II FORUM NACIONAL DE PATENTES E MEDICAMENTOS GENÉRICOS NO BRASIL: PATENTE COMO ALAVANCA PARA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Brasília / Maio 2010

INVENÇÃO X INOVAÇÃO INVENÇÃO FRUTO DO INTELECTO HUMANO INOVAÇÃO INTRODUÇÃO NO MERCADO DE UM NOVO PRODUTO OU PROCESSO.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES CONVENÇÃO UNIÃO DE PARIS / ACORDO TRIPS EXPECTATIVAS PÓS TRIPS (maior segurança para P&D / aumento nº. inovações / equilíbrio entre os países) x RESULTADOS VERIFICADOS (aumento do nº. patentes com proliferação patentes ‘maquiagens” / queda do nº. de medicamentos com novas entidades químicas / inviabilização da concorrência)

P&D NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Crescentes gastos com P&D não se traduziu em novas entidades moleculares P&D está direcionado para modificações incrementais, que muitas vezes gerarão patentes farmacêuticas triviais (novos usos, novas formas de liberação como liberação prolongada, polimorfos, patentes de seleção). Prolongamento do monopólio original, através de patentes triviais. Indevidas?

NOVOS MEDICAMENTOS APROVADOS PELO FDA NO PERIODO DE 1989 - 2000 Observa-se um decréscimo sistemático do número de medicamentos envolvendo novas moléculas Fonte: NIHCM Foundation, 2002

OUTROS ESTUDOS Publicação Revista Prescrire (2005), com ranking dos 3096 novos medicamentos registrados entre 1989 – 2005, evidenciou que somente 2,72% de um universo de 3096 especialidades farmacêuticas representaram uma inovação terapêutica ou real avanço, contrastando com os 68,12% categorizados por não oferecer nenhuma melhoria significativa.

E O BRASIL? TEM SE BENEFICIADO COM O SISTEMA DE PATENTES?

ESTATÍSTICA MUNDIAL DE PATENTES - WORLD PATENT REPORT PATENTES / ANO 2005 2006 Patentes em vigor 5,6 milhões 6,1 milhões Países detentores do maior numero de patentes em vigor Japão, EUA, Rep.Coréia, Alemanha, França, Federação Russa, Reino Unido, China, Canadá e Suíça 71% 66% Pedidos depositados 1,66 milhões 1,76 milhões Países detentores do maior número de patentes concedidas Japão, EUA, Rep. Coréia, Alemanha, França, Rússia, UK, China 85% Percentual mundial médio de patentes concedidas a não residentes 38,0% 43,6% Percentual de patentes concedidas a não residentes no Brasil 90,0% 91,5%

ESTATISTICA NO SEGMENTO FARMACÊUTICO Estudo especifico para mapear os pedidos de patentes depositados no Brasil para a área de medicamentos, revela: Somente 6% dos depósitos teve participação brasileira Fonte: Jannuzzi (2007) Estudo recente da ANVISA revela que dos 96 fármacos patenteados no Brasil somente 1 é fruto de pesquisa brasileira. Fonte: Nurem/Anvisa (2010)

PARTICIPAÇÃO DA COOPI/ANVISA NESTE CENÁRIO Introdução do mecanismo legalmente instituído da anuência prévia, no procedimento de concessão de patentes farmacêuticas. Inserção do olhar da saúde pública, participação de um órgão do setor saúde. Adoção de critérios de análise mais exigentes, dentro dos limites legais, valendo-se das flexibilidades existentes em TRIPS.

POR FIM ... REFLEXÕES Cícero Gontijo (2003) “ Em princípio, parece que uma proteção limitada com pressão de concorrência seria mais eficaz para estimular inovações do que conceder monopólio. Entretanto, os inventos de maior custo, de risco, requerem mais tempo e são revolucionários, ainda que poucos, necessitam de maior proteção. Estimular este tipo de invento traz benefício suficiente para compensar o custo de estender a proteção de patentes a todos os inventos”?

POR FIM ... REFLEXÕES Carlos Correa “não existe prova alguma que respalde a tese de que as patentes geram desenvolvimento e que todos os paises independentemente de seus níveis de desenvolvimento, devam aplicar basicamente as mesmas normas de proteção de patentes. Pelo contrario, atualmente, existem evidências de que os países industrializados aumentaram o nivel de proteção de patentes a medida que evoluíram e não no sentido inverso”

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