AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS E A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA AULA 07 – TEMA – 05 DIA 30.08.06 AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS E A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PROFª. GRAZIELA REIS PROF. PAULO BENINCÁ WEB: JOSEFA WIECZOREK APOSTILA: PÁGINAS 35 A 40

META DA AULA CONHECER OUTRAS AÇÕES DEFINIDAS PELO DIREITO COMO DEFESAS POSSESSÓRIAS E OS MEIOS DE AUTODEFESA DA POSSE.

DEFESA PRÉVIA DA POSSE OBSERVAÇÃO: O POSSUIDOR AMEAÇADO OU ESBULHADO SE DEFENDE ATRAVÉS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS.

DEFESA PRÉVIA DA POSSE EXISTEM OUTRAS AÇÕES DE CARÁTER PREVENTIVO SEMPRE QUE HOUVER RECEIO DE PROBLEMAS FUTUROS.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DA POSSE PELA VIA JUDICIAL.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DISCUTE-SE O DOMÍNIO. DIFERENCIA-SE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, POIS NESSAS SE DISCUTE A POSSE TURBADA, ESBULHADA OU AMEAÇADA.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE E AÇÃO REIVINDICATÓRIA A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO CUIDA DE DOMÍNIO E POSSE QUE SE PERDERAM POR ATO INJUSTO DE TERCEIRO.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE E AÇÃO REIVINDICATÓRIA NA IMISSÃO NA POSSE O PROPRIETÁRIO QUER A POSSE QUE NUNCA TEVE. NESTE CASO, NÃO HOUVE PERDA DO DOMÍNIO, NEM DA POSSE.

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA VISA IMPEDIR QUE O DOMÍNIO OU A POSSE DE UM BEM IMÓVEL SEJAM PREJUDICADOS POR OBRA NOVA DO VIZINHO.

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA É CABÍVEL ENQUANTO DURAR A OBRA.

EMBARGOS DE TERCEIRO TRATA-SE DE PROCESSO ACESSÓRIO PARA DEFENDER OS INTERESSES DAQUELES QUE, NÃO SENDO PARTES NO PROCESSO, SOFRERAM TURBAÇÃO OU ESBULHO NA SUA POSSE POR ATO JUDICIAL, COMO PENHORA, ARRESTO, SEQÜESTRO E ETC.

PRESSUPOSTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO UM ATO DE APREENSÃO JUDICIAL. A CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO BEM. A QUALIDADE DE TERCEIRO. OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 1.048 DO C.P.C.

CASOS ESPECIAIS DE EMBARGOS DE TERCEIRO NAS AÇÕES DE DIVISÃO OU DEMARCAÇÃO. PARA O CREDOR COM GARANTIA REAL IMPEDIR A ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DA HIPOTECA, PENHOR OU ANTICRESE. PARA O CÔNJUGE DEFENDER A MEAÇÃO.

AÇÃO DE DANO INFECTO   É MEDIDA PREVENTIVA QUANDO O POSSUIDOR TIVER RECEIO QUE A RUÍNA, DEMOLIÇÃO OU VÍCIO NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO VIZINHO VENHA CAUSAR-LHE PREJUÍZOS.

AÇÃO DE DANO INFECTO   OBJETIVA O PAGAMENTO DE CAUÇÃO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FUTURA.

POSSE E MEIOS DE AUTODEFESA DIFERENÇAS: LEGÍTIMA DEFESA DA POSSE. DESFORÇO IMEDIATO.

LEGÍTIMA DEFESA DA POSSE CABÍVEL EM CASO DE TURBAÇÃO; REAÇÃO À AGRESSÃO/INJUSTIÇA DA AGRESSÃO/ATUALIDADE OU IMINÊNCIA DESSA AGRESSÃO/UTILIZAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS COM MODERAÇÃO.

DESFORÇO IMEDIATO O POSSUIDOR DEVE AGIR COM SUAS PRÓPRIAS FORÇAS; PODERÁ SER AUXILIADO POR OUTRAS PESSOAS; A REAÇÃO DEVE SER IMEDIATA, SEM DEMORA

SÍNTESE DA AULA NESSA AULA ESTUDAMOS OUTRAS AÇÕES E MEIOS DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIAS. ABORDAMOS OS MEIOS DE DEFESA POSSESSÓRIA, INCLUSIVE COM A POSSIBILIDADE DE AUTODEFESA DA POSSE.