DIREITO CIVIL II

DIREITO CIVIL Il AULA 01 TEMA 01 REGRAS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE PÁG.07/13 Data: 15.02.06 Prof.ª Graziela Reis

“ A IDÉIA DA REPARAÇÃO É UMA DAS MAIS VELHAS IDÉIAS MORAIS DA HUMANIDADE” Ripert.

INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES RECORDANDO... ATO ILÍCITO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES DEVER DE INDENIZAR

RESPONSABILIDADE CIVIL PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL TÍTULO IX CAPÍTULOS I E II ARTS. 927 AO 954

ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. PARÁGRAFO ÚNICO. HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM

DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO: ART. 186. AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO ILÍCITO.

ART. 187. TAMBÉM COMETE ATO ILÍCITO O TITULAR DE UM DIREITO QUE, AO EXERCÊ-LO, EXCEDE MANIFESTAMENTE OS LIMITES IMPOSTOS PELO SEU FIM ECONÔMICO OU SOCIAL, PELA BOA-FÉ OU PELOS BONS COSTUMES.

O ATO PRATICADO LESA A SOCIEDADE; ILÍCITO PENAL O ATO PRATICADO LESA A SOCIEDADE; SE ILÍCITO PENAL, A SOCIEDADE É VÍTIMA E A APURAÇÃO É OBRIGATÓRIA;

A RESPONSABILIDADE PENAL É DE NATUREZA PESSOAL; - O CAUSADOR RESPONDE COM O PRÓPRIO CORPO, SENDO POUCAS AS SANÇÕES PECUNIÁRIAS;

A SANÇÃO NÃO ULTRAPASSA O CAUSADOR: SÓ ELE RESPONDE; NO ILÍCITO PENAL DEVE HAVER FATO TÍPICO;

A APURAÇÃO É FACULTATIVA: O PARTICULAR ENTRA COM A AÇÃO SE QUISER; ILÍCITO CIVIL QUANDO O ATO CAUSADO LESA UM PARTICULAR, SE TRATA DE MERO ILÍCITO CIVIL; A APURAÇÃO É FACULTATIVA: O PARTICULAR ENTRA COM A AÇÃO SE QUISER;

A RESPONSABILIDADE CIVIL É DE NATUREZA PATRIMONIAL: É O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR QUE RESPONDE CIVILMENTE;

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – ART. 389 E SEGUINTES

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL I – AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA *CULPA II – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE OU NEXO CAUSAL III - DANO

MODALIDADES DE CULPA - culpa aquiliana -culpa grave, leve ou levíssima; Culpa “in vigilando”; - culpa “in custodiendo”;

- culpa “in omittendo”; culpa “in comittendo”; culpa “ in eligendo”; - culpa “in omittendo”; culpa “in comittendo”; - culpa “in custodiendo”.

TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE: 1.ª EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES; 2.ª CAUSALIDADE ADEQUADA; 3.ª DANOS DIRETOS E IMEDIATOS.

- CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL SÍNTESE DO TEMA - CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - DIVISÃO ENTRE RESPONSBILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

CONCEITO DE ATO ILÍCITO; - CONCEITO DE CULPA; - MODALIDADES DE CULPA; - AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE

ATÉ A PRÓXIMA!!