inserir a bicicleta no sistema viário (Oliveira)  Estudos apontam que, nos Planos Diretores, a mobilidade ciclística consta das diretrizes, contudo carece de regulamentação específica  Será um desafio para Florianópolis servir de modelo para as demais cidades e constituir uma regulamentação adequada para a modalidade  É necessário um capítulo exclusivo para tratar do “sistema cicloviário”

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS O TEXTO DO PDP  Regulamentar toda a “estrutura cicloviária”, no qual conste todas as “vias ciclísticas” (nos Planos Diretores atuais de Fpolis atualmente consta apenas “ciclovia”)  Adequar as vias ciclísticas e demais estruturas cicloviárias à “rede de vias hierarquizadas” (atualmente são “Vias Arteriais, Vias Principais, Vias Coletoras, Vias Sub-Coletoras, Vias Locais, Vias Preferenciais de Pedestres, Vias Panorâmicas e Ciclovias”)  Apontar a estrutura cicloviária também no item dos Polos Geradores de Tráfego  Apontar a regulamentação da estrutura cicloviária na regulamentação das edificações privadas

INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS O TEXTO DO PDP  Como próxima atividade conjunta, a ViaCiclo se propõe a especificar melhor sua análise, apresentar propostas de forma mais minuciosa e oferecer uma minuta do PDP com a inclusão cicloviária à equipe que coordena esta fase do almejado e necessário Plano Diretor Participativo

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