REGISTROS PÚBLICOS AULA 01 TEMA: ASPECTOS HISTÓRICOS DOS REGISTROS PÚBLICOS DATA: 16.02.06 PROFº: PÚBLIO BORGES ALVES EQUIPE: ANTONIO IANOWICH FILHO e PÚBLIO BORGES ALVES WEB: FABIANA COTIAN MEIRELES

OBJETIVOS IDENTIFICAR OS REGISTROS PÚBLICOS NO CONTEXTO HISTÓRICO; PRIMEIROS SINAIS; PROCESSO EVOLUTIVO NO BRASIL; DESCOBRIMENTO DO BRASIL; REGISTRO DO VIGÁRIO; REGIME HIPOTECÁRIO; CONSTITUIÇÕES; ORDENAMENTO JURÍDICO;

PRIMEIROS SINAIS MESOPOTÂMIA INDÍCIOS FÓSSEIS E ESCAVAÇÕES ANTES DO CÓDIGO DE HAMURÁBI (1700 ac.). CONTRATOS DE TRANSMISSÃO LAVRADOS POR ESCRIBAS (Notários) EM TABULETAS DE ARGILA. SELO DO NOTÁRIO (kunuku).

BIBLIA - (Jer. 32:14-15): REGISTRO DA FORMALIDADE DA COMPRA DE UM IMÓVEL. “Javé ordena a Jeremias: ‘toma estes documentos, este contrato de compra, o exemplar selado e a cópia aberta e coloca-os em um lugar seguro, para que conservem por muito tempo. Porque assim disse o senhor dos Exércitos, o Deus de Israel: ainda se comprarão casas, campos e vinhas nesta terra”.

DESCOBRIMENTO DO BRASIL ANO DE 1500 (Descobrimento). ESTABELECIMENTO DO DOMÍNIO E INÍCIO DO PERÍODO COLONIAL. ATIVIDADE ESCRAVISTA E EXTRATIVISTA. INCENTIVO DA OCUPAÇÃO DO SOLO. SESMARIAS

DESCOBRIMENTO DO BRASIL (cont.) SESMARIAS (Cartas de terras destacadas para o domínio privado, aos capitães donatários, os quais poderiam doá-las para quem quisesse cultiva-las, segundo as Ordenações do Reino). ORDENAÇÕES DO REINO (1603) 1ª Regra jurídica introduzida na colônia. Tabelião nomeado pelo Rei Ausência de sistema Geral de Registros.

REGISTRO DO VIGÁRIO (Lei nº 601/1850) 1ª Lei Agrária Brasileira no período Imperial. Discriminar bens de domínio público e particular. Reconhecimento e legitimação pela posse, registrada junto aos livros da Paróquia. Terras devolutas (não registradas, não distribuídas, ou devolvidas por particulares ao Poder Público.

REGISTRO DO VIGÁRIO (Cont.) - CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DAS SESMARIAS GERAVA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO PLENO DA TERRRA (art. 179, XXII, Constituição do Império de 1824).

REGIME HIPOTECÁRIO FORMAÇÃO DOS PRIMEIROS NEGÓCIOS. NECESSIDADE DE GARANTIA. LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 317 DE 1843. IMPORTANTE PAPEL SOCIAL E ECONÔMICO. NEGÓCIOS INTER VIVOS e CONSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL. TRANSMISSÃO SOMENTE PELA TRANSCRIÇÃO, POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.

REGIME HIPOTECÁRIO (Cont.) MUDANÇAS GERADAS PELO DECRETO 3.453/1865 ATÉ ELABORAÇÃO DO CC. 1916: HOUVE DISPENSA DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL NAS TRANSMISSÕES “CAUSA MORTIS”, ATOS JUDICIAIS, HIPOTECAS EM FAVOR DA MULHER CASADA, MENORES E INTERDITOS.

CONSTITUIÇÃO DE 1824 PRIMEIRA NORMA FUNDAMENTAL REGIME IMPERIAL NÃO CONTEMPLOU REGISTROS PÚBLICOS AVANÇOS DAS GARANTIAS DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DOS CIDADÃOS (Liberdade, segurança individual e propriedade).

CONSTITUIÇÃO DE 1891 1ª CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA NÃO CONTEMPLOU R. P. GARANTIA DA IGUALDADE. INADMISSÃO DE PRIVILÉGIOS DE NASCIMENTO E NOBREZA. RECONHECEU O CASAMENTO CIVIL E COMPETÊNCIA DO CONGRESSO PARA TRATAR DO DIREITO CIVIL.

CÓDIGO CIVIL DE 1916 CONSOLIDAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS COMO INSTITUIÇÃO PÚBLICA, VIABILIZANDO A TRANSMISSÃO DO DOMÍNIO. LIVRO DOS DIREITOS DAS COISAS. REGISTRO DE IMÓVEIS (art. 856 a 862).

CONSTITUIÇÃO DE 1934 INCORPORAÇÃO DO TERMO REGISTRO PÚBLICO. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO (Art. 5º, alínea “a”). COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PARA ORGANIZAR SEUS CARTÓRIOS E SERVENTIAS. (Art. 67, alínea “a”). REGIMENTOS INTERNOS TRIBUNAIS.

CONSTITUIÇÕES (1937,1946 e 1967) MANUTENÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS ANTERIORMENTE. EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO AO CIVIL (Art. 163, § 1º Constituição de 1946).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 ELIMINOU A FALSA IMPRESSÃO DE HEREDITARIEDADE NAS SERVENTIAS. RECONHECIMENTO DO CARÁTER PRIVADO DA FUNÇÃO REGISTRAL E NOTARIAL DELEGADA PELO ESTADO. CONCURSO PÚBLICO. ATIVIDADE DEVERIA SER REGULAMENTDA POR LEI FEDERAL.

LEI FEDERAL Nº 8.935/94 GARANTIAS DE: PUBLICIDADE AUTENTICIDADE SEGURANÇA EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS (Art. 1º).

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 REFORMA DO JUDICIÁRIO. INSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO RECEBIMENTO E CONHECIMENTO DAS RECLAMAÇÕES CONTRA SERVENTIAS E ÓRGÃOS PRESTADORES DA FUNÇÃO REGISTRAL E NOTARIAL.

CONCLUSÃO - VISUALIZAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS NO CONTEXTO HISTÓRICO DA HUMANIDADE. - APESAR DE PRESENTE NO CENÁRIO HISTÓRICO BRASILEIRO, O ÁPICE DOS R. P. SE DEU COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.