DANO MORAL E DANO MATERIAL DIREITO CIVIL Il AULA 02 TEMA 02 DANO MORAL E DANO MATERIAL PÁG.14/20 Data: 01.03.06 Prof.ª Graziela Reis
REGRAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL RECORDANDO... REGRAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL I – AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA II – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE III - DANO
ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. PARÁGRAFO ÚNICO. HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM
PREJUÍZO OU LESÃO A UM INTERESSE JURÍDICO TUTELADO PELO ESTADO. DEFINIÇÃO DE DANO: PREJUÍZO OU LESÃO A UM INTERESSE JURÍDICO TUTELADO PELO ESTADO.
AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA NEGLIGÊNCIA-IMPRUDÊNCIA-IMPERÍCIA PREJUÍZO A OUTREM CONSEQÜENCIA JURÍDICA: OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
E QUE PREJUÍZO É ESSE?
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
CONDIÇÕES PARA QUE O DANO SEJA RESSARCÍVEL: DANO ATUAL E DANO CERTO
DANO PATRIMONIAL – MATERIAL DANO EXTRAPATRIMONIAL – MORAL
DANO MORAL ÂNIMO PSÍQUICO ÂNIMO MORAL ÂNIMO INTELECTUAL
O QUE TRADUZ A EXPRESSÃO “INDÚSTRIA DO DANO” E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
DANO MORAL EM RICOCHETE OU DANO REFLEXO
DANO MATERIAL DANO EMERGENTE LUCRO CESSANTE
POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO; DA REPARAÇÃO DO DANO: NATUREZA DA OFENSA; POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO;
INTENSIDADE REAL DO SOFRIMENTO – EXTENSÃO E DURAÇÃO ; REPERCUSSÃO
QUANTO AO OFENSOR: -GRAU DE CULPA; -CAPACIDADE FINANCEIRA;
- PRIMARIEDADE, REINCIDÊNCIA OU CAPACIDADE DE VOLTAR A LESAR; - PRÁTICAS ATENUANTES REALIZADAS PELO OFENSOR.
SÍNTESE DO TEMA: - CONCEITO DE DANO; DISTINÇÃO ENTRE DANO MATERIAL E MORAL; EVOLUÇÃO DO DIREITO ATÉ O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL.
ATÉ A PRÓXIMA!!